Home / Noticias / 11.08.2015 15:42

Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS reitera inexistência de hierarquia entre as funções essenciais à justiça

11/08/2015 15:42

http://bit.ly/1MmwBtY
<
p
>
<
e
m
>
C
o
n
f
i
r
a
a
C
a
r
t
a
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
d
a
O
A
B
/
R
S
,
r
e
i
t
e
r
a
n
d
o
a
i
n
e
x
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
h
i
e
r
a
r
q
u
i
a
e
n
t
r
e
a
s
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
s
s
e
n
c
i
a
i
s
&
a
g
r
a
v
e
;
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
O
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
d
o
s
t
r
&
e
c
i
r
c
;
s
e
n
t
e
s
f
e
d
e
r
a
d
o
s
,
r
e
u
n
i
d
o
s
n
a
S
a
l
a
d
e
S
e
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
,
t
o
r
n
a
m
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
s
u
a
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
a
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
n
o
t
a
c
o
n
j
u
n
t
a
d
a
A
J
U
F
E
,
d
a
A
N
A
M
A
T
R
A
,
d
a
C
O
N
A
M
P
e
d
a
A
N
P
R
,
e
m
i
t
i
d
a
n
a
d
a
t
a
d
e
o
n
t
e
m
,
0
5
d
e
a
g
o
s
t
o
d
e
2
0
1
5
,
e
m
q
u
e
d
e
c
l
a
r
a
m
s
e
u
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
e
m
c
o
n
t
r
a
r
i
e
d
a
d
e
&
a
g
r
a
v
e
;
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
P
E
C
4
4
3
/
2
0
0
9
a
o
f
u
n
d
a
m
e
n
t
o
d
e
q
u
e
a
r
e
m
u
n
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
d
e
s
e
r
e
q
u
i
p
a
r
a
d
a
a
d
o
s
m
e
m
b
r
o
s
d
o
P
o
d
e
r
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
e
d
o
M
i
n
i
s
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
p
e
l
a
s
d
i
f
e
r
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
q
u
a
n
t
o
a
o
g
r
a
u
d
e
c
o
m
p
l
e
x
i
d
a
d
e
,
d
e
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
e
a
n
a
t
u
r
e
z
a
d
a
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
<
/
p
>
<
p
>
A
P
E
C
4
4
3
/
2
0
0
9
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
p
a
r
&
a
c
i
r
c
;
m
e
t
r
o
s
r
e
m
u
n
e
r
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
p
a
r
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
a
f
i
m
d
e
i
m
p
l
e
m
e
n
t
a
r
a
d
e
v
i
d
a
p
a
r
i
d
a
d
e
e
n
t
r
e
a
s
c
a
r
r
e
i
r
a
s
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
s
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
s
d
a
s
F
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
E
s
s
e
n
c
i
a
i
s
&
a
g
r
a
v
e
;
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
q
u
e
f
o
r
a
m
t
r
a
t
a
d
a
s
s
e
m
d
i
s
t
i
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
h
i
e
r
a
r
q
u
i
a
p
e
l
o
C
o
n
s
t
i
t
u
i
n
t
e
O
r
i
g
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
.
<
/
p
>
<
p
>
A
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
f
i
n
e
,
n
o
s
a
r
t
s
.
1
3
1
e
1
3
2
,
a
p
r
e
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
c
o
m
o
u
m
a
d
a
s
F
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
E
s
s
e
n
c
i
a
i
s
&
a
g
r
a
v
e
;
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
a
o
l
a
d
o
d
o
M
i
n
i
s
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
,
d
a
D
e
f
e
n
s
o
r
i
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
e
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
(
e
m
s
e
n
t
i
d
o
g
e
r
a
l
)
.
<
/
p
>
<
p
>
A
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
,
c
o
n
f
o
r
m
e
i
