O Conselho Pleno da OAB/RS esteve reunido, nesta sexta-feira (30), para nova sessão ordinária do colegiado. O encontro, realizado de forma virtual, foi conduzido na sua primeira parte pelo presidente da Ordem, Ricardo Breier, e na segunda parte pelo vice-presidente, Jorge Fara.

Na sua manifestação inicial, Breier fez um resumo de algumas ações que estão sendo executadas pela Ordem em relação à inédita crise na Justiça gaúcha, inclusive com a participação do Conselho Seccional e do Colégio de Presidentes de Subseções. Um novo pedido encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está entre as ações da semana.

O presidente ressaltou que a OAB/RS está recebendo apoio e engajamento de outras entidades e de diferentes setores da sociedade. “Conseguimos mostrar para a população gaúcha como todos são atingidos com estes problemas e dificuldades. Não é só a advocacia prejudicada, é a cidadania. São mais de dois milhões de processos físicos parados no Tribunal de Justiça”, registrou.

O presidente lembrou dos obstáculos que a OAB/RS teve de superar ao longo da história, inclusive recebendo ataques para desacreditar a entidade, sendo que as dificuldades da atualidade poderiam ter sido evitadas se tivessem sido feitos os investimentos necessários. “Com recursos públicos, investiram em prédios e deixaram de lado investimentos em pessoal e tecnologia. O resultado do atraso está aí”, lamentou.

Breier se solidarizou com a advocacia gaúcha, que precisa suportar questões como a ineficiência do Judiciário, alguns servidores públicos sem qualificação ou vontade de trabalhar, falta de transparência, processo eletrônico cheio de problemas, entre outros aspectos. Em dois anos, a advocacia e a cidadania tiveram de lidar com greve dos servidores públicos, fechamento dos Foros em razão da pandemia, suspensão dos prazos processuais, processos físicos sem movimentação há meses, ataque hacker e, mais recentemente, a instabilidade no sistema do Judiciário estadual.

COMISSÕES PERMANENTES

Na sessão do Conselho Pleno também foram apreciadas propostas de transformações de Comissões Especiais em Comissões Permanentes.

Foram aprovados os seguintes processos: Transformação da Comissão Especial de Seguridade Social em Comissão Permanente (relatoria do conselheiro seccional Leonardo Lamachia); Transformação da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero em Comissão Permanente (relatoria da conselheira seccional Patrícia Degrazia Lima); Transformação da Comissão Especial de Relações Internacionais e Integração do Mercosul em Comissão Permanente (relatoria da conselheira seccional Roberta Schaun da Silva); Transformação da Comissão Especial de Igualdade Racial em Comissão Permanente (relatoria do conselheiro seccional Augusto Solano Lopes Costa).

O Conselho Pleno também aprovou a proposta de criação da Comissão Especial de Reforma Política (relatoria da conselheira seccional Regina Adylles Endler Guimarães) e a Proposta de Resolução que dispõe sobre o número de integrantes do Conselho Seccional, da delegação do Conselho Federal, de seus respectivos suplentes e da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados para o triênio 2022/2024.

Os conselheiros seccionais ainda analisaram dois pedidos de alienação de imóveis: da subseção de Espumoso e da subseção de Canoas. Os dois pedidos foram aprovados pelo Conselho Pleno.