Por unanimidade, as 27 seccionais decidiram buscar, junto ao CNJ, a manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao processo eletrônico.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, participou, nesta quinta (28) e sexta-feira (13), do Colégio Nacional de Presidentes da OAB, realizado na seccional do Rio de Janeiro. o evento foi conduzido pelo presidente e vice-presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia.

Entre os assuntos tratados, esteve a forma açodada de implantação do processo eletrônico em todo o País. Por unanimidade, as 27 seccionais decidiram buscar, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

O tema foi abordado por Lamachia, que é coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Federal da OAB. O dirigente apresentou o resultado do levantamento com os 20 maiores problemas do PJe no país, conforme estudo realizado pelos presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação das OABs, tendo como base a Carta de Porto Alegre, editada em abril, durante o II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico.

Os principais entraves ao PJe, segundo Lamachia, é a ausência de banda larga “em milhares de comarcas de sul a norte, além da conhecida falta de estrutura de energia elétrica, que causa inúmeros apagões, impossibilitando o pleno exercício da profissão”. O vice-presidente nacional da OAB apontou ainda a “falta de acessibilidade plena do sistema, que acaba tornando impossível seu uso por parte dos advogados cegos, além da sua inconformidade com o Estatuto do Idoso, público que também enfrenta grande dificuldade com a utilização dos programas no judiciário brasileiro”.

Nessa questão, Bertoluci destacou que advogados cegos enfrentaram problemas de acompanhamento processual junto ao sistema do TJRS. “No Rio Grande do Sul, o Sistema OAB implantou a Gestão Digital para ampliar o número de advogados com certificação, especialmente, no Interior do Estado. Além disso, apresentamos a proposta de um portal unificado de processo eletrônico do TRF4, TRT4 e TJRS. Não é admissível conviver com diferentes sistemas virtuais em cada segmento do Judiciário. Isso causa a exclusão profissional, fere prerrogativas e inibe o acesso à Justiça”, alertou o presidente da Ordem gaúcha.

Em recente artigo, Lamachia questionou se é possível confiar na Justiça sem papel. “Diante de tantos problemas ainda sem solução, será que a urgência imposta pelo Judiciário para implantação plena do processo eletrônico não está atropelando a prudência e colocando em risco a sociedade que busca por justiça?”, afirmou em trecho do artigo que pode ser acessado na íntegra, clicando aqui.

Os pontos tratados por Lamachia e Bertoluci receberam a confirmação do presidente da Comissão de TI da OAB Nacional, Luiz Cláudio Silva Alleand, que fez um balanço da atuação em 2013, apontando os avanços e, principalmente, os problemas que seguem atingindo a advocacia brasileira. “Por mais que façamos treinamentos para a inclusão digital dos advogados, os problemas técnicos do PJe, e a dificuldade de fazer com que eles sejam solucionados, são maiores. Não temos um sistema de processo eletrônico que seja plenamente seguro, e os fatos ocorridos no Rio de Janeiro nos últimos meses são exemplos claros disso”, destacou Allemand.

Marcus Vinicius registrou que o tema é tratado como prioridade da gestão e que a mobilização da classe é fundamental para que se consiga garantir a necessária segurança para a efetivação da Justiça. “Não podemos aceitar que a defesa da sociedade corra o risco de não ser realizada em razão da falta de estrutura do próprio Estado. Não somos contra os avanços promovidos pelo processo eletrônico, mas está comprovado que o sistema vem sendo instalado de maneira açodada, sem considerar as necessárias condições técnicas e os aspectos humanos envolvidos na transição”, destacou o presidente nacional da OAB, ressaltando que a advocacia brasileira precisa, por razões de segurança jurídica, que ao menos o peticionamento em papel seja possível, de maneira concomitante, ao processo eletrônico.

Mobilização nacional

A Ordem iniciará nos próximos dias a coletar assinaturas junto à advocacia brasileira, ao Ministério Público e a magistratura, em apoio à manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao eletrônico.

Os presidentes de seccionais programam manifestações nos estados em prol da iniciativa. A entidade irá buscar, também, medidas para obrigar a aceleração no desenvolvimento das telecomunicações, de forma a não deixar que advogados de localidades menos estruturadas, fiquem alijados da atuação profissional e, consequentemente, a sociedade desassistida.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759