Na noite desta segunda-feira (20), a Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) da OAB/RS foi a anfitriã de mais uma reunião do Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário das seccionais da OAB. Debatendo a Reforma Tributária, os cinco presidentes que participaram da reunião online foram unânimes em dizer que não consideram o momento adequado para aprovação da Reforma Tributária como está apresentada. Segundo os presidentes, a crise instalada pela pandemia do novo Coronavírus, tanto na saúde, quanto na área econômica, precisa ser levada em conta nas propostas que se apresentam.

O colegiado debateu as duas principais alterações constitucionais que tramitam no Congresso (PEC 45/2019 e a PEC 110/2019), além de discutir sobre o texto que deve ser enviado pelo governo federal nesta semana.

O presidente da CEDT gaúcha, Rafael Korff Wagner, salientou que a reunião possibilitou uma visão dos quatro cantos do Brasil com suas especificidades. “Entendo que este não é o momento de aprovar uma Reforma Tributária. É claro que precisamos sim de uma reforma institucional tributária, mas esse debate não está acontecendo”, destacou. Sobre as propostas atuais, Wagner comentou que o Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) não é claro: “Em relação ao IBS não sabemos qual a sua incidência, aprovar assim seria dar um cheque em branco”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional do Roraima, Perildes Silva, falou sobre a pandemia e seus impactos: “Antes da pandemia, a reforma estava limitada ao consumo, porém, depois que ela passar, será preciso tentar amenizar a crise instalada. A Reforma Tributária precisa ser ampla, da forma como está onera demais o setor de serviços e isso, combinado com a elevada tributação da folha de pagamento, leva ao emprego informal”, ressaltou.

A presidente da CEDT da seccional do Amazonas, Ragélia Kanawati, destacou a situação do seu Estado e os prejuízos que a região deve ter, caso as propostas atuais sejam aprovadas: “As duas medidas são omissas em relação a benefícios fiscais. Determinadas regiões que vivem à base de benefícios exigem um maior e mais profundo estudo. A zona franca de Manaus pode sofrer grandes perdas com as propostas que estão apresentadas. Mudar a cobrança do tributo da origem para o local de destino, por exemplo, seria mortal, pois produzimos muito, mas consumimos pouco. O Amazonas não vai sobreviver assim”, alertou.

O presidente da comissão temática do Espírito Santo, Gustavo Sipolatti, exaltou a troca de experiências do encontro e falou sobre as dificuldades que o país enfrenta na questão tributária: “O Brasil nunca saiu da fase de Reforma. Desde 1988 já tivemos mais de 400 mil normas, mais de 16 emendas constitucionais, fora as decisões judiciais que são verdadeiras reformas. O Direito Tributário não pode ser visto com uma régua igual para todos, isso não funciona em um país com tanta desigualdade”. Para Sipolatti, a sociedade civil organizada precisa participar da discussão: “Temos que cobrar da academia, da sociedade civil organizada e até mesmo de nós, da OAB, para entrar realmente nesse debate, apresentando propostas próprias”, sustentou.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional do Rio Grande do Norte, Igor Medeiros, defendeu que a Reforma precisa mudar de foco para ser mais justa: “Cada Estado apresenta uma realidade diferente, vários necessitam de benefícios para se tornarem competitivos. A Reforma é necessária, mas não do jeito que está, o setor de serviços não deve ser a mira. Existe muita riqueza sem tributação e que é preciso corrigir, produtos digitais, por exemplo, como Spotify e Netflix”, avaliou.