Fazendo parte da programação do Mês da Advocacia da OAB/RS, a Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS (CESPC) realizou a palestra “O Contrato de Seguro e o Código de Defesa do Consumidor”. O evento ocorreu no auditório da Ordem gaúcha na tarde desta sexta-feira (16).

A mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Flávia do Canto, abordou em seu painel o tema: “A necessária harmonização entre os Procons e o mercado securitário: consumer compliance”. Flávia diz que por muitos anos, o assunto foi desconhecido por parte dos alunos dos cursos de Direito, pelo fato de a disciplina ser eletiva. “É necessária a educação sobre Direito do consumidor. O mercado de consumo evoluiu muito nos últimos anos e com ele a necessidade de técnicas de prevenção, o contrato de seguro é o produto da sociedade moderna, de forma a assegurar a condição econômica-financeira do segurador e a proteção do consumidor”, explicou Flávia.

A doutora em Direito político e econômico pela Mackenzie, com pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Angelica Carlini, abordou, em seu painel, o tema “A Operação de Seguro – Uma Visão Contemporânea”. “Um dos pontos essenciais do seguro é a gestão, outra questão fundamental aos contratos de seguros, nesses tempos de inovação é sua regulamentação”, ponderou Angelica.

O último painel do evento, sofreu alteração de palestrante. Assumiu a palestra de encerramento Luiza Moreira, indicação do professor Bruno Miragem que não pôde comparecer. Luiza abordou, em seu painel, o tema da Boa Fé nos Contratos de Seguros. “Muitos litígios acabam sendo solucionados com o princípio da boa fé, desta forma percebemos que o conceito passou por uma transformação nos contratos de seguros”, afirmou Luiza.

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que seguem no mês de agosto na seccional e das 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

 *Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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Fotos e texto: Niége Moreira
Assessoria de Comunicação da OAB/RS
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