O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou, nesta terça-feira (27), que o oferecimento de mais uma denúncia contra o presidente da República, agora pelo crime de corrupção passiva, complica ainda mais a situação do governo. Segundo o presidente, já existem denúncias que apontam o crime de responsabilidade e pedem o impeachment, como a que foi feita pela OAB.

“Lamentavelmente, o presidente da Câmara dos Deputados se recusa a analisar os pedidos de impeachment, atrasando a vida do país e agravando a crise que prejudica a sociedade”, ressaltou Lamachia.

Segundo o dirigente, a opinião pública está espantada com as dimensões do escândalo. “O presidente da República nega as acusações gravíssimas que lhe são imputadas. Então é incompreensível que ele opte por não demonstrar em juízo suas razões e aceite a condenação da história”, destacou.

Lamachia firmou ainda: “é preciso lembrar que a apresentação da denúncia é apenas o estágio inicial do processo que, para ser válido, precisa percorrer todas as etapas definidas em lei, como a do direito à ampla defesa e ao contraditório. Para que o devido processo seja respeitado, é preciso permitir a análise das denúncias”.

“A OAB acompanha atentamente os desdobramentos para que a lei seja respeitada em todas suas dimensões, tanto no que tange aos direitos e garantias quanto ao rigor das punições - que devem valer para quem quer que seja, independentemente do cargo ou posição social”, finalizou o presidente.