Home /
Noticias /
21.08.2018 16:24
Compromisso com a advocacia: autorizado pagamento de honorários para novo grupo de advogados dativos
21/08/2018 16:24
http://bit.ly/2Ldpndi

<
p
>
F
o
i
p
u
b
l
i
c
a
d
o
,
n
e
s
s
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
2
0
/
0
8
)
,
n
o
D
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
O
f
i
c
i
a
l
d
o
E
s
t
a
d
o
,
o
n
o
m
e
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
a
t
i
v
o
s
q
u
e
e
n
c
a
m
i
n
h
a
r
a
m
s
u
a
s
c
e
r
t
i
d
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
.
E
s
s
a
n
o
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
&
e
a
c
u
t
e
;
i
n
f
l
u
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
i
r
e
t
a
d
o
e
s
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
,
e
m
p
a
r
c
e
r
i
a
c
o
m
a
P
G
E
-
R
S
,
p
a
r
a
s
o
l
u
c
i
o
n
a
r
o
i
m
p
a
s
s
e
q
u
e
t
e
v
e
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
e
m
m
a
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
d
e
s
t
e
a
n
o
.
N
a
l
i
s
t
a
g
e
m
,
c
o
n
s
t
a
o
n
o
m
e
d
e
9
3
4
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
.
D
e
n
t
r
e
e
s
s
e
s
,
4
0
0
j
&
a
a
c
u
t
e
;
p
a
s
s
a
r
a
m
p
e
l
a
t
r
i
a
g
e
m
f
e
i
t
a
p
e
l
o
&
o
a
c
u
t
e
;
r
g
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
s
p
o
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
,
e
j
&
a
a
c
u
t
e
;
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
m
f
a
s
e
f
i
n
a
l
p
a
r
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
.
<
/
p
>
<
p
>
D
u
r
a
n
t
e
e
s
t
a
c
a
m
i
n
h
a
d
a
d
e
c
i
n
c
o
m
e
s
e
s
d
e
c
o
n
s
t
r
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
a
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
a
O
A
B
/
R
S
e
n
c
a
m
i
n
h
o
u
c
e
r
c
a
d
e
2
0
m
i
l
c
e
r
t
i
d
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
.
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
,
c
o
m
e
m
o
r
a
m
a
i
s
e
s
s
a
b
o
a
n
o
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
.
&
l
d
q
u
o
;
T
e
m
o
s
m
u
i
t
o
s
d
a
t
i
v
o
s
a
g
u
a
r
d
a
n
d
o
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
.
O
s
v
a
l
o
r
e
s
a
s
e
r
e
m
r
e
c
e
b
i
d
o
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
r
u
t
o
d
o
t
e
m
p
o
d
e
d
i
c
a
d
o
a
a
t
u
a
r
c
o
m
d
a
t
i
v
o
s
.
A
O
A
B
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
u
g
i
u
d
e
s
u
a
s
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
s
c
o
m
a
d
e
f
e
s
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
a
.
&
l
d
q
u
o
;
C
a
b
e
r
e
s
s
a
l
t
a
r
a
c
o
m
p
r
e
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
P
G
E
,
q
u
e
f
o
i
i
n
c
a
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
e
m
c
o
n
s
t
r
u
i
r
e
s
s
a
a
l
t
e
r
n
a
t
i
v
a
&
r
d
q
u
o
;
,
p
o
n
t
u
a
.
<
/
p
>
<
p
>
A
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
l
i
s
e
d
a
s
c
e
r
t
i
d
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
v
e
m
o
b
e
d
e
c
e
n
d
o
c
r
i
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
a
d
m
i
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
,
t
a
i
s
c
o
m
o
p
r
e
s
c
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
p
e
n
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
c
a
d
a
s
t
r
a
i
s
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
j
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
l
i
z
a
d
o
s
p
e
l
o
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
.
A
O
A
B
/
R
S
v
e
m
c
o
n
t
a
t
a
n
d
o
i
n
d
i
v
i
d
u
a
l
m
e
n
t
e
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
a
t
i
v
o
s
q
u
e
p
o
s
s
u
e
m
e
v
e
n
t
u
a
i
s
i
r
r
e
g
u
l
a
r
i
d
a
d
e
s
,
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
l
o
g
o
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
m
a
n
d
a
d
a
p
e
l
a
P
G
E
-
R
S
.
A
c
e
l
e
r
i
d
a
d
e
n
o
a
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
a
s
s
o
l
i
c
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
i
n
f
l
u
e
n
c
i
a
d
e
f
o
r
m
a
d
i
r
e
t
a
n
o
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
.
