Cumprindo o seu papel de compromisso com a sociedade, a OAB/RS, através da Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) vai realizar um debate sobre Cidadania Fiscal. No dia 25 de agosto, a partir das 19h, membros da comissão pretendem esclarecer os contribuintes sobre seus direitos fiscais, especialmente em tempos de pandemia. O evento online vai marcar também o lançamento da “Cartilha Cidadã – Isenções e Benefícios Tributários”.

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O presidente da CEDT, Rafael Korff Wagner, cita alguns tópicos que devem ser abordados no evento: “Trataremos das garantias aos contribuintes em relação aos impostos pagos por ele: o Imposto de Renda da Pessoa Física, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), naquelas situações específicas em que são garantidos direitos na apuração e no recolhimento desses tributos. Vamos debater, por exemplo, as questões de imunidade por doença grave, imunidade na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física”, explicou.

Wagner destaca, ainda, o trabalho desenvolvido pelos membros da CEDT: “Nosso intuito é esclarecer a população sobre quais são os seus direitos em relação às questões tributárias. Todo esse trabalho produzido pelos membros da comissão irá culminar na publicação de uma cartilha. Após o evento, o texto ficará disponível na página da OAB/RS”, ressalta.

Mês da Advocacia         

Capacitações, cursos, debates, eventos e palestras são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto de forma completamente virtual. O Mês do Advocacia é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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