"Essa medida é mais uma forma de cobrarmos que seja cumprida a aplicação de 12% do orçamento para a saúde do Estado”, afirmou Bertoluci, ao conduzir a sessão desta sexta-feira (13).

Durante a sessão do Conselho Pleno, realizada nesta sexta-feira (13), foi deliberada a criação da Comissão de Saúde. 

O conselheiro seccional Imar Cabeleira, que foi designado presidente da Comissão, destacou que os objetivos são o cumprimento da legislação do setor saúde; o aperfeiçoamento normativo; a adequação na gestão pública do setor para repelir as práticas reiteradas de políticas temporárias, caracterizadas como de governo e/ou ministros e não de Estado; tratar das condições de acesso a milhões de brasileiros que não dispõem dos serviços de saúde, e, com isso, adoecem e acabam superlotando as emergências; e a adequação do financiamento do setor, em todos os níveis, inclusive para o equilíbrio econômico-financeiro nas relações havidas entre prestador e gestor.

Em 2012, a OAB/RS liderou inúmeras entidades representativas da sociedade civil no "Movimento Saúde Rio Grande – Cumpra-se a Lei", que entregou ao governador do Estado documento com 400 mil assinaturas de gaúchos em defesa da aplicação de 12% do orçamento estadual no setor. Além disso, a Ordem gaúcha contribuiu com a "Campanha Saúde +10", que tem como objetivo obrigar a União a repassar 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para a saúde pública.

"Não podemos tolerar o sistemático descumprimento na aplicação de 12% do orçamento para a saúde pelo Estado, o que se contrapõe às necessidades da cidadania e à própria legislação. É frustrante constatar que, menos de um ano depois, o descumprimento à lei permanece mesmo diante do clamor da cidadania", afirmou o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, ao conduzir a sessão.