Com o intuito de realizar uma integração para debater sobre os impactos e a importância que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) terá no cotidiano da advocacia, a Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar (CESPC) e a Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) realizarão o evento ‘O contrato de Seguro, LGPD e Advocacia’. Em formato de webinar, o encontro ocorrerá na quarta-feira (12), às 17h. A transmissão será feita pelo canal da OAB/RS no Youtube.

Publicada em 2018, a LGPD passou a valer somente em agosto do ano passado, após a Medida Provisória 959, que tratava do prazo de sua implementação, ser sancionada pelo Governo Federal. O objetivo da norma é o de unificar as regras sobre tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Assim, a ideia é a de simplificar a vida dos cidadãos e facilitar a fiscalização, evitando abusos na utilização desses materiais.

Visualizando esse novo cenário criado pela LGPD e as consequências principais causadas pela sua implicação, a membra da CESPC e responsável pelo evento, Niris da Cunha, explica os motivos que levaram as Comissões a se unir para dialogar sobre o assunto: “A concretização do webinar é decorrente dos efeitos imediatos da vigência da LGPD, bem como dos impactos atinentes à operação no mercado de seguro (seguradoras, corretoras e operadores) e na atuação dos advogados em função da exploração massificada de dados pessoais”, disse.

Além do tema, Niris ainda destacou a qualidade dos profissionais que irão palestrar: “ O evento está sendo formatado por pessoas plenamente capacitadas e com elevado grau de experiência, capazes de desvendar e esmiuçar o tema, estabelecendo uma ponte entre as tendências, oportunidades e os desafios oriundos da LGPD na execução do contrato de seguro”, conta.

Por isso, ela também ressalta os benefícios que o webinar trará para as pessoas que assisti-lo: “O público poderá se valer de um evento elaborado com caráter informativo, pensado para estabelecer um diálogo didático dos principais conceitos dos contratos de seguro e da LGPD, oportunizando aos participantes um esclarecimento sobre a importância dos dados pessoais na atividade securitária”.

Além de Niris, estarão presentes ao evento as seguintes personalidades: Ricardo Breier, presidente da OAB/RS; Ricardo Villar, presidente da CESPC; Gabriela Totti, secretária-geral da CEPDP; Guilherme Spillari, membro da CEPDP; Eduardo Silva, membro da CESPC e da CEPDP; e Saymon Leão, membro da CESPC e da CEPDP.

Para se inscrever no evento e garantir o certificado de participação, clique aqui.