A OAB/RS informa à advocacia que o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) decidiu, na última sexta-feira (12), por meio da Portaria 033/2021, prorrogar os efeitos das Portarias 022/2021 e 026/2021. Com isso, as atividades presenciais na sede do órgão, que antes ficariam suspensas até esta segunda-feira (15), seguirão paralisadas até o dia 15 de abril do presente ano. O decreto passa a vigorar a partir desta terça-feira (16).

Segundo o TJMRS, a decisão foi adotada em razão do agravamento do quadro de circulação viral e da contaminação pelo novo Coronavírus no Rio Grande do Sul, batendo recordes no número de infectados, mortes diárias e ocupação de leitos hospitalares. Assim sendo, como forma de ajudar a controlar a pandemia no Estado e garantir a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral, o órgão optou por adiar a volta ao trabalho presencial por 30 dias.

Também conforme o documento, a Justiça Militar Estadual irá continuar com a prestação de suas funções de forma remota, excepcionalizando a realização de atos presenciais no juízo de primeiro grau, quando assim determinado pelo magistrado, mantendo a fluência dos prazos processuais.

A vigência da medida pode ser prorrogada ou suspensa conforme avaliação das alterações do quadro de saúde pública vigente no Estado do Rio Grande do Sul.