Home /
Noticias /
12.03.2025 15:56
Contagem dos prazos em dias úteis no CPC: há 10 anos, a OAB/RS garantiu conquista inédita para a classe
Após o projeto das férias da advocacia, em 2008 a Ordem gaúcha apresentou o PL 4125/2008 que, posteriormente, garantiu que o prazo processual transcorra apenas nos dias em que há expediente forense.
12/03/2025 15:56
https://bit.ly/3R8Uif2
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
A
p
r
e
s
e
n
t
a
r
p
r
o
j
e
t
o
s
d
e
l
e
i
p
a
r
a
s
o
l
u
c
i
o
n
a
r
,
d
e
f
o
r
m
a
d
e
f
i
n
i
t
i
v
a
,
d
i
f
i
c
u
l
d
a
d
e
s
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
a
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
E
s
s
a
f
o
i
a
e
s
t
r
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
a
p
r
i
m
o
r
d
i
a
l
d
a
O
A
B
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
q
u
e
,
a
p
a
r
t
i
r
d
e
2
0
0
7
,
s
o
b
a
l
i
d
e
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
e
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
q
u
e
b
r
o
u
p
a
r
a
d
i
g
m
a
s
e
p
a
s
s
o
u
a
p
r
o
p
o
r
,
n
o
P
o
d
e
r
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
o
F
e
d
e
r
a
l
,
p
r
o
j
e
t
o
s
d
e
l
e
i
q
u
e
t
r
o
u
x
e
s
s
e
m
g
a
r
a
n
t
i
a
s
c
o
n
c
r
e
t
a
s
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
E
f
o
i
n
e
s
s
e
c
o
n
t
e
x
t
o
q
u
e
,
h
&
a
a
c
u
t
e
;
1
0
a
n
o
s
,
a
p
a
r
t
i
r
d
a
p
r
o
m
u
l
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
n
o
v
o
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
C
i
v
i
l
(
C
P
C
)
,
n
o
d
i
a
1
6
d
e
m
a
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
d
e
2
0
1
5
,
o
a
r
t
.
2
1
9
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
:
a
c
o
n
t
a
g
e
m
d
o
s
p
r
a
z
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
l
e
v
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
e
m
c
o
n
s
i
d
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
m
e
n
t
e
o
s
d
i
a
s
&
u
a
c
u
t
e
;
t
e
i
s
.
&
n
b
s
p
;
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
E
s
s
a
e
r
a
u
m
a
r
e
i
v
i
n
d
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
n
t
i
g
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
&
a
g
r
a
v
e
;
&
e
a
c
u
t
e
;
p
o
c
a
.
A
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
a
p
r
e
s
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
c
a
m
a
r
a
.
l
e
g
.
b
r
/
p
r
o
p
o
s
i
c
o
e
s
W
e
b
/
p
r
o
p
_
m
o
s
t
r
a
r
i
n
t
e
g
r
a
?
c
o
d
t
e
o
r
=
6
0
3
8
5
8
&
a
m
p
;
f
i
l
e
n
a
m
e
=
P
L
%
2
0
4
1
2
5
/
2
0
0
8
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
4
1
2
5
/
2
0
0
8
<
/
a
>
,
a
m
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
a
a
v
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
o
u
n
o
C
o
n
g
r
e
s
s
o
N
a
c
i
o
n
a
l
.
E
m
2
0
1
2
,
f
o
i
d
e
c
i
d
i
d
o
q
u
e
a
p
r
o
p
o
s
t
a
s
e
r
i
a
i
n
c
o
r
p
o
r
a
d
a
a
o
t
e
x
t
o
d
o
n
o
v
o
C
P
C
,
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
r
e
c
o
n
h
e
c
e
u
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
a
O
A
B
/
R
S
n
a
e
s
f
e
r
a
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
.
<
/
p
>
<
b
l
o
c
k
q
u
o
t
e
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
m
a
r
g
i
n
-
l
e
f
t
:
4
0
p
x
;
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
&
l
d
q
u
o
;
N
o
s
s
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
q
u
e
s
o
m
e
n
t
e
c
o
m
u
m
a
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
r
m
a
n
e
n
t
e
,
o
u
s
e
j
a
,
g
a
r
a
n
t
i
d
a
e
m
l
e
i
,
&
e
a
c
u
t
e
;
q
u
e
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
o
d
e
r
i
a
s
e
r
r
e
s
g
u
a
r
d
a
d
a
e
v
a
l
o
r
i
z
a
d
a
&
r
d
q
u
o
;
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
e
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
e
d
o
C
F
O
A
B
,
r
e
s
p
o
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
d
i
r
e
t
o
p
e
l
a
s
a
r
t
i
c
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
n
a
&
e
a
c
u
t
e
;
p
o
c
a
.
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
/
b
l
o
c
k
q
u
o
t
e
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
O
q
u
e
m
u
d
o
u
?
