A Governança Corporativa e compliance nas empresas tem sido cada vez mais relevante à advocacia, muitas empresas são afetadas pela falta de governança corporativa e, pensando nisso, a Comissão Especial da Advocacia Corporativa da OAB/RS (CEAD) realizou o evento “Governança Corporativa – Importância das boas práticas das empresas”, integrando os eventos do Mês da Advocacia.

A presidente da CEAC, Ana Caroline Tavares Torres, ressaltou a importância das cartilhas de boas práticas, bem como da realização de eventos que levem mais conhecimento à advocacia sobre o tema da Governança Corporativa: “Os temas que vamos tratar aqui são muito caros, para a advocacia corporativa. A comissão existe há mais de 10 anos, esse grupo foi criado da vontade e do coração de profissionais atuantes dentro do departamento de empresas, que sentiam falta de falar sobre esse assunto aqui na região. Uma das importantes entregas já feitas para advocacia corporativa foi a criação da cartilha de boas práticas”.

Representando a Comissão da Advocacia Corporativa da OAB/BA, Raquel Carneiro Pedreira Franco conta que a cartilha de boas práticas da Comissão da OAB/RS também serviu de inspiração para a criação da cartilha na OAB/BA . Além disso, e destacou a importância desta troca de conhecimentos entre comissões, que contribui muito para a construção de um bom material de apoio e leitura para a advocacia corporativa.

A palestrante participante convidada da CEAC, Yaskara Goltz, ressaltou que o material da cartilha sobre as boas práticas da advocacia corporativa, abordando o contexto desde sua concepção, surgiu a partir da percepção de uma necessidade de instruir o advogado e a advogada que estavam iniciando na advocacia corporativa, pessoas que já trabalhavam em departamento jurídico e tinham alguma dificuldade, além da necessidade de capacitação dos departamentos jurídicos quanto aos profissionais em escritório se especializarem para dar um melhor atendimento. “Criada em 2017, essa é uma cartilha para todos, seja para escritório, seja para departamento jurídico, e o projeto foi dividido em três etapas. Na primeira, tínhamos as datas para coletas de informações, entendendo as dificuldades, então, a partir de várias reuniões, anotamos e compilamos os dados a partir de sugestões dos colegas, estruturando o material até que ficasse nos melhores moldes”, destaca Yaskara.

Dando seguimento à explicação da construção da cartilha, a palestrante fala que na etapa dois foi pensado um evento, e, a partir da coleta de dados, foram criadas mesas temáticas para debate. E na terceira e última etapa, ocorrida em 2017, ano de desenvolvimento de todo o material, o evento foi marcado, onde seriam apresentadas as ações desenvolvidas pela comissão, além de um material com cases de boas práticas e um material de prerrogativas.

Foi então que surgiu a cartilha, que, segundo Yaskara, não tem o intuito de ser um código ou um material rígido, mas sim de recomendações. A cartilha é composta por 18 recomendações, são elas: Comunicação; Equidade; Demonstração Eficiente; Solução de Conflitos; Estatuto ou Regimento Interno; Estruturas de Compliance; Confidencialidade; Conduta e Ética; Procedimento Operacional Padrão e Políticas; Atas e Formalização de Reuniões; Grupos de Estudo; Diretriz de Honorários; Desenvolvimento Intelectual; Trajetória Profissional; Gestão da Informação; Inovação Tecnológica e Renovação Constante; Armazenamento de Atos Societários e Procurações; Adoção de um software de Gestão.

A advogada corporativa Viviane Lessa, que atua em Salvador, fala a respeito da cartilha de boas práticas para a advocacia corporativa desenvolvida na OAB/BA: “A cartilha foi dividida em cinco tópicos, o primeiro fala do papel do advogado corporativo; no segundo, tópico falamos dos campos de atuação da advocacia corporativa; o terceiro tópico fala da gestão estratégica; no quarto tópico, falamos de compliance; e no quinto tópico falamos de LGPD”. A palestrante ressalta, quanto à LGPD, a importância de uma boa política de governança de dados: “O setor de tecnologia será um importante aliado nesse momento, mas muitas empresas não tem ainda esse setor de tecnologia estruturado, mas essa parte faz bastante diferença”. O vice-presidente da CEAC, Marcos Pedroso Neto, participou da intermediação do evento, junto à presidente Ana.

