Tradicional voz da sociedade, em 2023 a Ordem gaúcha se dedicou a debater temas de interesse público como a reforma tributária e os impactos da inteligência artificial no sistema de Justiça.

A OAB/RS trabalhou também para promover a igualdade e o respeito às diversidades, por meio de ações voltadas para toda a sociedade. Por isso, esteve ao lado da advocacia e de toda a cidadania, buscando soluções para os desafios enfrentados ao longo do ano.

Confira as principais ações da entidade na defesa da cidadania e em projetos sociais:

Reforma tributária

De junho a novembro, a instituição se engajou no debate sobre a reforma tributária, defendendo os interesses da advocacia e da sociedade. A oposição ao aumento injustificável da carga tributária, apontado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), teve início durante a nona audiência pública da gestão e culminou em um manifesto contra o aumento de tributos, ambos realizados em colaboração com o Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul (Fórum–RS).

“Não somos contra a simplificação do sistema tributário, somos contra o aumento de impostos. Nossa carga tributária já é muito alta e, portanto, isso é inaceitável em um país de terceiro mundo, onde não temos a devolução de serviços básicos como educação, saúde e segurança pelo Estado”, ponderou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

A Ordem gaúcha ainda expressou sua preocupação com a condução da proposta ao tomar a iniciativa de se dirigir ao Congresso Nacional para alertar os parlamentares. O presidente da OAB/RS se reuniu com deputados federais gaúchos para levar o posicionamento da entidade sobre a reforma. Falando à bancada gaúcha, Lamachia pontuou as preocupações da advocacia e da sociedade com a PEC 45/2019.

Diante da aprovação do texto, foi emitida uma Nota Pública. Além disso, o presidente Leonardo Lamachia reforçou o posicionamento da OAB/RS em artigo publicado no Jornal Zero Hora e durante palestra realizada no MenuPoa, evento tradicional da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA).

Também trabalhando no âmbito do Congresso Nacional, Lamachia deu seguimento, em Brasília, à mobilização contra o aumento da carga tributária. Com a PEC 45/2019 em análise no Senado Federal, a OAB/RS, sob o manifesto mencionado, solicitou aos senadores o voto contra a medida a fim de evitar o aumento da tributação imposto aos profissionais liberais.

Inteligência artificial

A instituição se manteve atenta à implementação da inteligência artificial no sistema de Justiça. Em outubro de 2022, realizou, de forma inédita no Brasil, uma audiência pública para debater a temática. Em 2023, a Ordem gaúcha deu seguimento ao tema implementando um grupo de trabalho interno e propôs ao Judiciário, Ministério Público e à Defensoria Pública a criação de um fórum institucional sobre o uso ético das IAs com o objetivo de debater os desafios apresentados pelas constantes mudanças tecnológicas, especialmente devido à ausência de regulamentações específicas no país.

Defesa da cidadania

Após atuação decisiva da entidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em abril, a decisão que derrubou o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Bagé. O problema surgiu em 2020, quando o decreto municipal nº 213/2020 estabeleceu um reajuste de 20,92% (com base no IGP-M) nas cobranças. A decisão da Suprema Corte representou um desfecho positivo para a ação da Ordem gaúcha, que atuava na questão desde 2020. Inclusive, em fevereiro, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve no STF despachando sobre o caso.

Atuação constante em prol da sociedade

A entidade também promoveu atos de cunho social. Em março, Lamachia, acompanhado do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAARS), Pedro Alfonsin, assinou um termo de compromisso com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre para o fomento à doação de sangue e de órgãos.

Em abril, ao considerar o bem-estar e a socialização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a Ordem gaúcha oportunizou a Páscoa Solidária.

No mês de junho, a OAB/RS solicitou ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a reabertura de agências do INSS no estado, assim como a agilização de perícias médicas – em especial nos municípios de Butiá, São Jerônimo, Palmeira das Missões e Santo Antônio da Patrulha. Em ofício emitido ao ministro, a Ordem gaúcha reiterou as diversas reclamações sobre a prestação dos serviços nesses municípios, além de outras localidades.

Engajada nas eleições do Conselho Tutelar, a Ordem gaúcha lançou, em setembro, em parceria com sua Comissão da Criança e do Adolescente (CCA), a campanha "Vote Consciente - Conselho Tutelar 2023", em apoio às eleições para conselheiros, realizadas em 1º de outubro.

Também em outubro, a OAB/RS celebrou o Dia das Crianças, por meio da mesma Comissão e de outras oito comissões coorganizadoras, com um evento alusivo à data. O objetivo foi proporcionar acolhimento e diversão a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

No mesmo mês, foi assinado um termo de cooperação entre a OAB/RS e a Secretaria Estadual de Educação para a execução do projeto “OAB Vai à Escola”. A ação busca estimular a cultura da paz nas instituições de ensino e incentivar que crianças, jovens e adultos tenham conhecimento sobre Direito e exercício da cidadania.

Ao longo de todo 2023, a OAB/RS promoveu campanhas permanentes para arrecadação de agasalhos e alimentos. A vice-presidente da entidade e embaixadora das campanhas, Neusa Bastos, realizou entregas durante o ano em comunidades carentes. Doações também foram destinadas aos atingidos pelas enchentes no estado em setembro.