“De forma pioneira, estamos buscando alternativas e debatendo a necessidade de ampliação dos recursos para investimentos em estrutura e pessoal”, afirmou Bertoluci. 

A Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Judiciário foi o principal tema da 14ª audiência pública promovida pela OAB/RS. Realizada na Câmara de Vereadores de Alegrete, na manhã desta sexta-feira (22), o evento foi conduzido pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e contou com a presença da comunidade jurídica e sociedade civil organizada da região.

Realizadas a partir de deliberação do Colégio de Presidentes das Subseções, as audiências públicas têm como objetivo discutir as estruturas e as condições da Justiça do RS, como eventuais déficits de juízes/servidores e seus números, além de métodos alternativos de solução de conflito. Com início em março deste ano, os encontros já foram promovidos em Encruzilhada do Sul, Santa Maria, São Luiz Gonzaga, Panambi, Guaíba, Passo Fundo, Tapejara, Casca, Bom Jesus, Gramado/Canela, Alvorada, Canoas e Dom Pedrito. Nesta sexta-feira (22), o município de São Gabriel também sediará o evento.

O presidente da OAB Alegrete, Fernando Luiz da Silva e Silva, ressaltou que o principal objetivo não é encontrar culpados, mas soluções para os problemas do Judiciário. “O primeiro a ser responsabilizado pela morosidade é sempre o advogado, pois este tem relacionamento direto com o cidadão, que é por ele representado”, argumentou.

O coordenador das subseções da OAB/RS, conselheiro seccional Jorge Fara, destacou a representatividade que o evento possui para as comunidades locais. “Aqui, ouvimos os anseios da cidadania, dos advogados e da magistratura e alinhavamos iniciativas para que o maior interessado, o cidadão, tenha uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz”, justificou.

Ex-presidente da subseção de Alegrete, o conselheiro seccional Eduardo Ferreira Bandeira de Mello mencionou que este trabalho de diálogo interinstitucional e de promoção de integração vem desde 2007, com a gestão do atual vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. “Era uma necessidade da nossa classe manter um maior diálogo com os representantes do Poder Executivo e Judiciário, e hoje isso é uma realidade que gerou incontáveis avanços para a advocacia e cidadania”, garantiu.

Em sua exposição, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, defendeu a flexibilização da LRF para o Judiciário. “De forma pioneira, estamos buscando alternativas e debatendo a necessidade de ampliação dos recursos para investimentos em estrutura e pessoal”. Mesmo que a LRF seja uma legislação moderna e fundamental para o indispensável controle dos gastos públicos, Bertoluci frisou que “deve ser flexibilizada no âmbito do Judiciário, por se tratar de um poder exclusivamente prestador de serviços para a cidadania”.

Demais exposições

Após Bertoluci, o representante da Ajuris, Max Akira, analisou que a LRF é primordial para os poderes, mas que não observou as peculiaridades do Poder Judiciário. “Da forma que está, a legislação acaba engessando a contratação de pessoal e isso afeta diretamente o cidadão. A Ajuris defende a flexibilização e não poderia estar de fora de audiência de tamanha importância como esta”, saudou.

Para a representante do Ministério Público, promotora de Justiça Rafaela Hias Moreira, “esse é um problema nacional, e, infelizmente, todos os estados encontram situação de demora e de concursos atrasados”. Ela informou, ainda, que “o MP não está de olhos fechados para essas dificuldades”.

Finalizando as manifestações, a representante da Defensoria Pública do RS, Mariana Missel Cesar, agradeceu o convite da OAB/RS e avaliou que só através de encontros como este que se pode encontrar soluções para os problemas, “pois o diálogo é fundamental”.

Presenças

Também participaram da audiência pública a vice-presidente da subseção, Claudia Ribeiro Pedroso e Fernandes; o secretário-geral, Maximino Solon Machado Morais; e o secretário-geral adjunto, Paulo Cesar Fagundes Salomão; além dos magistrados da Comarca Marina Watcher, Angelo Ronaldo Pacheco de Pietro, Lilian Paula Franzmann, Vanessa Silva de Oliveira e João Carlo Ignacio; a promotora de justiça Cristina Schmit; a representante da Defensoria Pública, Monica Zimmer; o presidente do Sindjus, Marco Aurélio Weber; e os servidores da Justiça Estadual Ismar Schein e Cleonice Alvarenga.

Vítor Rosa
Assistente de Jornalismo