A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) realizou, na noite desta quarta-feira (30), de forma virtual, o lançamento da obra “Curso Avançado de Substituição Tributária” dos autores Arthur Ferreira, Mestre e Doutor em Direito e em Filosofia e vice-presidente do TARF/RS, e Rafael Nichele, advogado tributarista, Mestre em Direito Tributário e Diretor do Instituto de Estudos Tributários (IET).

Você pode acessar a íntegra do evento no canal no Youtube da ESA/RS.

A diretora de atividades culturais da EAS/RS, Cristiane da Costa Nery, salientou a satisfação da ESA/RS em dar continuidade ao projeto de lançamento de livros da advocacia, mesmo que de forma virtual. “Esse projeto da ESA Cultural tem como propósito incentivar a publicação de obras e teses, e de incentivar o compartilhamento de conhecimento e a qualificação da advocacia gaúcha”, ressaltou.

O escritor Arthur Ferreira buscou, em sua fala, traçar um panorama do livro, que está em sua 3ª edição: “é uma obra que não deve ser vista como uma coletânea de artigos, mas sim como um curso, sendo ordenado de seu primeiro a último capítulo de forma a pensar em temas propedêuticos, introdutórios de direito comparado. O livro conta com análises propriamente constitucionais do instituto da substituição tributária, com análises das questões de normas gerais de direito tributário e da substituição tributária nas suas mais variadas incidências”.

Arthur aponta ainda que outro ponto a respeito da substituição tributária é a atualidade constante das discussões envolvendo o tema. “Em 10 anos, desde que lançamos a primeira edição, o tema aparentemente só não foi resolvido pelo judiciário, como ele se transformou em uma questão ainda mais problemática e polêmica. Se formos analisar os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), eles têm trazido mais complicadores do que soluções. A questão envolvendo a substituição tributária no ICMS e a possibilidade de cobrança da complementação, precedente criado pelo Supremo há uns anos atrás, foi o que nos levou a produzir essa nova edição”, frisou.

Rafael Nichele tratou sobre a substituição tributária, trazendo um cenário sobre ICMS, PIS e COFINS e outros tributos, além das mudanças na área desde 2010, com exemplo de leis e medidas provisórias e as suas evoluções legislativas. “Eu afirmo que o legislador sempre se preocupou, em toda a história da instituição, da não cumulatividade desde o seu início, em saber qual era o custo tributário da cadeia; há um custo tributário na cadeia e isso não significa que não há incidência tributárias nas cadeias subsequentes”, encerrou.  

A advogada tributarista e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Jussandra Hickmann, participou do evento como debatedora e parabenizou os coordenadores da obra: “É um excelente curso, completo, de uma matéria extremamente complexa e árdua”. 

Jussandra ainda abordou, em seu debate, a Simplificação Tributária (ST), que visava trazer uma maior eficiência, tanto de arrecadação como de praticidade, tema de um dos artigos da obra. “Em 2008, diversos itens foram submetidos à substituição tributária, e o que era para ser uma situação de tranquilidade se tornou um verdadeiro tormento. Com isso, pioraram a situação e tornaram o ambiente de negócios muito mais complexo. Não se justifica mais manter a ST”, declarou. 

Como participar

Os advogados (as) interessados (as) em lançar virtualmente suas obras escritas podem enviar um e-mail para [email protected].

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