Em mais uma reunião aberta ao público, a Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) irá promover a palestra “(In)Justiça Juvenil: uma crítica ao ECA”. O palestrante, promotor de justiça  do RS, Gustavo Schneider de Medeiros, deve abordar uma visão crítica ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adotando como parâmetro a Convenção Internacional da Criança. A reunião online ocorrerá na próxima segunda-feira (13), às 19h.

Para garantir seu certificado é necessário inscrever-se no evento aqui. O canal da OAB/RS no YouTube também irá transmitir a reunião.

O presidente da CCA, Carlos Kremer, explica que o palestrante deve trazer uma visão diferenciada e com pontos polêmicos para quem tinha como base o já revogado Código de Menores, antes do ECA, vigente atualmente: “Ressalto que a CCA tem como uma das suas características estar aberta, democraticamente, a todos os pontos de vista juridicamente relevantes pertinentes aos direitos da criança e do adolescente”, reforça.

Kremer destaca que o assunto é controverso e desafiador, merecendo o debate e a atenção dos membros da CCA: “O tema contribui para a advocacia, visto que desconstrói conceitos já existentes, cristalizados e frequentemente repetidos, inovando na sua abordagem com novos argumentos que poderão ser trabalhados judicialmente, a partir de uma ótica totalmente diferente do que a comunidade jurídica está acostumada a tratar”, frisa.