Com a finalidade de compreender a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, e o consequente efeito no direito do jovem com transtorno mental, a Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) da OAB/RS promoverá, na sexta-feira (23), às 9h, o seminário A Política Antimanicomial e o Adolescente.

O evento ocorrerá de modo híbrido: presencialmente, no auditório do 2º andar da sede da Ordem gaúcha (rua Washington Luiz, 1110); e on-line, com transmissão no YouTube. A inscrição é realizada pelo Portal de Eventos, acesse aqui.

O entendimento acerca da Resolução nº 487 é controverso, uma vez que estabelece parâmetros para o processo penal e para o atendimento da saúde pública no tratamento psiquiátrico. O debate ganha destaque ao tratar o acolhimento do menor alvo de representação por ato infracional, visto que além dos Direitos Humanos também são tratados os Direitos de Família e Trabalhista.

O presidente da CCA, Carlos Kremer, pontua que “o impacto da Política Antimanicomial do Poder Judiciário repercute em toda a sociedade. Nesse evento, debateremos sobre o adolescente em conflito com a lei, a eficácia das internações decorrentes de doenças psíquicas e sua adequação.”

A programação conta com dois painéis, intitulados de Aspectos Psicológicos, Médicos e Jurídicos; e Impactos da Res. 487 do CNJ na Gestão Pública. Entre os palestrantes – sendo eles representações políticas, da Medicina e do Direito –, serão abordados diferentes pontos de vista sobre a Resolução de 15 de fevereiro de 2023.