Agindo de forma imediata e firme na defesa da advocacia, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, se reuniu, ainda na noite de domingo (16), com o prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasen Rosa, para exigir providências sobre as agressões e a prisão arbitrária sofridas pela advogada Sara Bitencourt, ocasionadas por guardas municipais na madrugada do mesmo dia.

Diante do fato grave, a OAB/RS oficiou à prefeitura de Cachoeirinha pedindo a máxima celeridade na apuração dos fatos e o afastamento dos agentes públicos envolvidos. A entidade também publicou uma nota de repúdio em relação ao caso.

“Fizemos questão de, no domingo mesmo, estarmos aqui, acolhendo a colega, demonstrando toda a nossa solidariedade e apoio. Além disso, contatamos com o prefeito Cristian, que prontamente nos atendeu para cobrarmos a rápida apuração dos fatos e, mais do que isso, o afastamento dos guardas, visto que os elementos indicam o flagrante desrespeito às prerrogativas da advogada”, pontuou.

Lamachia ressaltou ainda a gravidade do fato e a ação contundente da Ordem: “Este é um fato grave, inaceitável e que não será tolerado pela OAB/RS. Quem viola as prerrogativas da advocacia, viola os direitos da cidadania. Vamos acompanhar de perto a apuração dos fatos para que os responsáveis não fiquem impunes e enfrentem toda força institucional da OAB/RS”.

Durante a reunião, a jovem advogada relatou as agressões que sofreu e a ação rápida da Ordem. “Estou muito sensibilizada e agradecida pela mobilização da OAB/RS. O atendimento foi rápido e me senti acolhida pela entidade. É importante, quando passarmos por situações de violação das nossas prerrogativas, irmos atrás dos nossos direitos, procurarmos a OAB/RS e denunciarmos para que os fatos tenham a visibilidade necessária e evitem que casos semelhantes ocorram”, ponderou Sara.

O prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasen Rosa, se desculpou com a advogada agredida e afirmou que será aberta uma sindicância para apuração do caso: “Abrimos as portas da prefeitura no domingo para receber a advocacia demonstrando nosso interesse em apurar os fatos e esclarecer toda situação. Peço desculpas em nome do Poder executivo, e informo que vamos abrir uma sindicância, seguindo todos os procedimentos legais”, afirmou.

Ação da CDAP

Na manhã do domingo a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) foi acionada para atender a ocorrência envolvendo a advogada que foi agredida e presa de forma arbitrária.

O vice-presidente da CDAP, Mateus Marques, se deslocou até Gravataí, onde a advogada foi retida, para acompanhar o caso e prestar a devida assistência à colega, para que todas as suas necessidades fossem atendidas, bem como agiu pela sua liberação. O presidente da OAB de Gravataí, Marhsal Brandini, também acompanhou.

Presenças

Também acompanharam a reunião a presidente e o vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia (CJA), Bruna Razera e Marcos Pippi; a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Márcia Schwantes; o presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP), Ivan Pareta Júnior; a presidente da subseção de Cachoeirinha, Flávia Maria Casotti; o presidente da subseção de Gravataí, Marhsal Brandini; o presidente da subseção de Guaíba, Ildefonso Carvalho Duarte; o advogado Rogério Nunes; e a secretária de Sustentabilidade, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cachoeirinha e presidente da CMA de Cachoeirinha, Sueme Pompeo de Mattos.

Nota de esclarecimento - Caso Cachoeirinha

Atualização: a OAB/RS elaborou, na sexta-feira (20), uma nota de esclarecimento em razão das manifestações do secretário municipal de Segurança Pública de Cachoeirinha, Marco Barbosa:

1. A OAB/RS vem a público repor a verdade aos fatos, ante à lamentável manifestação do Secretário de Segurança Pública do Município de CACHOEIRINHA, Sr. Marco Barbosa, em entrevista concedida ao Blog Chico Pereira;

2. O referido Secretário, que sequer participou da reunião para apuração dos fatos ocorrida na sede da Prefeitura Municipal de Cachoerinha no último domingo, dia 16/04, falta com a verdade em sua manifestação ao blog Chico Pereira e, ao invés de cumprir a missão a qual é esperada pela sociedade, apurando os fatos e reprimindo atos de violência praticados por alguns agentes da Guarda Municipal, cria uma narrativa inverossímil, que não se sustenta se cotejada com a ocorrência policial e com os vídeos anexos a está nota que comprovam o abuso de autoridade e ferimentos evidentes às prerrogativas da advocacia;

3. O Secretário ataca diretamente a instituição OAB/RS, sem considerar o fato de que esta entidade jamais desrespeitou a Guarda Municipal, a Secretaria de Segurança Pública ou a Prefeitura, mas, sim, questionou e afirmou, com veemência, que a conduta praticada por determinados agentes públicos era ilegal e arbitrária, cobrando sua identificação e requerendo o devido afastamento cautelar;

4. Diferente do que consta na notícia veiculada, o boletim de ocorrência registrado pelo Guarda Municipal na data do ocorrido não refere ter havido por parte da advogada o crime de desacato;

5. Cabe frisar, ademais, que mesmo se tivesse ocorrido o crime de desacato, como informa falsamente o Secretário de Segurança, a conduta dos agentes da Guarda Municipal foi absolutamente ilegal, seja porque o advogado somente poderá ser preso em flagrante de delito, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável (no qual o crime de desacato não se enquadra), ou seja porque foi covarde e violenta e deveria ser severa e exemplarmente punida, uma vez que demostrado total despreparo daqueles agentes, já que uma jovem advogada foi empurrada, levando-a ao chão, gerando lesões visíveis, algemando-a com força demasiada e deslocando-a até a sede da Delegacia de Polícia na parte traseira da viatura, em flagrante ofensa à Lei 8.906/94 e a Súmula do STF;

6. Mesmo em se tratando de prisão em flagrante, o que não é o caso, é inadmissível e ilegal a conduta de alguns agentes da Guarda Municipal de CACHOEIRINHA, que demostram desconhecer princípios básicos da Lei da Advocacia (Lei nº 8.906/94), quando refere que na iminência de flagrante delito, deve a autoridade pública comunicar a OAB antes mesmo de conduzir o(a) Advogado(a) preso até o distrito policial, devendo aguardar a chegada de um representante da instituição, violando assim, prerrogativa da advocacia;

7. Registram, por fim, que o esperado de um agente público é que tome todas as medidas necessárias para apuração do ocorrido, punindo exemplarmente a postura abusiva de seus servidores no sentido de coibir que práticas dessa natureza voltem a ocorrer, mas, jamais, a de que crie uma nova versão falsa do ocorrido para proteger agentes que abusaram de sua autoridade;

8. A OAB/RS aguarda a retratação do Secretário de Segurança, o qual ofendeu a advocacia gaúcha ao atacar a instituição, bem como aguarda, desde domingo, respostas por parte do Município quanto a apuração dos fatos, abertura de PAD e afastamento dos guardas que agrediram a colega Sara Betânia Machado Bitencourt;

9. Caso não sejam tomadas medidas imediatas por parte do Município o tema será encaminhado à Presidência da Seccional, a fim de que sejam tomadas medidas junto a Câmara de Vereadores, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, assim como eventuais medidas judiciais cabíveis contra o Secretário de Segurança Pública e contra os agentes de segurança envolvidos no caso.