Novamente, reafirmando o seu compromisso com a advocacia gaúcha, a OAB/RS entregou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta sexta-feira (22), as certidões de mais de 600 advogados dativos. Essa é a segunda leva de certidões encaminhadas à instituição, quando, no começo de maio deste ano, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, também entregou ao procurador-geral, Euzébio Fernando Ruschel, cerca de 8 mil certidões para pagamentos.

Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções, por meio do qual firmaram a Ordem gaúcha e a PGE um comprometimento para empreender todos os esforços em prol da celeridade no processo administrativo. “Seguimos nessa parceria incondicional da Procuradoria-Geral do Estado com a Ordem dos Advogados do Brasil”, pontuou Breier. “O apoio da PGE na resolução dos dativos, por parte da PGE, é a demonstração de um ato da advocacia pública estendendo a mão para advocacia privada”, disse o presidente da seccional gaúcha.”, afirmou o dirigente.

Breier ainda explica que a Ordem gaúcha fica à disposição dos advogados dativos para dar encaminhamento às certidões emitidas até o dia 6 de março de 2018. “Seguimos fortemente trabalhando na construção de uma Lei Estadual para definir um formato para o pagamento dos honorários da advocacia dativa, emitido após esta data”, acrescentou.

Entenda: Diálogo para o encaminhamento

Desde março, quando foi anunciada a suspensão dos pagamentos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a partir de uma decisão do STF, Breier manteve diálogos e reuniões com: TJRS, Casa Civil do Governo do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública.

O anúncio de avanço nas negociações entre OAB/RS e demais órgãos envolvidos foi feito durante o V Colégio de Presidentes de Subseções – Gestão 2016/2018, realizado em Caxias do Sul, nos dias 26 e 27 de abril. Breier conseguiu junto à Procuradoria-Geral do Estado a seguinte solução: os advogados dativos que não receberam os valores devidos pelo trabalho realizado, mas estão aptos e com certificado habilitado, devem enviar a documentação para as subseções. A seguir, os documentos são remetidos para a Seccional da OAB/RS, que repassa para a PGE. Com isso, o pagamento é efetuado diretamente na conta bancária indicada pelo advogado.

No caso dos advogados dativos que prestaram os serviços, mas o caso ainda está sendo analisado ou foi remetido ao TJ para execução, o caminho a ser seguido é o mesmo: advogado dativo-subseção-secional-PGE.

Em relação à atuação dos dativos, os números são superlativos. Segundo dados enviados pelo TJRS, de janeiro de 2017 até março de 2018, foram registrados 53.851 atos de advogados dativos. Desse total, 53.549 foram remunerados e 302 estão com situação pendente. O valor pago pelos trabalhos realizados ultrapassa R$ 6 milhões. Com a decisão do Tribunal de Justiça, os pagamentos estão suspensos.

O impasse envolvendo os advogados dativos ganhou relevância em razão da declaração de inconstitucionalidade, dada pelo STF, sobre a Lei Estadual nº 11.667/2001, que tratava da ordenação do pagamento de advogados dativos e de outros profissionais, e da publicação do Ato nº 018/2018-P pelo presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, suspendendo, no começo de março, o pagamento de honorários advocatícios aos defensores dativos, por parte do Judiciário.