Na tarde desta segunda-feira (18), ocorreu a reunião ordinária da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) no auditório do 2º andar da Ordem gaúcha. Na ocasião, os desembargadores Cláudio Martinewski e Aymoré Roque de Mello palestraram acerca da “Reforma da Previdência Estadual e o Servidor Público no Contexto das Reformas” aos membros da comissão.

O presidente da comissão, Tiago Kidricki, agradeceu aos presentes por todo o esforço feito para analisar o texto da Reforma da Previdência e as alterações propostas e incluídas na PEC nº 6/2019: “Tivemos um papel importantíssimo no texto da Reforma federal, contudo, o trabalho não terminou. Nosso próximo desafio é a Reforma da Previdência estadual, a qual acredito que possamos impactar ainda mais devido à proximidade”.

O desembargador e conselheiro do IPERGS, Cláudio Martinewski, iniciou a palestra, declarando que a Reforma federal foi pautada por “um debate desonesto. Os números acerca da Reforma pertencem à União e não foram devidamente esclarecidos. Para o debate em âmbito estadual, devem ser esclarecidos todos os gastos da previdência atual para que possa ser feito um debate legítimo e transparente acerca do tema”.

O desembargador, Aymoré Roque de Mello, afirmou que, nesse momento, é necessário união entre as instituições. “Toda vez que a OAB/RS e a magistratura deram as mãos, quem saiu vitoriosa foi a sociedade gaúcha. Agora, reconheço essa união como indispensável para a manutenção dos direitos sociais que são agredidos por um estado fiscalista”, reiterou Mello.

Texto e fotos: Leonardo Kaller
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