Home /
Noticias /
27.10.2025 17:10
Congresso reúne grandes nomes do Direito Constitucional em debates sobre Democracia, Federalismo e Estado Democrático
27/10/2025 17:10
https://bit.ly/4o9A7N7
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
E
s
c
o
l
a
S
u
p
e
r
i
o
r
d
e
A
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
O
A
B
/
R
S
(
E
S
A
/
R
S
)
r
e
a
l
i
z
o
u
o
X
I
I
I
E
n
c
o
n
t
r
o
R
e
g
i
o
n
a
l
d
e
D
i
r
e
i
t
o
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
,
q
u
e
r
e
u
n
i
u
g
r
a
n
d
e
s
n
o
m
e
s
d
o
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
e
a
c
a
d
&
e
c
i
r
c
;
m
i
c
o
e
m
u
m
d
i
a
d
e
i
n
t
e
n
s
o
s
d
e
b
a
t
e
s
e
r
e
f
l
e
x
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
s
o
b
r
e
t
e
m
a
s
c
e
n
t
r
a
i
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
c
o
n
t
e
m
p
o
r
&
a
c
i
r
c
;
n
e
o
.
O
e
v
e
n
t
o
c
o
n
t
o
u
c
o
m
a
p
a
r
t
i
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
p
r
o
f
e
s
s
o
r
e
s
,
j
u
r
i
s
t
a
s
e
p
e
s
q
u
i
s
a
d
o
r
e
s
q
u
e
d
i
s
c
u
t
i
r
a
m
d
e
s
a
f
i
o
s
e
p
e
r
s
p
e
c
t
i
v
a
s
d
a
d
e
m
o
c
r
a
c
i
a
,
d
o
f
e
d
e
r
a
l
i
s
m
o
e
d
o
E
s
t
a
d
o
D
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
s
f
o
t
o
s
d
o
e
v
e
n
t
o
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
i
s
p
o
n
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
n
o
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
&
n
b
s
p
;
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
f
l
i
c
k
r
.
c
o
m
/
p
h
o
t
o
s
/
1
9
8
4
9
3
2
2
2
@
N
0
2
/
a
l
b
u
m
s
/
7
2
1
7
7
7
2
0
3
2
9
9
3
0
2
2
6
/
w
i
t
h
/
5
4
8
8
4
0
7
8
1
0
0
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
<
e
m
>
F
l
i
c
k
r
d
a
E
S
A
/
R
S
<
/
e
m
>
<
/
a
>
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
a
b
e
r
t
u
r
a
c
o
n
t
o
u
c
o
m
a
p
r
e
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
d
i
r
e
t
o
r
-
g
e
r
a
l
d
a
E
S
A
/
R
S
,
D
r
.
G
e
r
s
o
n
F
i
s
c
h
m
a
n
n
,
e
d
o
s
p
r
o
f
e
s
s
o
r
e
s
D
r
.
A
l
f
r
e
d
o
d
e
J
e
s
u
s
D
a
l
M
o
l
i
n
F
l
o
r
e
s
,
D
r
.
C
a
r
l
o
s
E
d
u
a
r
d
o
D
i
e
d
e
r
R
e
v
e
r
b
e
l
,
D
r
.
M
a
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
D
e
d
&
e
a
c
u
t
e
;
T
e
l
e
s
e
D
r
.
T
h
a
n
i
u
s
S
i
l
v
a
n
o
M
a
r
t
i
n
s
,
e
n
t
r
e
o
u
t
r
a
s
a
u
t
o
r
i
d
a
d
e
s
a
c
a
d
&
e
c
i
r
c
;
m
i
c
a
s
.
A
p
a
l
e
s
t
r
a
d
e
a
b
e
r
t
u
r
a
f
o
i
m
i
n
i
s
t
r
a
d
a
p
e
l
o
D
r
.
