Nesta sexta-feira (26), foi realizada mais uma sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/RS. Com a licença do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o encontro foi conduzido pelo presidente em exercício Jorge Fara. Além de expressiva participação de conselheiros seccionais, ainda estiveram presentes dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS) e da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS).

Também marcaram presença os conselheiros federais Clea Anna Maria Carpi da Rocha, Greice Fonseca Stocker e Beatriz Maria Luchese Peruffo. O presidente em exercício destacou a presença feminina no encontro, ocupando a maioria dos espaços na condução dos trabalhos. “Podemos dizer que é um momento histórico, com as mulheres estando em expressiva maioria”, comentou Jorge Fara.

Os conselheiros seccionais aprovaram a alteração da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS, que passa a se chamar “Comissão de Educação Jurídica”. A aprovação ocorreu de forma unânime. Dessa forma, adequa-se à nomenclatura ao artigo 1º, X, do Provimento nº 115/2007, do Conselho Federal da OAB.

O conselho e presidente da agora Comissão de Educação Jurídica, Matheus Ayres Torres, agradeceu a aprovação pelo Conselho Seccional e destacou o trabalho realizado pelo advogado Alexandre Torres Petry, que é integrante da comissão e ficou responsável pelo relatório. Ayres Torres aproveitou o momento para externar sua preocupação com a qualidade do ensino jurídico no país. “São 1.670 faculdades de Direito no Brasil. É um número preocupante”, destacou.

Pedido de Vista

Também na sessão desta sexta-feira, foi apreciada pelo Conselho Seccional a criação da Comissão Especial de Direito Sistêmico. A sugestão foi encaminhada pela conselheira Márcia Schwantes, e o relator foi o conselheiro Josias dos Santos.

Em sua manifestação, relatou a importância e atualidade do tema: “Estamos falando de uma nova forma de atuação do advogado. É uma forma de reduzir a judicialização”, argumentou Santos. Ele votou pela criação da comissão.

Alguns conselheiros se manifestaram no período de discussões. Como houve posicionamentos contrários, e como nem todos estavam seguros sobre a criação da comissão, ocorreu um pedido de vista, acolhido pelo presidente Jorge Fara. O tema voltará ao debate na próxima sessão do Conselho Seccional, na última semana do mês de agosto.

A conselheira Márcia Schwantes aproveitou o momento para esclarecer que outras seccionais e subseções do Rio Grande do Sul e de outros estados já possuem a Comissão de Direito Sistêmico: “Não estamos falando de algo inédito ou de uma novidade. Estamos nos atualizando com o que já ocorre em outros locais”, ponderou.

Discussões e sugestões

No espaço de discussões e sugestões, os conselheiros seccionais dedicaram boa parte do tempo a dois temas que estão afetando a rotina de trabalho da advocacia. Um assunto voltou ao debate, envolvendo os tabelionatos e as atuações que extrapolariam as funções do estabelecimento. O tema já está foi encaminhado para as subseções, que devem repassar informações para a seccional. Também foi informado de que o presidente Ricardo Breier manteve contato com o Colégio Notarial do Brasil.

Segundo Jorge Fara, as 106 subseções receberam ofício, mas apenas 18 responderam à solicitação. “Precisamos que os conselheiros conversem com os presidentes e com as diretorias das subseções. Desejamos ter números atualizados sobre esse tema”, salientou.

A outra questão debatida por vários conselheiros envolve a retirada de autos de processos. Segundo relatos de diferentes subseções, a OAB não está mais sendo notificada, sendo que está ocorrendo um movimento no sentido da criminalização dos advogados. Notificações estão sendo enviadas ao Ministério Público (MP), no sentido de punir advogados e advogadas.

Alguns advogados lembraram que a retenção abusiva de documentos está prevista no Código Penal, mas é preciso garantir as prerrogativas da advocacia, que não pode ser intimidada com essas tentativas de criminalização. O tema é atual e vem preocupando o Conselho Seccional da OAB/RS, sendo que a prática está prejudicando alguns colegas na defesa dos interesses de seus clientes.

Texto: Martin Behrend
Fotos: Lucas Pfeuffer
Assessoria de Comunicação da OAB/RS

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