A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e a subseção da OAB/RS de Alvorada estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (13), para tratar sobre o exercício ilegal da profissão bem como sobre a publicidade irregular realizada no município. Durante o encontro, também ocorreu uma ação de fiscalização ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) da cidade.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destaca que a seccional segue monitorando os escritórios e o exercício profissional da advocacia: “A advocacia e a sociedade precisam saber que estamos fazendo o dever de casa. Temos dezenas de profissionais suspensos e excluídos e informamos aos tribunais essas situações. Agora, precisamos ser ainda mais eficientes. É uma área que não nos dá prazer em atuar, mas temos essa responsabilidade”, falou. Breier ainda afirmou que a Ordem gaúcha irá punir os profissionais que não cumprirem as normas e estiverem irregulares no exercício profissional.

De acordo com o presidente da subseção, Valmor de Freitas Junior, um dos maiores problemas detectados é a panfletagem: “Recebemos muitas denúncias sobre panfletagem próxima à agência do INSS e dentro do local. Temos uma preocupação com relação a isso. Inclusive, temos feito palestras, principalmente, para a jovem advocacia sobre o tema da publicidade irregular, para que saibam o que podem fazer e da maneira que a Ordem prega, dentro da ética”, disse.

Também estiveram presentes o conselheiro da subseção, Gilson D’Avila Machado e a advogada Greice Kelly Rodrigues Carlo.

A atuação da Comissão

A Comissão de Fiscalização de Exercício Profissional da OAB/RS (CFEP) tem sido vigilante com o trabalho desempenhado, de forma irregular, pelos advogados. No ano de 2017, foram encaminhadas 826 denúncias. Apenas no último semestre, 45 advogados cumpriram determinações para cessarem a publicidade irregular, ou assinaram o termo de ajustamento de conduta. Ainda, foram remetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina da seccional gaúcha (TED) ou ao Ministério Público 44 processos administrativos da Comissão, todos sobre publicidade irregular na advocacia e/ou exercício ilegal da profissão.