OAB/RS enviou ofício, juntamente com outras entidades, para o CJF.

A OAB/RS enviou, em conjunto com as associações dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul e dos Juízes Federais de Santa Catarina, ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro César Asfor Rocha.

O documento requer que a instalação das novas varas federais, decorrentes do PL nº 5.829/05, seja realizada com base em critérios técnicos, pautados por sete fatores mínimos.

Conforme o documento, “o prejuízo pela não inclusão deste fator pode gerar punição a subseções ou seções judiciárias nas quais seus juízos produzem mais, tendo um número menor de processos pendentes”.

"O que se pretende é que o critério para determinar a criação de novas varas leve em consideração a demanda de processos existentes nos respectivos estados", declarou o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia.

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