O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou, na tarde desta terça-feira (13/11), o atendimento, por parte do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça/RS, da solicitação de suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro deste ano e 6 de janeiro de 2008. Com isso, os advogados gaúchos poderão ter férias, o que, até a decisão de hoje, não era possível, devido à não interrupção dos prazos na Justiça de 1º e 2º graus. “É o reconhecimento de um direito da categoria que nos deixa muito satisfeitos”, comemorou Lamachia. Ele destacou que a medida não significará qualquer prejuízo à prestação jurisdicional disponibilizada pela Justiça, pois o período poderá ser utilizado até mesmo para, por exemplo, agilizar o andamento de processos pendentes, de despachos administrativos ou de decisões judiciais.

Para o presidente da OAB gaúcha, a decisão favorável dos magistrados é o resultado de um trabalho intenso desenvolvido nos últimos meses. Um projeto de lei que estabelece as férias dos advogados já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde sofreu emendas e, por isso, retornou para nova apreciação pela Câmara. Somente depois de aprovado é que irá para a sanção presidencial. A demora nesta tramitação poderia deixar os advogados novamente sem o direito ao descanso já neste ano. “Por isso, em agosto (último) buscamos, junto ao TJ/RS, uma solução antecipada, que favorecesse a categoria, o que acabou acontecendo”, lembra Claudio Lamachia, que foi várias vezes a Brasília para acompanhar a questão também em nível federal.

A resolução do Conselho da Magistratura inclui ainda a suspensão dos prazos de publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, intimação de partes ou advogados, realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas. O TJ/RS informou que foi realizada uma pesquisa entre os magistrados a respeito da solicitação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. Dos 809 magistrados, 609 votaram e, destes, 493 foram favoráveis à solicitação , com 114 contrários.