Desde 1943, o mês de abril é marcado por celebrações voltadas à história e à cultura indígena no Brasil. Também é um período de reafirmação do compromisso com os princípios de proteção, respeito e preservação das culturas e das organizações sociais dos povos originários. Esse contexto, aliado aos mais recentes debates acerca da busca pela garantia dos direitos indigenistas, motivou a realização do I Seminário Abril Indígena. Sob a organização do GT Povos Indígenas e da Comissão Especial da Igualdade Racial da OAB/RS (CEIR). O evento ocorreu nas noites dos dias 26 e 27 de abril, reunindo lideranças indígenas, representantes do Poder Judiciário, pesquisadores e ativistas da área, que, juntos, formaram um grande círculo de debates e reflexões, no que diz respeito à histórica busca pela sobrevivência desses povos.

Durante a abertura do evento, a presidente da CEIR da OAB/RS, Karla Meura, acentuou a importância do trabalho realizado pelo GT, que segue ao encontro dos objetivos da Comissão: “Nós estamos aqui para pensarmos em políticas públicas e institucionais de maneira coletiva, para irmos além do debate e propormos ações efetivas que impactem na vida das populações que este tema alcança”, disse.

A coordenadora do GT Povos Indígenas, Thaís Recoba Campodonico agradeceu pela oportunidade de promoção do Seminário, salientando que os objetivos do evento foram atingidos: “Apesar do título do Seminário, devo dizer que todos os dias também são dos índios, não apenas o mês de abril. Sem dúvida, conquistamos o nosso objetivo: trazer os advogados indígenas para a OAB/RS e fazer com que eles se sintam em casa, acolhidos e com capacidade de voz e ação. Tê-los conosco reafirma o nosso propósito”, ressaltou.

Também participou da abertura o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do CFOAB, Paulo Machado Guimaraes. Durante a sua fala, ele apontou os princípios expostos na Constituição Federal que reconhecem os direitos dos povos indígenas, enfatizando os direitos originários pelas terras que tradicionalmente ocupam: “O texto constitucional nos remete a um princípio que norteia a relação do Estado e da sociedade com os povos, que é o princípio constitucional do respeito à diversidade étnica e cultural. E, portanto, saliento que não há a possibilidade de validação de nenhum ato jurídico sobre terras ou sobre povos indígenas que tenham como referência o desrespeito aos bens desse grupo. A União tem a obrigação de demarcar e proteger”, afirmou.

Diálogos institucionais e da sociedade civil

A programação do evento foi composta por cinco mesas de debates e, ao todo, reuniu mais de 20 convidados que compartilharam o seu conhecimento e suas experiências na pesquisa e na atividade da matéria em discussão. Entre os convidados, esteve presente o cacique Hyral Moreira, advogado indígena da etnia Guarani e liderança da Aldeia M’biguaçu. Assim como a maioria dos palestrantes convidados, Hyral ressaltou a importância da Constituição de 1988 como uma divisora de águas na busca dos povos originários pelo reconhecimento dos seus direitos, mas que, apesar do avanço, ainda há a necessidade de luta pela garantia do que foi reconhecido em detrimento de um retrocesso vigente: “Nós temos a garantia, na Constituição, dos direitos das organizações originárias, fazendo valer aquilo que, por muito tempo, nos foi negado. Todavia, na prática, não é o que está acontecendo hoje. Ainda há a negação do próprio Estado com relação aos direitos dos povos indígenas. O que vemos é um Direito posto, mas que não é respeitado pelo mesmo ente que o criou”, falou

Paulo Gilberto Leivas, procurador regional da República e membro do Núcleo de Apoio Operacional (NAOP) da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, apresentou, de modo contextual, uma linha do tempo até o reconhecimento, pela Constituição, do paradigma de um modo de vida diferente, do direito ao território e às tradições; bem como dos problemas da realidade presenciada atualmente com a presença de novas teses jurídicas, como a do Marco Temporal. “O Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), de 1988, garante que ‘a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição’. Estamos em 2021 e o que vemos, hoje, é exatamente o oposto. As terras indígenas que conseguiram ser demarcadas estão sendo anuladas por decisões judiciais contrárias aos povos indígenas”, observou.

Ainda em relação à trajetória dos movimentos indígenas, Roberto Liebgott, ativista há mais de 30 anos e coordenador do Conselho Indigenista Missionário do Sul, salientou a importância da atuação das organizações e dos movimentos indígenas, ainda no ano de 1980. Esses grupos discutiam perspectivas de futuro ao mesmo tempo em que formulavam propostas para a Constituição Federal que se desenhava na época. “É importante trazermos a história para as nossas narrativas, pois ela demonstra a força expressiva do movimento indígena e do seu protagonismo. Aqueles que eram dados como sujeitos relativamente incapazes, que precisavam ser tutelados, dizem ao estado: ‘nós somos sujeitos e queremos construir os nossos direitos’, e assim fizeram”, contou.

Vozes indígenas na contemporaneidade

Angélica Domingos, assistente social, mestranda em Serviço Social e liderança Kaingang, levou a sua experiência e suas reflexões com a postura de quem está certa do seu direito de ocupar todos os espaços que lhe pertencem. “Só um indígena saberá de fato o que é a menção do território para nós. Tivemos avanços em relação às políticas públicas e sociais, porém a demarcação do território continua sendo um desafio. Queremos que a sociedade nos entenda em nossa complexidade. Enquanto nós não tivermos os povos indígenas ocupando os espaços de jurisdição, estaremos longe das nossas garantias”, declarou.

Ao abordar a questão do racismo, Fernanda Jofej, liderança Kaingang, advogada, mestre em Direito Público e doutoranda em Arqueologia, afirmou que uma das formas de encobrir e reproduzir o racismo está na negação de direitos. “Quando se fala ‘os povos indígenas são invisibilizados’ isso exclui a culpabilidade do Estado e da Sociedade, pois se pode dizer que ‘não sabíamos, porque nós não vimos’. Nós chegamos a um ponto de negação no qual, se eu usar um celular e tomar Coca-Cola, eu não sou considerada indígena. Mais de mil palavras do nosso Português são de origem Tupi, mas isso não é ressaltado nas escolas. O racismo se evidencia quando temos povos massacrados, e isso não é contado. Na pandemia, a informação não chegou aos indígenas. Muitos morreram. A vacina veio, e os que ficaram não queriam ser vacinados, pois a informação não chegou em língua indígena. Isso é negação de direitos, é racismo”, constatou.

O evento seguiu com a contribuição de demais líderes indígenas, como Woie Xokleng e Marcos Vesolosquzki; também contou com a presença de Christopher Scapinelli, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS; José Assunção Castilho, indigenista e servidor da FUNAI; representantes do Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) e Museu Arqueológico do RS. De acordo com a organização, todas as denúncias e reivindicações expostas durante o evento serão relatadas em ata para leitura final e assinatura dos indígenas que estiveram presentes. Por fim, a ata será publicada na página da CEIR da OAB/RS e encaminhada aos órgãos responsáveis.

Se você não conseguiu acompanhar o evento ou deseja rever os detalhes dos painéis apresentados, acesse o canal da OAB/RS no Youtube. A íntegra dos dois dias do evento está disponível. 

Link DIA 26: https://youtu.be/Gk1MdZ3OnE0

Link DIA 27: https://youtu.be/j1_1tOirO0c