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
N
o
a
n
t
i
g
o
C
P
C
,
d
e
1
9
7
3
,
o
s
p
r
a
z
o
s
e
r
a
m
c
o
n
t
a
d
o
s
d
e
f
o
r
m
a
c
o
r
r
i
d
a
,
o
u
s
e
j
a
,
o
s
d
i
a
s
d
o
f
i
n
a
l
d
e
s
e
m
a
n
a
e
f
e
r
i
a
d
o
s
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
e
r
a
m
c
o
n
t
a
b
i
l
i
z
a
d
o
s
.
A
p
a
r
t
i
r
d
a
c
o
n
q
u
i
s
t
a
o
b
t
i
d
a
p
e
l
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
a
c
o
n
t
a
g
e
m
d
o
s
p
r
a
z
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
&
e
a
c
u
t
e
;
f
e
i
t
a
l
e
v
a
n
d
o
e
m
c
o
n
s
i
d
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
p
e
n
a
s
o
s
d
i
a
s
&
u
a
c
u
t
e
;
t
e
i
s
,
d
e
s
d
e
q
u
e
o
p
r
a
z
o
s
e
j
a
f
i
x
a
d
o
e
m
d
i
a
s
(
c
o
m
o
o
c
o
r
r
e
n
o
c
a
s
o
d
a
c
o
n
t
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
r
e
c
u
r
s
o
s
,
d
e
n
t
r
e
o
u
t
r
o
s
)
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
&
l
d
q
u
o
;
N
o
C
P
C
a
n
t
e
r
i
o
r
,
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
r
a
m
o
b
r
i
g
a
d
o
s
a
t
r
a
b
a
l
h
a
r
d
u
r
a
n
t
e
o
s
f
i
n
a
i
s
d
e
s
e
m
a
n
a
p
a
r
a
c
u
m
p
r
i
r
o
b
r
i
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
q
u
e
v
e
n
c
i
a
m
n
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
,
p
o
r
e
x
e
m
p
l
o
.
A
o
i
n
s
t
i
t
u
i
r
a
c
o
n
t
a
g
e
m
d
e
p
r
a
z
o
s
a
p
e
n
a
s
e
m
d
i
a
s
&
u
a
c
u
t
e
;
t
e
i
s
,
c
o
n
s
e
g
u
i
m
o
s
e
q
u
i
l
i
b
r
a
r
a
r
o
t
i
n
a
d
e
t
r
a
b
a
l
h
o
e
o
f
e
r
e
c
e
r
m
a
i
s
t
e
m
p
o
p
a
r
a
o
d
e
s
c
a
n
s
o
d
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
,
s
e
m
c
o
m
p
r
o
m
e
t
e
r
a
c
e
l
e
r
i
d
a
d
e
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
.
E
s
s
e
a
j
u
s
t
e
f
o
i
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
p
a
r
a
m
e
l
h
o
r
a
r
a
o
r
g
a
n
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
t
r
a
b
a
l
h
o
,
b
e
n
e
f
i
c
i
a
n
d
o
t
a
n
t
o
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
q
u
a
n
t
o
o
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
z
o
e
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
e
m
e
m
b
r
o
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
v
i
t
a
l
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
b
r
/
>
<
s
t
r
o
n
g
>
N
o
v
o
r
e
g
r
a
m
e
n
t
o
s
e
e
x
p
a
n
d
i
u
n
o
D
i
r
e
i
t
o
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
A
o
c
o
n
s
o
l
i
d
a
r
a
c
o
n
t
a
g
e
m
a
p
e
n
a
s
e
m
d
i
a
s
&
u
a
c
u
t
e
;
t
e
i
s
,
o
n
o
v
o
r
e
g
r
a
m
e
n
t
o
,
a
o
s
p
o
u
c
o
s
,
e
x
p
a
n
d
i
u
-
s
e
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
p
a
r
a
o
u
t
r
a
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
.
&
E
a
c
u
t
e
;
o
c
a
s
o
d
o
D
i
r
e
i
t
o
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
.
A
p
a
r
t
i
r
d
a
R
e
f
o
r
m
a
T
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
(
L
e
i
n
&
o
r
d
m
;
1
3
.
4
6
7
/
2
0
1
7
)
,
a
c
o
n
t
a
g
e
m
d
o
s
p
r
a
z
o
s
n
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
p
a
s
s
o
u
a
d
e
s
c
o
n
s
i
d
e
r
a
r
o
s
f
i
n
s
d
e
s
e
m
a
n
a
e
f
e
r
i
a
d
o
s
.
D
e
s
d
e
e
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
p
a
s
s
o
u
a
s
e
r
,
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
,
e
m
d
i
a
s
&
u
a
c
u
t
e
;
t
e
i
s
.
<
/
p
>
12/03/2025 15:56