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
a
s
n
o
t
a
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
s
q
u
e
e
m
i
t
i
u
,
e
n
v
i
d
o
u
s
e
u
s
m
a
i
o
r
e
s
e
s
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
j
u
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
l
i
d
e
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
p
a
r
t
i
d
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
p
a
r
a
q
u
e
a
P
E
C
4
4
3
/
2
0
0
9
f
o
s
s
e
i
n
s
e
r
i
d
a
n
a
p
a
u
t
a
p
l
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
d
a
C
&
a
c
i
r
c
;
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
,
d
i
a
n
t
e
d
a
s
c
o
n
h
e
c
i
d
a
s
d
i
f
i
c
u
l
d
a
d
e
s
e
s
t
r
u
t
u
r
a
i
s
e
v
e
n
c
i
m
e
n
t
a
i
s
d
o
s
m
e
m
b
r
o
s
d
e
t
a
i
s
c
a
r
r
e
i
r
a
s
,
t
e
n
d
o
p
r
e
s
e
n
t
e
q
u
e
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
o
u
p
r
i
v
a
d
a
,
&
e
a
c
u
t
e
;
m
&
u
a
c
u
t
e
;
n
u
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
e
s
s
e
n
c
i
a
l
&
a
g
r
a
v
e
;
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
n
e
s
t
e
P
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
e
n
d
o
a
a
t
i
v
i
d
a
d
e
a
d
v
o
c
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
d
e
m
e
n
o
r
g
r
a
u
d
e
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
e
c
o
m
p
l
e
x
i
d
a
d
e
q
u
e
a
q
u
e
l
a
s
a
t
i
n
e
n
t
e
s
&
a
g
r
a
v
e
;
s
e
x
e
r
c
i
d
a
s
p
e
l
a
s
d
e
m
a
i
s
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
s
s
e
n
c
i
a
i
s
&
a
g
r
a
v
e
;
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
.
<
/
p
>
<
p
>
A
l
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
e
e
x
-
M
i
n
i
s
t
r
o
d
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
,
C
a
r
l
o
s
A
y
r
e
s
B
r
i
t
t
o
,
q
u
e
a
f
i
r
m
o
u
"
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
a
v
e
r
g
r
a
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
e
s
s
e
n
c
i
a
l
"
e
"
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
a
v
e
r
h
i
e
r
a
r
q
u
i
a
n
a
e
s
s
e
n
c
i
a
l
i
d
a
d
e
"
,
c
o
m
o
b
e
m
r
e
f
e
r
i
u
a
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
d
o
D
i
s
t
r
i
t
o
F
e
d
e
r
a
l
e
m
r
e
c
e
n
t
e
m
a
n
i
f
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
&
e
a
c
u
t
e
;
p
e
r
f
e
i
t
a
m
e
n
t
e
a
d
e
q
u
a
d
a
p
a
r
a
d
e
m
o
n
s
t
r
a
r
q
u
e
o
r
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
d
i
o
e
s
p
o
n
t
&
a
c
i
r
c
;
n
e
o
d
e
a
l
g
u
m
a
s
c
o
r
p
o
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
q
u
e
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
m
a
s
d
e
m
a
i
s
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
s
s
e
n
c
i
a
i
s
&
a
g
r
a
v
e
;
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
a
m
a
g
i
s
t
r
a
t
u
r
a
&
a
g
r
a
v
e
;
P
E
C
4
4
3
/
2
0
0
9
t
e
m
f
u
n
d
a
m
e
n
t
o
e
x
c
l
u
s
i
v
a
m
e
n
t
e
c
o
r
p
o
r
a
t
i
v
i
s
t
a
,
l
a
m
e
n
t
a
v
e
l
m
e
n
t
e
s
o
b
r
e
p
o
n
d
o
-
s
e
a
o
i
n
t
e
r
e
s
s
e
n
o
a
p
r
i
m
o
r
a
m
e
n
t
o
d
o
s
i
s
t
e
m
a
d
e
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
.
<
/
p
>
<
p
>
A
i
n
d
a
,
r
e
l
e
v
a
n
t
e
t
r
a
n
s
c
r
e
v
e
r
l
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
r
e
n
o
m
a
d
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
i
s
t
a
M
a
r
i
a
S
y
l
v
i
a
Z
a
n
e
l
l
a
D
i
P
i
e
t
r
o
,
q
u
e
b
e
m
e
l
u
c
i
d
a
a
r
e
a
l
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
