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29.03.2012 22:48
Colégio de Presidentes da OAB: Lamachia defende aplicação da Ficha Limpa para nomeação de CCs
29/03/2012 22:48
http://bit.ly/OJHoh9
O encontro reúne a diretoria do CFOAB e os 27 presidentes das seccionais de todo o País, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), em São Paulo.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, participa, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), em São Paulo, do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. O evento foi aberto pelo presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, e pelo presidente anfitrião, Luiz Flávio Borges D´Urso.
Durante os trabalhos, Lamachia é expositor do painel que debaterá a adoção da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) para Cargos Comissionados (CCs). Segundo ele, a iniciativa é importante para o aprimoramento da legislação, visando à transparência e à moralização em todas as esferas do Poder Público. "Em diversos municípios, como, por exemplo, em Porto Alegre, garantimos a extensão da Ficha Limpa para a administração do Executivo. Agora, é necessário pressionar para que os princípios da Ficha Limpa sejam observados na nomeação de CCs nos Três Poderes, tanto nos estados quanto nos municípios, afirmou o presidente da OAB/RS.
O encontro reúne a diretoria do CFOAB e os 27 presidentes das OABs de todo o País. No último dia de trabalhos, (03), na sessão de encerramento, é divulgada a Carta de São Paulo, trazendo a síntese das deliberações tomadas durante a reunião.
Da pauta também constam temas como a criação do Cadastro Nacional de Ofensa às Prerrogativas, tendo como expositor o presidente da OAB/GO, Henrique Tibúrcio Peña; e os comitês para gerenciamento do pagamento dos precatórios no âmbito dos Tribunais de Justiça, a ser apresentado pelo presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do CFOAB, Flávio José de Souza Brando.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, participa, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), em São Paulo, do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. O evento foi aberto pelo presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, e pelo presidente anfitrião, Luiz Flávio Borges D´Urso.
Durante os trabalhos, Lamachia é expositor do painel que debaterá a adoção da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) para Cargos Comissionados (CCs). Segundo ele, a iniciativa é importante para o aprimoramento da legislação, visando à transparência e à moralização em todas as esferas do Poder Público. "Em diversos municípios, como, por exemplo, em Porto Alegre, garantimos a extensão da Ficha Limpa para a administração do Executivo. Agora, é necessário pressionar para que os princípios da Ficha Limpa sejam observados na nomeação de CCs nos Três Poderes, tanto nos estados quanto nos municípios, afirmou o presidente da OAB/RS.
O encontro reúne a diretoria do CFOAB e os 27 presidentes das OABs de todo o País. No último dia de trabalhos, (03), na sessão de encerramento, é divulgada a Carta de São Paulo, trazendo a síntese das deliberações tomadas durante a reunião.
Da pauta também constam temas como a criação do Cadastro Nacional de Ofensa às Prerrogativas, tendo como expositor o presidente da OAB/GO, Henrique Tibúrcio Peña; e os comitês para gerenciamento do pagamento dos precatórios no âmbito dos Tribunais de Justiça, a ser apresentado pelo presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do CFOAB, Flávio José de Souza Brando.
29/03/2012 22:48