Mais de 20 mil advogados de todos os cantos do Brasil participaram da abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que começou nesta segunda-feira (27) e segue até a próxima quinta-feira (30) no Centro de Eventos Anhembi, em São Paulo. Após as portas do pavilhão abrirem, os advogados percorreram os 76 mil m² de estandes das diversas seccionais do País, entre eles o da OAB/RS, onde centenas de advogados gaúchos passaram para aproveitar os serviços oferecidos e degustar o tradicional chimarrão.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, diretores da seccional e representantes de diversas subseções do Estado, também estão marcando presença no evento, que é considerado o maior da área jurídica na América Latina. A solenidade de abertura ocorreu no fim da manhã, quando o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu os trabalhos do dia: “Que País temos e que País queremos é a síntese do que trataremos nos próximos quatro dias. A advocacia representa a sociedade”, falou. “Nossas prerrogativas profissionais pertencem a todos os cidadãos. Sem democracia, não há civilização digna. Por isso, nossa profissão é de luta e de extraordinária vocação. Meu partido é a OAB, e minha ideologia é a Constituição Federal”, destacou.

Falando em nome dos 27 presidentes de Seccionais da Ordem, Homero Mafra disse que a história das Conferências Nacionais é a história da luta da advocacia em defesa da cidadania brasileira. “Sempre foi assim. A advocacia brasileira, ao longo do tempo, teve compromisso com a defesa dos direitos humanos, contra o autoritarismo, contra as ditaduras, contra qualquer forma de opressão, disfarçadas ou não”, discursou. “Não será diferentes agora, nesses tempos difíceis que vivemos.”

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, falou sobre a crise que abala o País: “Com variantes nas frentes: política, econômica, social, ética e moral –, cujos desdobramentos certamente haverá de abrigar a decisiva e sólida contribuição da Advocacia, voltamos a figurar como anfitriões desta feita, para analisar nosso papel como operadores do Direito e artífices na construção de novas bases para a política e o fortalecimento das instituições, atendendo ao clamor da sociedade”, reiterou.

Também presente na Conferência, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a OAB cumpre, continuamente, seu papel em defesa dos direitos fundamentais. Ao lado do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, a ministra destacou que a OAB jamais abandonou ou se curvou nessa batalha, mesmo nos momentos mais difíceis da história do país. Nesta edição, o tema da conferência é: “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”.

“A OAB tem uma história, desde sua primeira conferência nacional, que foi em 1958, de defesa dos direitos fundamentais. Essa é uma defesa permanente, uma luta permanente, a OAB continua cumprindo seu papel. A importância é termos uma instituição que nunca se deteve diante de qualquer período, ou de dificuldade maior ou menor, pela continuidade da luta pela eficácia dos direitos fundamentais, daí a importância da Conferência Nacional da Advocacia”, disse a presidente do STF ao chegar no Anhembi.

Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo, compareceu à abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada nesta segunda-feira, na capital paulista. Dizendo-se grande admirador do direito, o chefe do Executivo paulista deu as boas-vindas a todos os advogados e advogadas do país às cidade.

Painel

“O direito e a advocacia são fascinantes, pois não há salvação fora do império da lei. A advocacia, como disse o grande Sobral Pinto, não é profissão para covardes. E coragem nunca faltou aos advogados de nosso país”, exaltou Geraldo Alckmin.

À tarde, a primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, a conselheira federal da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, foi convidada a participar do painel sobre “A Mulher Advogada e Igualdade de Gênero”. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, esteve na abertura da discussão e declarou a alegria e o orgulho por ocupar o cargo de presidente. Além disso, citou a campanha "Mais Mulheres na OAB" e prestou homenagem a Cléa: “Esta é a maior homenagem da OAB pelos relevantíssimos préstimos à Ordem e à sociedade. Reconhecimento e homenagem que todos fazemos às mulheres na OAB. Reconhecimento ao talento. Com a cota para as mulheres, sem dúvida nenhuma, nas próximas eleições, teremos mais mulheres nos nossos cargos eletivos. Precisamos da sensibilidade das mulheres na política”, afirmou.

Na oportunidade, a conselheira federal da OAB/RS agradeceu o privilégio de estar com advogadas brasileiras – maioria presente no painel. Além disso, incentivou todas as mulheres a participarem do processo eleitoral, que ocorrerá no próximo ano. Encerrou com um brado: “Viva a mulher advogada!”, seguido de efusivos aplausos da plateia. Ao final do painel, todas as propostas sugeridas foram votadas e aprovadas.
Dando sequência, discussões sobre Processo Constitucional ocorreram no Painel 4 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O painel reuniu nomes importantes do meio jurídico e abordou temas como: crise política, jurisprudência e neoconstitucionalismo.

A conselheira estadual da seccional gaúcha, Ana Paula Oliveira Ávila, alertou, em sua fala, sobre “Da interpretação à reelaboração judicial das garantias constitucionais”, sobre o risco de se tentar validar provas obtidas de forma ilegal, sob o argumento de atender ao “interesse público”. Mudar a norma restringiria direitos do cidadão e o colocaria sob o risco de se validar a tortura como prática de obtenção de confissão. “Essa é uma norma que não deixa dúvida na forma como está prevista. Se ilícita, a prova não pode ser admitida no processo”, disse a conselheira.

XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reúne milhares de participantes entre os dias 27 e 30 de novembro na cidade de São Paulo. Serão 40 painéis, com mais de 250 palestrantes, dezenas de eventos especiais, uma feira jurídica e cultural e debates sobre os assuntos mais importantes da sociedade e da classe.

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O tema da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira é: “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”. O evento é organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Seccional de São Paulo.