A Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) da OAB/RS realizou o evento “Política de jogo responsável: prevenção à ludopatia e ao superendividamento” na manhã da segunda-feira (25). Os debates foram realizados no OAB Cubo e contaram com transmissão on-line. As palestras foram mediadas pela presidente da Comissão, Teresa Moesch, e por Julia Klarmann, pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV Law.

“O mercado das apostas de quota-fixa deve ser compreendido como um mercado de entretenimento, o que requer a realização de campanhas educativas e a adoção de medidas que previnam transtornos associados ao jogo. Por isso, esse debate foi muito importante para abordar as especificações legislativas sobre o tema, regras para publicidade socialmente responsável e a compreensão do aspecto psicológico que leva à ludopatia e, posteriormente, ao superendividamento”, afirmou Teresa Moesch.

Evento promoveu ampla discussão

Em 1º de janeiro de 2025, entra em vigor a Portaria 1.231/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, que regulamenta as diretrizes do jogo responsável e de ações de comunicação, publicidade e propaganda. Para promover uma ampla discussão, o evento contou com profissionais de diferentes áreas, como advogados, professores, médicos e representantes da indústria das bets, a fim de debater a regulamentação do mercado de apostas. Confira o evento na íntegra aqui.