Na noite desta quinta-feira (10), a Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS (CEDSG) celebrou seus primeiros 10 anos de existência. Além da comemoração da primeira década, o evento, realizado de forma virtual, foi palco de uma homenagem à Flavia Damé, uma mulher trans e que foi a primeira presidente da CEDsG.

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O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, esteve na abertura do evento e saudou, tanto o esforço histórico da CEDSG, quanto a atuação nos dias de hoje. “Quero agradecer à comissão pelo trabalho de todos os membros. Temos, em nosso país, 520 anos dos quais mais de 388 foram de escravidão. Apenas há 132 anos, temos uma coisa definida como liberdade e ainda assim não nos livramos de todas as amarras do preconceito, da descriminação e do desrespeito às diferenças. E a comissão teve a sensibilidade de introduzir na seccional o debate para superarmos muitas barreiras. É fundamental estarmos unidos. Agradeço à comissão, porque ela acolhe, informa e não se sente intimidada para dizer que somos iguais. Muitos já perderam a vida defendendo essa bandeira, e muitos outros foram mortos por serem o que são”, exclamou.

A presidente da CEDSG, Gabriela Lorenzet, também retomou a trajetória da comissão. “Nesses dez anos, foi um trabalho de formiguinha, com estudo, conhecimento e empenho. Muitas pessoas procuram a OAB com demandas de toda a sociedade gaúcha e foram acolhidas pela comissão”, explicou ela, que lembrou o crescimento da CEDSG no Rio Grande do Sul, informando que há 18 comissões de gênero e diversidade sexual em subseções no estado.

Os 10 anos da CEDsG na OAB/RS

Dois ex-presidentes da comissão participaram, para retomar a história da CEDsG na seccional gaúcha da Ordem. A segunda advogada a liderar a comissão, Marta Oppermann, disse que a data escolhida para o evento, 10 de dezembro, é importante porque é o Dia Internacional dos Direitos Humanos e também porque, em 2020, marcou a instalação da primeira delegacia gaúcha de Combate à Intolerância. “Em minha cabeça, passa um filme de tudo que nós trilhamos até aqui. Lembro das conversas para decidir, desde a escolha do nome da comissão, até o momento de receio para saber como seríamos recebidos dentro da Ordem. E fomos recebidos de braços abertos por Claudio Lamachia. Lembro também da campanha para criar comissões de diversidade sexual e gênero no interior, e hoje nossa comissão é uma potência”, recordou ela, que ainda integra o grupo.

Outro membro que já comandou a CEDsG, o conselheiro seccional Leonardo Vaz, reforçou o papel da comissão junto à sociedade. “Com o tempo, começamos a ser demandados por movimentos sociais, órgãos e instituições e passamos a participar de diversos eventos para mobilizar muitos setores para se unirem em torno das causas que defendemos. Hoje, temos uma comissão forte que existe em todas as seccionais do país. E fico feliz com as comissões em nossas subseções gaúchas porque, apesar de o Rio Grande do Sul ser pioneiro na criação da CEDsG, ainda há um longo caminho para avançar nesse debate aqui”, explicou ele.

Avanços e desafios

Convidado para palestrar no evento, o mestre em direito civil pela UERJ, Vitor Almeida, abordou quais foram os avanços obtidos nas últimas décadas em relação ao direito de liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero. Para ele, há momentos em que há vitórias para a população LGBTTQI+ e há momentos em que há retrocesso. “Apesar dos avanços e das diversas conquistas que tivemos ao longo das últimas décadas, temos um horizonte que ainda é nebuloso porque não sabemos o que vem pela frente. Porém, ainda vemos esperança no futuro”, afirmou ele, que também explicou que o avanço no Direito passa, entre outras coisas, por reconhecer os diversos tipos de descriminação. “Nem todas as identidades heterodiscordantes sofrem o mesmo tipo de preconceito. Há múltiplas opressões e elas não apenas se somam umas às outras. Um homem gay e negro pode sofrer discriminações diferentes”, exemplificou ele.

Ele salientou também a necessidade de repensarmos dispositivos legais para a operação do Direito no que toca a população LGBTTQI+.

Para Vitor, que também é professor adjunto de Direito Civil na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o reconhecimento social é outro desafio. “Falar sobre proteção identitária significa reconhecer que nós, antes de termos nossos direitos reconhecidos, queremos ser reconhecidos como pessoas de igual competência, igual voz e paridade para participar da vida social, sem que sejamos estigmatizados”, apontou.

Homenagem póstuma a Flávia Damé

A conselheira federal, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, que participava da gestão da OAB/RS quando a CEDsG foi criada, afirmou que o nascimento da comissão só foi possível pelo trabalho da advogada que iria a presidir. “Foi um trabalho árduo que só deu frutos porque indicamos a Flávia Damé para ser presidente. Ela era uma advogada reconhecida por praticamente todos os conselheiros seccionais do momento. Ela não era meramente uma advogada transexual, era uma advogada transexual reconhecida e admirada por todos”, enfatizou ao falar da colega falecida em 2016. “Além de excelente advogada trabalhista, era um ser humano maravilhoso e dona de uma generosidade que poucas vezes encontrei na vida”, recordou Maria Cristina.

No encerramento da noite, Telmo Souza, amigo pessoal de Flávia Damé, recebeu em nome dela uma homenagem da CEDsG.

Participaram do evento também o diretor do Núcleo de Direitos Humanos da Ajuris, Daniel Neves Pereira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do Ministério Público/RS; Angela Salton Rotunno; a procuradora do trabalho, Ana Lúcia González; vice-presidente do Tribunal de Justiça/RS, Ícaro Carvalho de Bem Osório; a diretora de Promoção de Direitos LGBT do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Marina Reidel; a presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual, Maria Berenice Dias. A mediação foi feita pelo vice-presidente da CEDsG, Fabrício Marquezin Covcecich.

Abaixo, o evento na íntegra: