Para abordar o histórico e as perspectivas do Direito Urbanístico, a Ordem gaúcha, por meio da Comissão Especial do Direito Urbanístico e Planejamento Urbano (CEDUPU), promoveu, na quarta-feira (07), o “Congresso de Direito Urbanístico da OAB/RS: 20 anos do Estatuto da Cidade”. O encontro, que ocorreu em formato de webinar, contou com uma programação e com o lançamento do edital do e-book “Direito Urbanístico: Os Instrumentos Jurídicos e os 20 anos do Estatuto da Cidade”, além de diversas palestras, totalizando mais de seis horas de duração. A transmissão foi realizada pelo canal oficial da OAB/RS no YouTube.

Presente à cerimônia de abertura, a Secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth, enfatizou a excelência e a importância da execução do Congresso: “Esse evento é a prova da qualidade do trabalho que a OAB do Rio Grande do Sul está realizando e efetivando nesta Comissão. É um tema sobre o qual temos muito a refletir e em que aplicar ainda”, destacou. A fala completa de Fabiana pode ser acessada clicando aqui.

Assim como expôs Fabiana, a presidente da CEDUPU e coordenadora do webinar, Elaine Pagani, enalteceu o encontro e explicou o porquê de sua realização: “O direito urbanístico vem alçando um lugar de destaque, necessitando estar na pauta de discussões, debates e reflexões por cidades melhores para se viver. Esta é a proposta deste Congresso: verificar os avanços, os desafios e as perspectivas do Estatuto da Cidade nestes 20 anos”, salientou. Clique aqui e assista a íntegra do discurso de Elaine.

Também participou da parte inicial a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) da OAB/RS, Rosângela Herzer dos Santos. Ressaltando a parceria da Comissão com a ESA, ela falou a respeito do lançamento do edital para a submissão de artigos que farão parte do e-book alusivo ao tema, o qual será elaborado pelas duas frentes: “Essa temática é importante para todos nós. Então, todos estão convidados para contribuir com uma obra que tem o objetivo de, não só colaborar para o ensino e a pesquisa, mas para a divulgação também de experiências em matéria de direito urbanístico e planejamento urbano dos estados brasileiros”, disse. Veja tudo o que disse Rosângela por meio deste link.

Ainda durante a abertura geral do congresso, Rafael Pavan, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento do Rio Grande do Sul, também fez uso da palavra. Ele corroborou com o que foi abordado por Fabiana, Elaine e Rosângela, ao salientar a dimensão do evento promovido: “Esse debate que a OAB/RS promove é muito importante para que a gente possa visualizar caminhos, para que essa Lei, de fato, consiga atingir seus objetivos, ligados ao caráter distributivo e redistributivo do desenvolvimento urbano, principalmente no momento em que as cidades, como nunca, têm se tornado um ativo do capital financeiro internacional”, comentou. Clique aqui para conferir o que disse Rafael.

Palestras

Após as considerações iniciais, o webinar teve continuidade com a primeira palestra do dia, realizada ainda no período da manhã. O encarregado de abrir os conteúdos expositivos foi o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, Fernando Alves Correia. Abordando as “Perspectivas de Evolução do Direito Urbanístico", ele falou de assuntos como o desenvolvimento urbano sustentável, a sustentabilidade social urbana e a contenção urbanística, incentivo à proteção e valorização do patrimônio cultural, entre outros. Para assistir o primeiro painel do Congresso, clique aqui.

A “Corrupção Urbanística e o Estatuto da Cidade” foi o segundo painel a ser tratado no Congresso, marcando o começo da programação na parte da tarde. Conduzido pela procuradora do município de Porto Alegre, Vanesca Buzelato Prestes, o tema foi apresentado ao público a partir do conceito de corrosão dos sistemas. Clique aqui e confira o conteúdo abordado por Vanesca.

Na sequência, foi a vez do consultor legislativo do Senado Federal na área de desenvolvimento urbano, Victor Carvalho Pinto, compartilhar os seus conhecimentos acerca do Estatuto da Cidade. Para isso, ele trouxe, em sua exposição, uma análise sobre o passado e o futuro do tema na palestra “Da Lei de Desenvolvimento Urbano ao Código de Urbanismo”. Confira tudo o que foi abordado por Victor clicando aqui.

Depois da contribuição de Victor, o membro da CEDUPU, João Telmo de Oliveira Filho, assumiu o uso da palavra para falar sobre os “20 anos do Estatuto da cidade: desafios e perspectivas”. Durante a apresentação, ele discursou acerca da estrutura e formação da Lei, bem como fez alguns questionamentos quanto à evolução e aos desafios que surgem a partir da existência da Lei de Desenvolvimento Urbano. Acessando este link, você assiste a íntegra do que falou João Telmo. 

A tarde de palestras seguiu com a doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da UFRJ, Betânia de Moraes Alfonsin, que explicitou sobre o “Balanço Crítico Dos 20 Anos do Estatuto da Cidade”. Em sua fala, ela sinalizou seis pontos que, ao seu ver, são essenciais para que cidades mais justas sejam construídas. Clique aqui e assista a participação completa de Betânia.

“O Estatuto da Cidade e os Grandes Projetos Urbanos” foi o quinto painel da tarde, ministrado pelo mestre e doutor Fábio Scopel Vanin, que também é especialista em Direito da Economia e da Empresa. Trazendo um assunto mais ligado ao futuro, ele explicou que grandes empreendimentos têm elementos singulares e característicos que podem ser formulados a partir de diversos instrumentos jurídico-urbanísticos.A fala completa pode ser assistida, clicando aqui.

O encerramento do evento foi feito pela presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB Nacional, Daniela Libório. No painel “A cidade que você é como você gostaria que fosse?'' O urbano em cada um de nós”, ela reforçou a importância da participação popular, elucidando que, ao entenderem seus papéis de agentes políticos, os cidadãos contribuirão positivamente para que o Estatuto da Cidade seja mais efetivo, para o conforto e o bem-estar comum. Clique aqui e confira a palestra completa.

Como o congresso teve palestras durante o dia todo, clique aqui para conferir a parte da manhã. Caso você queira acompanhar o que foi abordado à tarde, acesse este link.