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22.05.2012 01:12
Criação da Empresa Gaúcha de Rodovias é tema de reunião com Governo do Estado
22/05/2012 01:12
http://bit.ly/OHtWuf
OAB/RS apresentou propostas para estabelecimento de Conselho de Administração – paritário e igualitário – com participação de mais representantes da sociedade civil organizada, distribuindo as vagas no órgão de forma equânime com o governo. Além disso, foi apontada a necessidade de os membros da diretoria sejam de comprovada qualificação técnica, com aplicação da Lei da Ficha Limpa, passando ainda por sabatina da Asssembleia Legislativa.
Designado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos (CESP) da OAB/RS e presidente do Comitê Gaúcho de Controle Social (CGCS), conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou, na tarde desta segunda-feira (21), de reunião com representantes do Governo do Estado e demais entidades da sociedade civil organizada, além de empresas do ramo dos transportes.
O encontro tratou sobre a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias – a nova empresa pública de pedágios e o respectivo edital de licitação. Estavam presentes pela OAB/RS ainda, o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo; e o membro da CESP e ex-presidente do TRF4, desembargador aposentado Vilson Darós. Pelo Governo do Estado participaram o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana; a chefe adjunta da Casa Civil, Mari Perusso; e a deputada estadual Marisa Formollo.
O grupo, composto por representantes de diversas entidades, se manifestou no sentido da criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), proposto pelo Governo do Estado, tendo em vista o sucateamento e as denúncias de desvios de recursos do DAER. A proposta está submetida à apreciação na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, através do PL 94/2012. Os participantes também requereram a retirada do regime de urgência para ampliação do debate.
Por meio da EGR, o governo faria a administração dos pedágios após dezembro de 2013, quando se encerram os contratos de concessão. A proposta pretende criar uma sociedade anônima (de economia mista) – subordinada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), para realizar a cobrança de pedágio e administrar os recursos em obras e manutenção nas rodovias.
Os presentes apontaram falhas do projeto, que não estabelece critérios específicos sobre qualificação técnica dos integrantes administrativos e a vinculação à Seinfra.
Designado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos (CESP) da OAB/RS e presidente do Comitê Gaúcho de Controle Social (CGCS), conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou, na tarde desta segunda-feira (21), de reunião com representantes do Governo do Estado e demais entidades da sociedade civil organizada, além de empresas do ramo dos transportes.
O encontro tratou sobre a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias – a nova empresa pública de pedágios e o respectivo edital de licitação. Estavam presentes pela OAB/RS ainda, o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo; e o membro da CESP e ex-presidente do TRF4, desembargador aposentado Vilson Darós. Pelo Governo do Estado participaram o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana; a chefe adjunta da Casa Civil, Mari Perusso; e a deputada estadual Marisa Formollo.
O grupo, composto por representantes de diversas entidades, se manifestou no sentido da criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), proposto pelo Governo do Estado, tendo em vista o sucateamento e as denúncias de desvios de recursos do DAER. A proposta está submetida à apreciação na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, através do PL 94/2012. Os participantes também requereram a retirada do regime de urgência para ampliação do debate.
Por meio da EGR, o governo faria a administração dos pedágios após dezembro de 2013, quando se encerram os contratos de concessão. A proposta pretende criar uma sociedade anônima (de economia mista) – subordinada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), para realizar a cobrança de pedágio e administrar os recursos em obras e manutenção nas rodovias.
Os presentes apontaram falhas do projeto, que não estabelece critérios específicos sobre qualificação técnica dos integrantes administrativos e a vinculação à Seinfra.
22/05/2012 01:12