Um dos temas tratados foi a mobilização da Ordem gaúcha, que fez com que o Governo do Estado retirasse o Projeto de Lei 365/2013, que visava restringir os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O Conselho Pleno reuniu-se na tarde desta sexta-feira (13), em sessão ordinária, para debater temas da advocacia e da cidadania. A última sessão do ano foi conduzida pelo presidente da entidade, Marcelo Bertoluci.

Também participaram da mesa diretiva o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Ricardo Breier; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; os conselheiros federais Renato da Costa Figueira e Rolf Madaleno; os ex-presidentes da OAB/RS, Luiz Carlos Levenzone Luiz Felipe Lima de Magalhães; o presidente da subseção de Vacaria,Otto Junior Barreto e o membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Ademar Pereira.

Iniciando os trabalhos, Bertoluci relatou que Governo do Estado cedeu às mobilizações e retirou o Projeto de Lei 365/2013, que visava restringir os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

“A mobilização da advocacia e da cidadania garantiu uma importante vitória. Os direitos do cidadão-credor estão assegurados, assim como as prerrogativas dos advogados”, afirmou o dirigente.

Em seguida, foi aprovada por aclamação a criação da Comissão Especial da Saúde, que será presidida pelo conselheiro seccional Imar Cabeleira. O presidente da OAB/RS enfatizou que "essa medida é mais uma forma de cobrarmos que seja cumprida a aplicação de 12% do orçamento para a saúde do Estado”.

Na sessão, também foram apresentados os relatórios de atividades da Comissão de Seleção e Inscrição e da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas, e do Tribunal de Ética e Disciplina.

Liziane Lima
Jornalista – 14.717