Com a participação do secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, foi realizada a segunda reunião geral da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB (CASC). No encontro, na manhã desta terça-feira (25), foram deliberadas novas medidas que serão encaminhadas aos órgãos responsáveis, visando à melhoria da situação caótica dos presídios do país.

Também participaram representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, do Ministério Público e do Ministério da Justiça.

Entre as medidas aprovadas estão o encaminhamento de ofício ao CNJ para que oriente juízes de todo o País a fundamentar decisões de não aplicar medidas cautelares. O objetivo é diminuir o fluxo de entrada de pessoas no sistema prisional brasileiro. Para aumentar o número de pessoas que saem da cadeira, a OAB disponibilizou-se para participar de mutirões carcerários.

A CASC também irá ao CNJ e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no sentido de implementar o uso de tornozeleiras eletrônicas nos Estados, preferencialmente para os presos provisórios como imposição de medida cautelar substitutiva à prisão preventiva.

Também serão encaminhados às secretarias de saúde e aos governadores proposição para que as pessoas que estão em cumprimento de medida de segurança, o inimputável que cometeu um crime, passe a ser tratado como um paciente do sistema de saúde e não mais do sistema penal. Por fim, a Coordenação da OAB mandará ofício aos governadores para que sejam criadas secretarias estaduais de administração penitenciária, independentes e desvinculadas de outros temas.

Breier apresentou aos demais integrantes da CASC o relatório atualizado da situação carcerária do Estado. “Estivemos uma vital parceria com as subseções, que nos subsidiaram com as informações dos presídios regionais. Este levantamento vai ao encontro do que a OAB/RS já vinha denunciando desde 2008: a situação degradantes dos presídios gaúchos”, destacou o dirigente.

“Este cenário é alarmante, pois quando o cidadão é retirado do convívio social por eventual delito realizado, é dever do Estado prezar pela integridade física destas pessoas assim como pela suas condições básicas de sobrevivência, algo que claramente não vem sendo cumprido”, finalizou Breier.

Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que conduziu a sessão, é necessário “enfrentar a questão do sistema prisional por três eixos principais: a construção de novas vagas, principalmente no regime semiaberto, a diminuição no fluxo de entrada de novas pessoas nas prisões e o aumento do fluxo de saída de presos”, afirmou.

“Temos também que acabar com o domínio das facções criminosas em nossas cadeias, além de analisar se nossa atual Lei de Execução Penal é adequada para nossa realidade. Mais do que criticar, a OAB quer contribuir e dialogar com os governantes para melhorar esse quadro”, completou o presidente da OAB Nacional.

Segundo o presidente da CASC, Adilson Geraldo Rocha, também será pedido ao Depen que informe o valor efetivo do Fundo Penitenciário Nacional. “Precisamos saber se esse fundo está contingenciado ou se está liberado. Queremos que o Depen repasse o dinheiro para os Estados, para que eles possam, de forma mais livre, fazer uso deste valor.”

No decorrer da reunião, os secretários de cada Estado apresentaram dados atualizados da situação carcerária, como número de presos, número de vagas existentes e aquelas que serão construídas, o valor médio de cada apenado e planos regionais que poderiam ser implementados em esfera nacional. Os secretários também conversaram individualmente com os representantes da CASC, que conta com membros de todas as unidades da federação.

João Henrique Willrich
Jornalista - MTB 16.715