s
u
b
j
a
c
e
n
t
e
,
d
i
s
t
o
r
c
i
d
a
p
e
l
a
d
i
s
p
u
t
a
c
o
r
p
o
r
a
t
i
v
a
e
s
t
a
b
e
l
e
c
i
d
a
:
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
"
(
.
.
.
)
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
l
o
c
o
u
e
s
s
a
s
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
n
t
r
o
d
e
u
m
o
u
o
u
t
r
o
d
o
s
P
o
d
e
r
e
s
d
o
E
s
t
a
d
o
,
c
o
l
o
c
o
u
-
a
s
n
o
m
e
s
m
o
n
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
d
a
q
u
e
l
e
s
,
e
n
g
l
o
b
a
n
d
o
-
a
s
n
u
m
b
l
o
c
o
&
u
a
c
u
t
e
;
n
i
c
o
,
q
u
a
s
e
c
o
m
o
s
e
c
o
n
s
t
i
t
u
&
i
a
c
u
t
e
;
s
s
e
m
u
m
q
u
a
r
t
o
p
o
d
e
r
d
e
n
t
r
o
d
o
t
&
i
a
c
u
t
e
;
t
u
l
o
I
V
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
p
e
r
t
i
n
e
n
t
e
&
a
g
r
a
v
e
;
o
r
g
a
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
P
o
d
e
r
e
s
.
I
s
t
o
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
i
g
n
i
f
i
c
a
q
u
e
e
x
i
s
t
a
u
m
q
u
a
r
t
o
P
o
d
e
r
,
m
a
s
p
e
r
m
i
t
e
i
n
f
e
r
i
r
q
u
e
a
s
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
?
e
s
a
l
i
r
e
f
e
r
i
d
a
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
m
e
s
m
o
n
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
l
d
e
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
q
u
e
a
s
d
e
s
e
m
p
e
n
h
a
d
a
s
p
e
l
o
s
t
r
&
e
c
i
r
c
;
s
P
o
d
e
r
e
s
d
o
E
s
t
a
d
o
"
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
D
e
s
s
a
f
o
r
m
a
,
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
s
,
a
n
t
e
o
p
a
p
e
l
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
o
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
n
a
d
e
f
e
s
a
d
o
E
s
t
a
d
o
D
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
e
d
a
s
I
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
s
t
e
P
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
,
e
&
a
g
r
a
v
e
;
s
v
&
e
a
c
u
t
e
;
s
p
e
r
a
s
d
a
d
a
t
a
m
a
g
n
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
1
1
d
e
a
g
o
s
t
o
,
r
e
a
f
i
r
m
a
m
a
i
n
e
x
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
h
i
e
r
a
r
q
u
i
a
,
d
e
d
i
f
e
r
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
d
e
g
r
a
u
d
e
c
o
m
p
l
e
x
i
d
a
d
e
e
d
e
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
e
n
t
r
e
a
s
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
s
s
e
n
c
i
a
i
s
&
a
g
r
a
v
e
;
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
m
a
n
i
f
e
s
t
a
n
d
o
s
u
a
i
r
r
e
s
i
g
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
a
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
q
u
a
l
q
u
e
r
t
e
n
t
a
t
i
v
a
d
e
d
i
m
i
n
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
r
e
l
e
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
,
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
o
p
r
i
m
e
i
r
o
d
e
f
e
n
s
o
r
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
S
a
l
a
d
e
S
e
s
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
/
R
S
,
0
6
d
e
a
g
o
s
t
o
d
e
2
0
1
5
.
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
d
a
O
A
B
/
R
S
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>

11/08/2015 15:42



Notícia anterior

Código Fux é estudado durante aula magna no curso do Novo CPC

11.08.2015
Próxima notícia

Confira a participação da OAB no programa Conversas Cruzadas em homenagem aos advogados

11.08.2015

Principais notícias

Ver todas