O projeto de lei (PL) 553/2024 que propõe a unificação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe no Brasil e poderia acabar com uso do eproc no TJRS e no TRF4 será retirado de pauta na Câmara dos Deputados. Foi o que a ação conjunta da OAB/RS e do CFOAB garantiu após reunião com o autor do projeto, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O encontro ocorreu em Brasília, na terça-feira (26), e foi articulado pelo presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A Ordem gaúcha reafirmou que a aprovação do PL significaria a extinção do sistema eproc no estado do Rio Grande do Sul, uma plataforma com a qual a advocacia gaúcha já está habituada e que recentemente recebeu do TJRS significativos investimentos para o seu aperfeiçoamento, em atenção às reivindicações da OAB/RS.

Durante a reunião, Lamachia externou a preocupação da advocacia gaúcha a respeito da unificação e a consequente extinção do uso do eproc no TJRS e no TRF4.  Após a fala da advocacia, o deputado Alberto Neto decidiu pela retirada do projeto de pauta na Câmara Federal, acolhendo o pedido da OAB/RS e do CFOAB para haver mais debate sobre o tema.

“A OAB/RS cumpriu a sua missão, defendeu o eproc, e nós obtivemos o compromisso do deputado Alberto Neto de que ele irá retirar o projeto de lei, para que possamos fazer um debate maior. Compreendemos o quanto o sistema eproc é importante para as advogadas e para os advogados gaúchos e justamente por isso fizemos essa grande mobilização. Agradeço ao presidente Beto Simonetti, que liderou esse processo e oportunizou o encontro.  Além disso, mobilizamos a bancada federal gaúcha, dialogamos com os tribunais, e, assim, conseguimos efetivamente esse espetacular resultado de defesa do eproc com a retirada do PL”, disse Lamachia, após a reunião.

O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, as presidentes da OAB/SC, Claudia Prudêncio e da OAB/PR, Marilena Winter, bem como o presidente da CAARS, Pedro Alfonsin, e as conselheiras federais da OAB/RS, Greice Stocker, Mariana Melara Reis e Rosângela Herzer também participaram da reunião realizada na sede do Conselho Federal.

Ação da OAB/RS

Lamachia já havia enviado ofício, na quarta-feira (20), para o deputado Alberto Neto e para os deputados federais gaúchos manifestando a contrariedade da instituição ao PL 553/2024.  Após os ofícios enviados, Lamachia articulou, junto ao presidente do CFOAB, a reunião em Brasília com o deputado autor do PL, bem como falou com a bancada federal gaúcha para tratar do tema e defender o eproc.

“Entendemos como fundamental a manutenção do sistema eproc no âmbito do TRF4 e do TJRS, por isso reforçamos nossa contrariedade à aprovação do PL 553/2024 e solicitamos a retirada de sua tramitação. É necessário haver um amplo e necessário debate nacional a respeito do tema, inclusive envolvendo a OAB, uma vez que tal medida atinge milhares de profissionais na sua prática diária e consequentemente a própria sociedade”, destacou Lamachia, ao enviar os ofícios.

A OAB/RS também fez contato com os presidentes do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, e do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, para alinhar as ações a respeito da situação.