A OAB/RS contará, em breve, com mais uma comissão especial. Na tarde desta sexta-feira (26), na terceira sessão ordinária do Conselho Seccional em 2019, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a criação da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões.

Com isso, a entidade passará a ter 63 comissões, entre permanentes e especiais. “Fizemos uma alteração em nosso regimento, permitindo a qualquer colega sugerir a criação de comissões, e não apenas conselheiros. Dessa forma, tornamos nossa entidade ainda mais democrática e próxima da advocacia”, saudou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Os proponentes para a criação da nova comissão foram os advogados Conrado Paulino da Rosa e Denie Neulla Franke, que acompanharam a sessão do Conselho. O requerimento, solicitando a criação da comissão, foi acompanhado das assinaturas de 34 advogados, que manifestaram interesse em participar das atividades da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões.

O relator do processo foi o conselheiro Jorge Fernando Estêvão Maciel. Ele confirmou a devida habilitação da solicitação, conforme os artigos 104 e 105 do Regimento Interno da OAB/RS. Na sua manifestação, ele destacou algumas das intenções da nova comissão: elaborar pareceres, trabalhos, seminários e pesquisas sobre o tema; cooperação técnica na área de atuação; e efetivação de um plano de trabalho.

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Durante a sessão do Conselho, o presidente Ricardo Breier fez um destaque especial ao advogado Rafael Nichele. Ele esteve, nesta semana, fazendo sustentação oral em defesa da OAB/RS em uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Num caso que se arrastava por uma década, o STF decidiu favoravelmente à Ordem gaúcha  em uma disputa, envolvendo a cobrança irregular de tributos pelos municípios.

Nichele agradeceu a distinção, relembrando a importância do trabalho coletivo nestes dez anos. Ele lembrou que, em 2009, foram Claudio Lamachia e Luiz Henrique Cabanellos Schuh, então presidente e tesoureiro da OAB/RS, que incentivaram impetrar com um mandado de segurança a partir de legislação criada no município de Porto Alegre. “Mais adiante, tivemos apoio irrestrito do ex-presidente Marcelo Bertolucci e, nos últimos anos, do presidente Ricardo Breier, que sempre esteve ao nosso lado”, salientou, reforçando que o STF determinou repercussão geral da decisão.

A matéria pode ser conferida aqui: http://bit.ly/2GtEnDw

Texto: Martin Herz Behrend
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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