M
a
n
o
e
l
G
o
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
l
v
e
s
F
e
r
r
e
i
r
a
F
i
l
h
o
,
u
m
d
o
s
m
a
i
s
r
e
s
p
e
i
t
a
d
o
s
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
s
t
a
s
d
o
p
a
&
i
a
c
u
t
e
;
s
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
p
r
o
g
r
a
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
i
n
i
c
i
o
u
c
o
m
o
t
e
m
a
&
l
d
q
u
o
;
A
C
r
i
s
e
d
a
D
e
m
o
c
r
a
c
i
a
n
o
B
r
a
s
i
l
&
r
d
q
u
o
;
,
m
e
d
i
a
d
o
p
e
l
o
D
r
.
T
h
a
n
i
u
s
S
i
l
v
a
n
o
M
a
r
t
i
n
s
,
c
o
m
a
p
a
r
t
i
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
o
f
e
s
s
o
r
e
s
D
r
.
I
g
o
r
D
a
n
i
l
e
v
i
c
z
,
D
r
.
M
a
r
c
u
s
V
i
n
i
c
i
u
s
M
a
r
t
i
n
s
A
n
t
u
n
e
s
,
D
r
.
L
e
a
n
d
r
o
P
a
u
l
s
e
n
e
D
r
.
R
o
d
r
i
g
o
V
a
l
i
n
d
e
O
l
i
v
e
i
r
a
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
E
m
s
e
g
u
i
d
a
,
o
p
a
i
n
e
l
&
l
d
q
u
o
;
O
T
r
i
b
u
n
a
l
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
c
o
m
o
P
o
d
e
r
&
r
d
q
u
o
;
c
o
n
t
o
u
c
o
m
e
x
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
o
s
p
r
o
f
e
s
s
o
r
e
s
D
r
.
C
a
r
l
o
s
E
d
u
a
r
d
o
D
i
e
d
e
r
R
e
v
e
r
b
e
l
,
D
r
.
E
l
i
v
a
l
d
a
S
i
l
v
a
R
a
m
o
s
,
D
r
.
M
a
t
e
u
s
J
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
L
i
m
a
W
e
s
p
e
D
r
.
R
&
o
c
i
r
c
;
m
u
l
o
P
o
n
t
i
c
e
l
l
i
G
i
o
r
g
i
J
u
n
i
o
r
,
s
o
b
m
e
d
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
D
r
a
.
C
i
b
e
l
e
F
e
r
n
a
n
d
e
s
D
i
a
s
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
N
a
p
a
r
t
e
d
a
t
a
r
d
e
,
o
a
s
s
u
n
t
o
f
o
i
&
l
d
q
u
o
;
O
C
o
n
s
e
n
s
u
s
n
o
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
s
m
o
O
c
i
d
e
n
t
a
l
&
r
d
q
u
o
;
r
e
u
n
i
u
o
s
p
r
o
f
e
s
s
o
r
e
s
D
r
.
A
l
f
r
e
d
o
d
e
J
e
s
u
s
D
a
l
M
o
l
i
n
F
l
o
r
e
s
,
D
r
.
G
u
s
t
a
v
o
V
i
c
e
n
t
e
S
a
n
d
e
r
,
D
r
.
M
a
r
c
o
s
R
o
b
e
r
t
o
d
e
L
i
m
a
A
g
u
i
r
r
e
e
D
r
.
M
a
r
c
u
s
P
a
u
l
o
R
y
c
e
m
b
e
l
B
o
e
i
r
a
,
c
o
m
m
e
d
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
D
r
.
M
a
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
D
e
d
&
e
a
c
u
t
e
;
T
e
l
e
s
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
O
t
e
m
a
s
e
g
u
i
n
t
e
,
&
l
d
q
u
o
;
A
S
u
p
r
e
m
a
c
i
a
d
o
D
i
r
e
i
t
o
n
o
E
s
t
a
d
o
D
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
&
r
d
q
u
o
;
,
t
e
v
e
a
p
a
r
t
i
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
D
r
a
.
A
n
a
i
r
I
s
a
b
e
l
S
c
h
a
e
f
e
r
,
D
r
.
