Na próxima quinta-feira (27), a Escola Superior da Advocacia (ESA/RS), em parceria com a Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS (CESPC), realizará, a partir das 17h, o webinar “Desjudicialização da Execução Civil e Contrato de Seguro”. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestor das estatísticas do Poder Judiciário, já aplica a desjudicialização. Afinal, o sistema de Justiça brasileiro está abarrotado de processos. São 77 milhões de processos em tramitação e mais da metade deles são processos de execução, com fase de cumprimento de 4 anos, em média.

A preocupação por efetivar o acesso à Justiça no país gerou uma série de iniciativas na tentativa de desafogar o judiciário, como , por exemplo, a justiça multiportas, os serviços cartorários, a mediação e conciliação, entre outras.

A palestra será gratuita e aberta ao público, com certificação de 1,5 horas-aula. O acompanhamento exclusivo ocorrerá pelo Portal do Aluno, clique aqui para se inscrever. Haverá transmissão, também, pelo canal da Escola no Youtube, mas sem certificação.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, ressalta que muitos temas relevantes têm sido trazidos para debates, em parceria com CESPC. Responsável pela abertura do evento, Rosângela complementa: “o tema da desjudicialização, com ênfase na execução civil e o contrato de seguro será abordado através da experiência da Flávia Pereira Hill, que é oficial titular do cartório civil de pessoas naturais e interdições e tutelas. Ela trará toda a sua expertise e experiência na área para compartilhar com os participantes”.

Para a coordenadora do evento, Jaqueline Wichineski dos Santos, advogada e membro da CESPC, o contrato de seguro possui peculiaridades, e alguns deles possuem características de título executivo extrajudicial, e, porque tais títulos são abordados na PL 6204/19, que tramita no Congresso Nacional, e que disciplina a execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Além de atribuir ao o tabelião de protesto o exercício das funções de agente de execução. 

Jaqueline Wichineski dos Santos aponta, ainda, que espera que o evento possa agregar mais valor ao ao exercício da advocacia: “Os advogados e as advogadas devem estar preparados para grandes mudanças, que surgem, tais como no direito notarial registral, em especial a Lei 11.441/2007, que desjudicializou diversos tipos de ações que, hoje, são procedimentos feitos em cartório, assim como retificação de registro, usucapião extrajudicial, alteração de prenome e sexo em virtude da transexualidade”. 

O evento foi cuidadosamente pensado e elaborado em conjunto com João Firmino Torelly Bastos, integrante da CESPC, que participará dos debates juntamente com a coordenadora do evento, Jaqueline Wichineski dos Santos. Realizará a abertura do evento o presidente da CESPC, Ricardo Einsfeld Villar.

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