Alinhado com a campanha Vote Consciente, promovida pela Ordem gaúcha, o “Seminário Direito Eleitoral e Igualdade Racial: Como construir este diálogo?”, acontecerá na próxima sexta-feira (13), a partir das 18h. A Comissão Especial da Igualdade Racial (CEIR) organizará o evento e pretende discutir a participação da população negra e da advocacia com as mudanças legislativas aplicadas nas eleições de 2020.

Para garantir o certificado inscreva-se aqui. O evento também será transmitido pelo canal da OAB/RS no Youtube.

Uma das mudanças promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi a distribuição proporcional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para o total de candidatos negros para as eleições de 2022. No entanto, em setembro, o Superior Tribunal Federal (STF) deliberou que a medida já passasse a valer nas eleições municipais deste ano.

A presidente da CEIR, Karla Meura, reforça que o debate precisa ser permanente: “Entendemos que é necessário o debate permanente e continuado, pois é imperativo que as maiorias numéricas, os negros e as mulheres estejam representados também nos espaços de decisão”, reforça.

Sobre a medida do TSE de distribuição proporcional de recursos financeiros, Karla considera relevante: “As alterações representam um passo importante por mais candidaturas negras porque impactam diretamente em um dos principais obstáculos enfrentados por quem se disponibiliza a concorrer a cargos eletivos. Acreditamos que tais mudanças poderão contribuir para que tenhamos uma disputa mais justa e equânime entre os concorrentes neste processo eleitoral”, corrobora.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez, o número de candidatos negros e pardos ultrapassou o número de brancos em uma eleição. A presidente da CEIR ressalta que diversos fatores contribuem para esse aumento, apesar de ainda serem identificadas algumas disparidades entre os cargos disputados: “Este crescimento está diretamente relacionado ao fato de que a população brasileira está se sentindo mais fortalecida para declarar sua raça, cor e etnia. Deste modo, a autodeclaração como negra/o (preto ou pardo) perpassa pelo reconhecimento de sua própria história e das relações étnico-raciais existentes na sociedade”, afirmou.

Confira a programação do evento:

18h - Abertura

Ricardo Breier – Presidente da OAB/RS

Mediação

Karla Meura – Presidente da CEIR

Palestrantes

Silvia Cerqueira – Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB

Karen Froes – Assistente da presidência do TRE/RS; membro da Comissão de Combate ao Assédio Moral, da Comissão de Participação Institucional Feminina e colaboradora no Eixo Mais Mulheres na política da EJERS.

Lúcio Almeida – Mestre e doutor em Direito pela UFRGS; advogado; escritor e professor universitário.