A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) e a subseção da OAB/RS de Bento Gonçalves fiscalizaram a atuação do exercício ilegal da profissão bem como a publicidade irregular na cidade. A atuação ocorreu na tarde da última sexta-feira (15). Na ocasião, também houve uma visita à sede da subseção.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destaca que a Ordem gaúcha trabalha forte para combater o exercício ilegal da profissão: ” O limite da advocacia é a ética. É uma área que não nos damos o prazer em atuar, mas temos esse compromisso com a advocacia gaúcha”, destacou.

Segundo com o presidente da subseção, Cleber Dalla Colleta, a fiscalização foi de extrema importância para a advocacia local: “A advocacia tem que trabalhar dentro do que lhe compete. Tenho certeza de que hoje foi um grande dia, pois estamos atentos ao que é feito na cidade e temos esse compromisso tanto com os colegas da cidade quanto com a advocacia de outros municípios”, disse.

A tarefa da Comissão de punir quem age em desacordo com o Código de Ética e Disciplina se intensificou no sentido de informar, sobretudo, à sociedade a importância do advogado ético, regularmente escrito. O coordenador da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Renan Cittadin Bitencourt, conta que a comissão tem recebido diversas denúncias a respeito do exercício ilegal da profissão assim como de publicidade irregular: “Temos recebido diversas denúncias e realizamos vistorias em algumas cidades do Rio Grande do Sul. Estamos atentos ao que é feito e, somente em 2017, foram encaminhadas 826 denúncias para a comissão”, lembra.

Também esteve presente o ex-presidente da subseção de Bento Gonçalves, Felipe Panizzi Possamai.

Na quarta-feira (13), a CFEP esteve em Alvorada para tratar sobre o exercício ilegal da profissão bem como sobre a publicidade irregular realizada no município com a subseção. Durante o encontro, também ocorreu uma ação de fiscalização ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) da cidade. 

A atuação da Comissão

No último semestre de 2017, 45 advogados cumpriram determinações para cessarem a publicidade irregular ou assinaram o termo de ajustamento de conduta. Ainda, foram remetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina da seccional gaúcha (TED) ou ao Ministério Público 44 processos administrativos da Comissão, todos sobre publicidade irregular na advocacia e/ou exercício ilegal da profissão.