<
/
p
>
<
p
>
D
a
n
d
o
c
o
n
t
i
n
u
i
d
a
d
e
a
o
p
r
o
t
o
c
o
l
o
d
e
i
n
t
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
f
i
r
m
a
d
o
,
a
O
A
B
/
R
S
c
o
n
t
i
n
u
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
c
e
b
e
n
d
o
c
e
r
t
i
d
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
o
m
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
a
d
a
t
a
d
e
6
d
e
m
a
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
d
e
2
0
1
8
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
o
p
r
a
z
o
m
&
a
a
c
u
t
e
;
x
i
m
o
d
e
1
0
d
e
s
e
t
e
m
b
r
o
d
e
2
0
1
8
,
d
a
t
a
e
m
q
u
e
e
n
c
e
r
r
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
o
a
c
o
r
d
o
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
f
i
r
m
a
d
o
c
o
m
a
P
G
E
-
R
S
.
A
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
,
c
o
n
t
a
-
s
e
c
o
m
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
q
u
e
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
p
a
u
t
a
d
o
n
o
s
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
x
i
m
o
s
m
e
s
e
s
.
O
p
o
r
t
u
n
i
d
a
d
e
e
m
q
u
e
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
e
s
t
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
d
e
v
i
d
a
m
e
n
t
e
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
a
d
a
e
m
l
e
i
,
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
a
n
d
o
,
a
s
s
i
m
,
a
c
o
n
t
i
n
u
i
d
a
d
e
d
o
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
d
a
s
c
e
r
t
i
d
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
m
i
t
i
d
a
s
a
p
a
r
t
i
r
d
e
6
d
e
m
a
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
.
A
O
A
B
/
R
S
s
e
g
u
i
r
&
a
a
c
u
t
e
;
m
o
n
i
t
o
r
a
n
d
o
a
d
e
v
i
d
a
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
s
e
g
u
i
n
d
o
o
t
r
a
b
a
l
h
o
e
m
p
a
r
c
e
r
i
a
c
o
m
a
P
G
E
p
a
r
a
q
u
e
s
e
t
e
n
h
a
c
e
l
e
r
i
d
a
d
e
n
a
r
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
t
e
m
a
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
o
j
e
t
o
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
m
e
t
i
d
o
p
a
r
a
a
A
s
s
e
m
b
l
e
i
a
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
a
f
i
m
d
e
q
u
e
s
e
j
a
a
p
r
o
v
a
d
o
p
e
l
o
s
d
e
p
u
t
a
d
o
s
e
p
a
r
a
q
u
e
,
d
e
s
s
a
f
o
r
m
a
,
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
p
e
l
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
a
t
i
v
o
s
e
s
t
e
j
a
a
s
s
e
g
u
r
a
d
o
.
&
l
d
q
u
o
;
E
s
s
a
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
c
o
n
s
t
r
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
l
e
t
i
v
a
.
E
s
t
a
m
o
s
c
o
n
v
e
r
s
a
n
d
o
e
d
i
a
l
o
g
a
n
d
o
.
V
a
m
o
s
v
o
l
t
a
r
a
o
p
a
t
a
m
a
r
d
e
2
0
0
1
,
q
u
a
n
d
o
o
E
x
e
c
u
t
i
v
o
r
e
a
l
i
z
a
v
a
e
s
s
e
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
.
&
E
a
c
u
t
e
;
o
e
n
c
a
m
i
n
h
a
m
e
n
t
o
q
u
e
e
s
t
&
a
a
c
u
t
e
;
s
e
n
d
o
a
j
u
s
t
a
d
o
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
a
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
E
n
t
e
n
d
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
O
i
m
p
a
s
s
e
s
o
b
r
e
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
o
s
d
a
t
i
v
o
s
s
u
r
g
i
u
e
m
m
a
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
d
e
s
t
e
a
n
o
.
E
l
e
a
c
o
n
t
e
c
e
u
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
d
e
c
l
a
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
i
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
,
d
a
d
a
p
e
l
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
(
S
T
F
)
,
s
o
b
r
e
a
L
e
i
E
s
t
a
d
u
a
l
n
&
o
r
d
m
;
1
1
.
6
6
7
/
2
0
0
1
,
q
u
e
t
r
a
t
a
v
a
d
a
o
r
d
e
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
a
t
i
v
o
s
e
d
e
o
u
t
r
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
,
e
a
p
u
b
l
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
A
t
o
n
&
o
r
d
m
;
0
1
8
/
2
0
1
8
-
P
,
f
e
i
t
a
p
e
l
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
(
T
J
R
S
)
,
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
C
a
r
l
o
s
E
d
u
a
r
d
o
Z
i
e
t
l
o
w
D
u
r
o
,
s
u
s
p
e
n
d
e
n
d
o
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
e
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
a
o
s
d
e
f
e
n
s
o
r
e
s
d
a
t
i
v
o
s
,
p
o
r
p
a
r
t
e
d
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
.
<
/
p
>
21/08/2018 16:24