Dia do Advogado: 'Após a pandemia, advocacia ganhará um protagonismo jamais visto', projeta Breier

Nesta quarta-feira (11) é celebrado o Dia do Advogado. O dia 11 de agosto é marcado na história do Brasil pela fundação das duas primeiras faculdades de Direito, em 1827. Diversas instituições jurídicas comemoram a data com a realização de eventos voltados à advocacia. A OAB/RS, por exemplo, terá, neste "Mês da Advocacia", uma programação virtual com mais de 100h de palestras e conferências sobre os mais variados temas. Para contar um pouco sobre a atuação da advocacia gaúcha no atual período pandêmico, o Jornal da Lei conversou com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. 

Jornal da Lei - O que significa ser advogado nesse momento que estamos vivendo?

Ricardo Breier - Acredito na importância da advocacia, principalmente nesses tempos difíceis, muito embora ela tenha passado por algumas dificuldades em virtude do fechamento da justiça e pelo trabalho remoto dificultar em grande escala o ato de trabalhar. A advocacia, num futuro próximo, terá uma importância muito grande, porque muitas pessoas, devido à pandemia, tiveram seus direitos limitados e também porque será discutido, de alguma forma, pontos importantes ligados à pandemia. Assim como os médicos foram protagonistas por cuidar da saúde de todos nós, também creio que o advogado será altamente necessário nessas futuras demandas ligadas à pandemia.

JL - A OAB encaminhou um pedido de providências ao CNJ solicitando medidas necessárias para o pleno funcionamento do Judiciário no RS. Quais são as principais dificuldades enfrentadas?

Breier - Num primeiro momento, a adaptação pelo novo modelo de advogar. Quando, no início da pandemia, foi determinado que não tivéssemos trabalho presencial na justiça, apenas remoto, muitos advogados, que não estavam adaptados à tecnologia, tiveram uma enorme dificuldade. Principalmente os advogados do Interior, onde o sinal de internet é muito limitado e, consequentemente, não conseguiam ter um acesso pleno. Muitos processos físicos ficaram parados praticamente desde março de 2020. No Tribunal de Justiça (TJ-RS), com a adoção do sistema eproc, se conseguia realizar algumas sessões de julgamento em 2º grau, mas no 1º grau, que é onde está o litígio da sociedade e se busca resoluções, a pandemia gerou problemas imensos, em virtude da falta de avanço na digitalização dos processos físicos. Temos, até hoje, essa dificuldade, o TJ não tem medido esforços para resolver e, por isso, entramos com o pedido. Precisamos resolver esses problemas, se não os processos ficam paralisados. Outro tema foi para que se retomasse o horário integral do fórum e as audiências presenciais, pois muitos têm dificuldade de participar de audiências virtuais.

JL - Ainda encontramos violações de prerrogativas do advogado? Qual o papel da OAB na garantia dos direitos dos profissionais?

Breier - Infelizmente, no Brasil, ainda temos circunstancias em que o advogado, no exercício de sua função, sofre restrições arbitrárias, não conseguindo exercer sua atividade plena em virtude de posições do poder público em algumas esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Essas restrições vão no sentido de impedir que ele possa fazer perguntas em audiências, que não tenha acesso a processos. Hoje, pela importância do tema, temos a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS. Temos um plantão para que qualquer advogado, que no exercício de sua profissão sofrer uma violação arbitrária, possa nos contatar para atuarmos na defesa de suas prerrogativas.

JL - Na sua visão, quais habilidades os novos advogados devem desenvolver para conseguir atender às atuais demandas da sociedade brasileira?

Breier - A primeira delas é somar um estudo que não estava nos currículos de bacharel, que é o estudo da tecnologia. Acredito que as questões a respeito da inteligência artificial serão um avanço dentro da justiça brasileira. Temos uma geração com muita deficiência para atuar virtualmente. Por isso que a OAB defende que isso não pode ser imposto, ainda mais agora. Precisa ser de forma gradual. Os novos advogados devem agregar temáticas importantes a respeito das tecnologias, porque só assim estarão preparados para exercer a profissão no futuro. A vida da advocacia muda com o avanço da tecnologia. Do presencial ao virtual, dos processos físicos aos eletrônicos, temos que estar bem adaptados a essas realidades.

JL - Acredita que as mudanças impostas pela pandemia, sobretudo nas questões relacionadas à tecnologia, seguirão no exercício da profissão?

Breier - Acredito que em alguns casos sim, porque muitos advogados, com condições de participar de uma audiência virtual, vão preferir o formato on-line do que vir do Interior para a Capital, por exemplo. Mas também não podemos esquecer da adaptação daqueles que não têm essas condições tecnológicas. É importante darmos a possibilidade de transição e não de imposição para que possam se adaptar aos poucos, mantendo, ainda, para quem desejar, a presença no tribunal. Não podemos gerar exclusões nesse processo de avanço digital da justiça. Para isso, precisamos de tempo, capacidade para entender às dificuldades dos colegas. O Judiciário precisa ser complacente a isso, e a OAB atuar fiscalizando.

JL - A classe ainda é muito distante da sociedade?

Breier - Mais do que nunca acredito que isso mudou. Hoje temos advogados que representam vários seguimentos sociais. E mais do que nunca, a pandemia aproximou. A sociedade entende a importância do advogado para fazer sua representação e isso se fortalecerá cada vez mais. O advogado tem uma importância ímpar como sempre teve na história da humanidade. Após a pandemia, tenho certeza de que a advocacia ganhará um protagonismo jamais visto.