Home /
Noticias /
19.08.2011 14:22
Conselho Pleno da OAB/RS reúne-se nesta sexta-feira (19) para analisar ingresso de Adin contra alterações nas RPVs
19/08/2011 14:22
http://bit.ly/NgINik
<
S
P
A
N
s
t
y
l
e
=
"
F
O
N
T
-
S
T
Y
L
E
:
i
t
a
l
i
c
"
>
E
s
t
u
d
o
d
a
C
o
m
i
s
s
ã
o
d
e
P
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
d
a
O
A
B
/
R
S
a
p
o
n
t
a
q
u
e
a
l
e
i
g
a
ú
c
h
a
e
s
t
á
v
i
o
l
a
n
d
o
a
E
m
e
n
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
6
2
.
<
/
S
P
A
N
>
<
B
R
>
<
B
R
>
N
e
s
t
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
9
)
,
o
s
8
5
m
e
m
b
r
o
s
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
/
R
S
r
e
ú
n
e
m
-
s
e
e
m
s
e
s
s
ã
o
o
r
d
i
n
á
r
i
a
p
a
r
a
d
e
b
a
t
e
r
d
i
v
e
r
s
a
s
p
a
u
t
a
s
d
e
i
n
t
e
r
e
s
s
e
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
d
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
.
E
n
t
r
e
o
s
a
s
s
u
n
t
o
s
,
e
s
t
á
a
a
n
á
l
i
s
e
d
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
a
e
n
t
i
d
a
d
e
i
n
g
r
e
s
s
a
r
n
o
S
T
F
c
o
m
A
ç
ã
o
D
i
r
e
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
(
A
d
i
n
)
c
o
n
t
r
a
a
l
e
i
q
u
e
a
l
t
e
r
o
u
a
s
i
s
t
e
m
á
t
i
c
a
d
e
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
a
s
R
P
V
s
n
o
E
s
t
a
d
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
C
o
m
a
a
p
r
o
v
a
ç
ã
o
d
a
l
e
i
p
e
l
a
A
s
s
e
m
b
l
e
i
a
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
,
o
r
e
c
e
b
i
m
e
n
t
o
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
d
e
v
i
d
o
s
a
c
r
e
d
o
r
e
s
d
e
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
n
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
t
o
r
n
o
u
-
s
e
a
i
n
d
a
m
a
i
s
d
i
f
í
c
i
l
.
S
e
g
u
n
d
o
e
s
t
u
d
o
d
a
C
o
m
i
s
s
ã
o
E
s
p
e
c
i
a
l
d
e
P
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
d
a
O
A
B
/
R
S
,
a
l
e
i
g
a
ú
c
h
a
e
s
t
á
v
i
o
l
a
n
d
o
a
E
m
e
n
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
6
2
,
j
á
q
u
e
p
r
e
v
ê
u
m
t
e
t
o
d
e
g
a
s
t
o
s
a
p
e
n
a
s
p
a
r
a
o
s
p
r
e
c
a
t
ó
r
i
o
s
.
A
n
o
r
m
a
s
a
n
c
i
o
n
a
d
a
p
e
l
o
G
o
v
e
r
n
o
d
o
E
s
t
a
d
o
t
e
m
c
o
m
o
b
a
s
e
a
m
e
s
m
a
e
m
e
n
d
a
e
t
a
m
b
é
m
d
á
u
m
l
i
m
i
t
e
d
e
1
,
5
%
d
a
r
e
c
e
i
t
a
c
o
r
r
e
n
t
e
l
í
q
u
i
d
a
p
a
r
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
a
s
R
P
V
s
.
P
a
r
a
a
O
r
d
e
m
,
a
l
e
i
e
s
t
a
d
u
a
l
t
a
m
b
é
m
a
f
r
o
n
t
a
a
s
e
p
a
r
a
ç
ã
o
d
o
s
P
o
d
e
r
e
s
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
o
E
x
e
c
u
t
i
v
o
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
u
m
l
i
m
i
t
e
d
e
q
u
a
n
t
o
v
a
i
g
a
s
t
a
r
c
o
m
a
s
d
í
v
i
d
a
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
l
u
t
a
d
a
O
A
B
/
R
S
c
o
n
t
r
a
a
s
n
o
v
a
s
r
e
g
r
a
s
p
a
r
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
a
s
R
P
V
s
c
o
m
e
ç
o
u
a
n
t
e
s
m
e
s
m
o
d
e
o
E
s
t
a
d
o
a
p
r
e
s
e
n
t
a
r
a
p
r
o
p
o
s
t
a
à
A
s
s
e
m
b
l
e
i
a
.
N
o
i
n
í
c
i
o
d
e
m
a
i
o
,
d
u
r
a
n
t
e
o
C
o
l
é
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
e
S
u
b
s
e
ç
õ
e
s
,
o
s
1
0
6
d
i
r
i
g
e
n
t
e
s
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
e
m
t
o
d
o
o
E
s
t
a
d
o
d
e
c
i
d
i
r
a
m
q
u
e
n
ã
o
a
c
e
i
t
a
r
i
a
m
q
u
a
l
q
u
e
r
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
n
o
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
.
<
B
R
>
19/08/2011 14:22