H
e
n
r
i
q
u
e
M
o
n
t
a
g
n
e
r
F
e
r
n
a
n
d
e
s
,
D
r
.
J
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
L
e
v
i
M
e
l
l
o
d
o
A
m
a
r
a
l
J
u
n
i
o
r
e
D
r
.
&
A
a
c
u
t
e
;
l
v
a
r
o
J
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
B
e
t
t
a
n
i
n
C
a
r
r
a
s
c
o
,
c
o
m
m
e
d
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
D
r
.
T
h
a
n
i
u
s
S
i
l
v
a
n
o
M
a
r
t
i
n
s
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
E
n
c
e
r
r
a
n
d
o
o
s
d
e
b
a
t
e
s
,
o
p
a
i
n
e
l
&
l
d
q
u
o
;
E
s
t
u
d
o
s
s
o
b
r
e
o
F
e
d
e
r
a
l
i
s
m
o
&
r
d
q
u
o
;
r
e
u
n
i
u
a
s
p
r
o
f
e
s
s
o
r
a
s
D
r
a
.
C
r
i
s
t
i
a
n
e
C
a
t
a
r
i
n
a
F
a
g
u
n
d
e
s
d
e
O
l
i
v
e
i
r
a
,
D
r
a
.
M
a
r
e
n
G
u
i
m
a
r
&
a
t
i
l
d
e
;
e
s
T
a
b
o
r
d
a
,
D
r
a
.
M
a
r
t
a
M
a
r
q
u
e
s
&
A
a
c
u
t
e
;
v
i
l
a
e
o
D
r
.
R
o
g
e
r
S
t
i
e
f
e
l
m
a
n
n
L
e
a
l
,
s
o
b
m
e
d
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
D
r
.
M
a
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
D
e
d
&
e
a
c
u
t
e
;
T
e
l
e
s
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
O
e
v
e
n
t
o
c
u
l
m
i
n
o
u
c
o
m
o
l
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
m
e
n
t
o
d
o
l
i
v
r
o
&
l
d
q
u
o
;
M
o
r
f
o
l
o
g
i
a
P
o
l
&
i
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
d
o
E
s
t
a
d
o
e
S
i
s
t
e
m
a
d
e
P
o
d
e
r
e
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
C
e
z
a
r
S
a
l
d
a
n
h
a
S
o
u
z
a
J
u
n
i
o
r
,
q
u
e
c
o
n
t
o
u
c
o
m
a
p
a
r
t
i
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
o
f
e
s
s
o
r
e
s
D
r
.
A
l
f
r
e
d
o
d
e
J
e
s
u
s
D
a
l
M
o
l
i
n
F
l
o
r
e
s
,
D
r
.
C
a
r
l
o
s
E
d
u
a
r
d
o
D
i
e
d
e
r
R
e
v
e
r
b
e
l
,
D
r
.
M
a
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
D
e
d
&
e
a
c
u
t
e
;
T
e
l
e
s
e
D
r
.
T
h
a
n
i
u
s
S
i
l
v
a
n
o
M
a
r
t
i
n
s
,
c
o
m
a
p
r
e
s
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
D
r
.
R
o
g
e
r
S
t
i
e
f
e
l
m
a
n
n
L
e
a
l
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
t
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
C
a
l
i
b
r
i
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
r
e
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
u
o
c
o
m
p
r
o
m
i
s
s
o
d
a
E
S
A
/
R
S
e
m
p
r
o
m
o
v
e
r
o
d
e
b
a
t
e
a
c
a
d
&
e
c
i
r
c
;
m
i
c
o
e
a
q
u
a
l
i
f
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
t
&
i
a
c
u
t
e
;
n
u
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
f
o
r
t
a
l
e
c
e
n
d
o
o
p
a
p
e
l
d
a
s
i
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
s
n
a
d
e
f
e
s
a
d
a
d
e
m
o
c
r
a
c
i
a
e
d
o
E
s
t
a
d
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
27/10/2025 17:10