A palestrante, advogada corporativa Ana Amélia Ramos de Abreu, apresentou uma pesquisa desenvolvida pela Report to the Nations – 2020 Global Study on Occupational Fraud and Abuse. Foram 24 anos de pesquisas, apontando mais de 2504 casos de fraude corporativa. A conclusão apontada é a de que “nenhuma organização está imune à fraude corporativa, e esses crimes podem ser originados de qualquer lugar de dentro da organização. O estudo aponta que 44% das fraudes acontecem em empresas privadas, e o tamanho da empresa, com relação ao número de empresados, quase não há disparidade. E dentre os casos mais comuns, apontam no estudo situações de apropriação indevida de recursos da empresa. E com relação a descobertas das fraudes, entre 43% dos casos são descobertas através de denúncias, então o que se observa também nos gráficos da pesquisa é que o número de empresas que passou a ter canais formais de denúncia, chamados hotline, aumentou 13% do ano de 2010 à 2020. Além disso, o número de empresas que passaram a investir em políticas antifraude também aumentou em 13%”.

Os dados da pesquisa também apontaram elevação no número de empresas treinando seus empregados e executivos com relação a fraudes. Outro ponto que os dados relevam pessoas que estão cometendo fraudes, é que 42% delas vivem acima de suas possibilidades, ou seja, ganha determinado valor de salário, mas vive e demonstra viver acima de suas possibilidades financeiras. A palestrante da OAB/BA, Cíntia Santos, advogada corporativa que atua na área há 10 anos na área, também foi mediadora no evento.

O palestrante Luciano Alves Malara, abordou em sua palestra, o tema da Governança Corporativa, ressaltando a importância dentro da empresa, e que, muitas vezes, as empresas que fecham são por falta de governança corporativa. “Nem sempre o advogado tem essa visão e compreende as necessidades que envolvem manter o funcionamento de uma empresa. Governança corporativa envolve relacionamento por exemplo com donos; acionistas e investidores; e conselho de administração da empresa. A menos que o profissional não queira a área empresarial, mas caso optar, precisa entender as relações que permeiam para proteger sua empresa”.

Ao longo da palestra, são ressaltados os quatro pilares da Governança Corporativa, apontadas no Código de Governança Corporativa pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que são: transparência; equidade; prestação de contas (accountability); e responsabilidade corporativa. Malara chama a atenção principalmente para os dois últimos tópicos: “A prestação de contas, ou accountability, diz respeito a uma prestação clara de contas, concisa, compreensível e tempestiva. Além de atuar com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis e assumir integralmente as consequências de seus atos e omissões. E a responsabilidade corporativa, que é viabilidade econômico-financeira das organizações. Além da redução das externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas”.

O palestrante contador e administrador, professor de contabilidade, José Renato Mendonça, abordou, em sua fala, o alinhamento e programa de compliance que desejam fazer na Santa Casa da Bahia, com a governança da Santa Casa da Bahia. Mendonça destaca que a finalidade do programa de compliance para a Santa Casa BA: “A Santa Casa da BA está planejando oferecer cursos de pós-graduação na área da saúde, com o programa de compliance pretendemos agir de acordo com a regra, de acordo com a instrução, normas internas, em  qualquer situação, com tudo o que nos dá o amparo legal para esta realização. Lembrando também um conceito segundo o IBGC, agentes de governança são responsáveis por ‘assegurar que toda a organização esteja em conformidade com os seus princípios e valores, refletindo em políticas, procedimentos de controle e normas internas, e com as leis e os dispositivos regulatórios a que seja submetida’, que é justamente o processo que desejamos alcançar”, ressalta.

A última palestra, foi proferida pelo psicólogo Rafael Homem de Carvalho, ressaltando a importância da governança e do compliance empresarial. “A governança é um ferramental, é um conjunto de instrumentos, mas quem fará rodar essa engrenagem serão as pessoas envolvidas. Naturalmente, as pessoas tem expectativas, e que muitas vezes são maiores do que o ambiente proporciona, então fazer ajustes na empresa em prol da preservação do patrimônio e da própria sustentabilidade da empresa”. O palestrante ainda ressaltou outros pontos importantes a serem observados, como a questão da sociedade. Quando um sócio quer sair da empresa ele não pode se sentir em uma prisão, não pode inviabilizar a empresa, então hoje, nos acordos, há certos termos para cálculo do patrimônio para a saída do sócio, criando estrutura e regras, para que também haja preservação e cuidado com a empresa. “Então, em minha experiência, a governança para famílias empresárias é colocar ordem para que os interesses individuais se tornem algo comum”, finalizou.