A anuidade da OAB/RS para 2021 não sofrerá reajuste. Dessa forma, ficará valendo o mesmo valor praticado neste ano. O posicionamento da diretoria da Ordem gaúcha foi aprovado pelos conselheiros seccionais em sessão ordinária do Conselho Pleno. O encontro ocorreu por videoconferência na manhã desta sexta-feira (30) e teve o comando do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Durante a sessão, os conselheiros aprovaram a Resolução nº 12/2020 – Tabela de Anuidades para o exercício de 2021 e a Resolução nº 13/2020 – Tabela de Taxas e Emolumentos para o exercício de 2021. Nos dois casos, foram mantidos os mesmos valores em vigor no ano de 2020. “Sabemos das dificuldades da advocacia diante da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, a OAB/RS vem se mostrando atuante, conseguindo ser a voz da classe e da cidadania e, muitas vezes, dando suporte a diversos advogados e advogadas, inclusive com auxílios financeiros. Dessa forma, buscamos um equilíbrio ao congelar a anuidade do próximo ano”, salientou Breier.

O tesoureiro da seccional gaúcha, André Sonntag, atualizou os conselheiros sobre os índices de inadimplência (referentes a anos anteriores) e de atrasos (referentes ao ano de 2020). Ele destacou que houve um pacto nacional e nenhuma das 27 seccionais vai aplicar reajustes para o próximo ano. “No nosso caso, apesar dos custos e compromissos assumidos, fizemos uma análise criteriosa, e conseguimos trancar despesas e organizar as finanças da Ordem”, explicou.

Sonntag também recebeu o aval do Conselho Pleno para manter em vigor uma negociação em relação às anuidades de março, abril e maio de 2020, que foram flexibilizadas no começo do ano. "Não vamos cobrar juros ou multas sobre as parcelas adiadas e que serão acertadas até 31 de dezembro deste ano. Será feita tão somente a correção monetária”, assegurou.

Prestação de Contas

Os conselheiros seccionais também aprovaram nesta sexta-feira a prestação de contas da Caixa de Assistência de Advogados do Rio Grande do Sul (CAA/RS) referente ao exercício do ano de 2019. O relatório foi apresentado pelo conselheiro seccional Gabriel Lopes Moreira. O relatório foi aprovado com louvor.

O presidente da CAA/RS, Pedro Alfonsin, ressaltou o planejamento estratégico realizado no começo da atual gestão. “Estamos executando o que foi delineado a partir do nosso planejamento. Colhemos sugestões de advogados de todo o Estado”, lembrou. Ele frisou o trabalho de ampliação dos auxílios da advocacia em razão da pandemia do novo coronavírus. “Temos histórias tristes e silenciosas envolvendo muitos colegas. O auxílio foi fundamental para dar suporte aos advogados e às advogadas mais prejudicadas neste ano tão atípico”, destacou.

O tesoureiro da CAA/RS, Gustavo Juchem, destacou que houve uma redução na arrecadação, mas a diretoria conseguiu realizar uma contenção dos gastos, assegurando o equilíbrio financeiro das contas. “A partir de recursos extraordinários, tivemos um resultado apreciável”, salientou. A vice-presidente da Caixa, Mariana Melara Reis, destacou a criação da Coordenadoria do Interior, que vem permitindo uma aproximação com a realidade de colegas de todas as regiões. “Estamos fazendo um trabalho permanente com as 106 subseções”, reforçou.

Aprovações

Ainda na sessão do Conselho Pleno, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Alteração da Resolução nº 15/2009, que dispõe sobre o Estágio Profissional da Advocacia. A apresentação do posicionamento foi realizada pelo conselheiro seccional Augusto Solano Lopes da Costa, em substituição à conselheira seccional Simone Vieira Araújo.

Outra pauta que foi aprovada pela maioria dos conselheiros seccionais foi o parecer da comissão criada para análise do projeto de lei sobre o porte de armas para advogados. Defendendo a isonomia da advocacia com juízes, defensores públicos e promotores de Justiça, o parecer será encaminhado para o Conselho Federal da OAB, que está acompanhando a evolução de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

A criação dessa comissão foi aprovada na sessão do Conselho Pleno da OAB/RS de 28 de junho de 2019. Integraram o grupo os conselheiros seccionais Carlos Alberto de Albuquerque Fontoura, Ciro Alberto Bay, Cristian do Carmo Rios, Regina Pereira Soares e Rodrigo Cassol Lima, além da presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP) da OAB/RS, Karina Contiero.