A Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS (CEA) e a subseção de Pelotas realizaram um evento em parceria com a Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) no último dia 03. A iniciativa teve o objetivo de apresentar os conceitos fundamentais e as vantagens de se optar pela arbitragem para resolver disputas comerciais e empresarias. Os membros da comissão, Lucas Gavronski e Nikolai Rebelo coordenaram o evento.

Segundo Rabelo, o tema arbitragem chegou para ficar no Brasil e, cada vez mais, é imperioso que se consolide como meio de solução de controvérsias entre os gaúchos. “Trata-se de um meio privado de solução de controvérsias (porém com força jurisdicional), em que um terceiro imparcial (tribunal arbitral, composto por 1 ou 3 árbitros, em geral) decide um litígio que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis entre as partes”, disse. Ele ainda lembrou que, segundo pesquisa realizada pelo Conjur, o número de litígios resolvidos por arbitragem cresceu 73% nos últimos 6 anos.

Ao longo do evento, Gavronski destacou o que a arbitragem traz de benefícios: ganha-se em (i) eficiência; (ii) previsibilidade; (iii) especialidade, estando todos esses benefícios entrelaçados. Há vantagens também relacionadas aos (iv) custos, especialmente considerando a Câmara de Arbitragem da OAB/RS em comparação com os Centros de Arbitragem mais conhecidos do país. Gavronski foi além e afirmou que a vantagem da eficiência é refletida de várias formas, como, por exemplo, a solução por arbitragem é final e, dessa forma, economiza-se os graus de recurso em relação à justiça comum. “A condução do litígio é dinâmica: não havendo pacto pelas partes em relação à duração, a sentença deve ser prolatada em 6 meses. É bem verdade que as próprias partes costumam alongar tal prazo, até mesmo para permitir uma dilação probatória plena; mas também é certo que os litígios se resolvem, em média, em 2 anos, de maneira definitiva”, comenta.

Estiveram presentes no evento advogados e estudantes da cidade, os quais compareceram para debater o assunto, que hoje já é um instituto consagrado na prática jurídica brasileira, mas ainda pouco explorado fora dos grandes centros, conforme opinaram os dois palestrantes no evento.