Para o encerramento das comemorações dos 85 anos da OAB/RS, a seccional gaúcha preparou uma palestra aberta a toda a advocacia, no dia 01 de dezembro, com Jorge Miranda, Doutor em Direito. O painel intitulado “A defesa e a efetivação dos direitos fundamentais e a advocacia”, no auditório da OAB/RS, 14° andar.

Miranda veio de Portugal com sua experiência, principalmente, na área constitucional de diferentes continentes. Para Miranda, a advocacia tem um papel importante social e profissional: “O advogado é amigo dos direitos fundamentais”, declarou para estudantes, advogados, bacharéis e diretores de diversas Comissões da OAB/RS.

O professor e Doutor em Direito tem um vasto currículo: é Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e professor catedrático (desde 1985). Doutor honoris causa pelas Universidades de Pau (França), Unisinos (Brasil), de Lovana (Bélgica) do Porto e Unibrasil, e professor honorário da Universidade Federal do Ceará. Foi deputado à Assembleia Constituinte (1975-1976), com intervenção importante na feitura da Constituição de 1976 e deputado à Assembleia da República (1976 e 1980-1982). Foi membro da Comissão Constitucional - antecessora do Tribunal Constitucional (1976-1980).

Durante sua palestra, ele recordou alguns conceitos e algumas vicissitudes dos direitos fundamentais em geral, além de também ter abordado Constituições: “Os advogados têm estado por toda a parte, nos últimos dois séculos, na primeira linha de defesa e promoção dos direitos fundamentais, sobretudo dos direitos, liberdades e garantias. Sim, dos direitos fundamentais enquanto direito das pessoas, consignados na Constituição frente ao Estado, o mesmo se pode incidir também nas relações entre privados”, argumentou. “O advogado é amigo dos direitos fundamentais”, garantiu e ainda reiterou, durante seu discurso: “Indiscutível e muito prestigiado tem sido o eminente papel da Ordem dos Advogados do Brasil diante da união do Estado e dos Municípios”, declarou.

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