Ainda no formato virtual, o Conselho Pleno da OAB/RS realizou, na tarde desta sexta-feira (27), mais uma sessão ordinária. O encontro foi conduzido pelo presidente Ricardo Breier e debateu temas da atualidade envolvendo a advocacia gaúcha e brasileira.

Incluída na pauta da sessão, a criação da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros seccionais. Os proponentes da criação foram o Membro Honorário Vitalício da OAB/RS, Luiz Carlos Levenzon, e conselheiros Armando Moutinho Perin, Gerson Fischmann, Josana Rosolen Rivoli e Regina Pereira Soares.

No seu voto, a relatora do processo, conselheira Fabiana Azevedo da Cunha Barth, destacou que o tema já tem abrangência nacional e mencionou nove seccionais que contam com uma comissão referente ao tema: Goiás, São Paulo, Paraná, Acre, Amapá, Minas Gerais, Pará, Espírito Santo e Maranhão. Desta forma, o Rio Grande do Sul será a décima seccional da OAB a contar com a Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor.

A sessão ainda registrou manifestações de conselheiros seccionais relatando dificuldades na Justiça gaúcha, com prejuízos para a cidadania e riscos para as prerrogativas da advocacia. Em diferentes regiões, os relatos apontam problemas na virtualização do Poder Judiciário, dificuldades de garantir o devido processo legal e prejuízos em audiências em razão de limitações ou interferências tecnológicas.