Nesta quinta-feira (21), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com o Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA) e com a Konrad Adenauer Stiftung, promoveu o primeiro dia do XXXVIII Congresso Anual da Associação de Juristas Alemanha-Brasil, neste ano, com o tema “Direito, Justiça e Digitalização”, com o objetivo de estreitar o diálogo jurídico entre Brasil e Alemanha. O evento ocorreu no OAB/RS Cubo.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, destacou que é uma honra para a seccional gaúcha poder sediar o Congresso e conta que já foi aluna do curso de alemão, em que  a professora Claudia Lima Marques lecionava. “Quando fazia o curso, eu anotava tudo, e era comum os alunos pedirem emprestado as anotações de outros para estudar, até que certa vez a própria professora Claudia pediu as minhas anotações e me senti muito honrada por isso. A troca de conhecimentos e experiências é muito importante para nós advogados, conhecer outras áreas além das que atuamos. São eventos como esse que nos auxiliam a ampliar nossas compreensões e crescermos ainda mais como profissionais”, ressaltou.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, agradeceu em nome de toda a equipe da Escola pelo apoio à realização do Congresso e ressaltou a importância do evento para a advocacia: “Estava tomando chimarrão com alguns colegas juristas alemães e percebia a alegria de todos por compartilhar esse momento de troca de experiencias, e é dessa forma que queremos receber todos com alegria e carinho, de braços abertos para que possamos compartilhar muitas experiencias. A nossa Escola é comprometida com a educação e o conhecimento, capacitando a advocacia, pois aqui amamos o que fazemos”, afirmou.

O Presidente da Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung (DBJV) agradeceu pela parceria entre as instituições e ressaltou a alegria por poder participar deste momento de interação e troca de experiências, que é fundamental para as pessoas e, principalmente, para os profissionais juristas e da advocacia.

Durante o evento, também houve oficina de chimarrão, em que participaram juristas alemãs, conhecendo um pouco mais a tradição gaúcha.

A palestra “Justiça eleitoral em tempos de Twitter, Facebook e Fake News” foi conduzida pelo jurista e professor da PUCRS, Ingo Wolfgang Sarlet, ele ressaltou que é um grande desafio saber lidar com essas novas tecnologias, do ponto de vista normativo. “O maior desafio para juízes e advogados é lidar e reagir aos desafios que a digitalização coloca, diante dos riscos e das ameaças trazidos pela tecnologia. Precisamos trabalhar a digitalização como instrumento para a democracia, mas também lembrando a proteção de dados. A digitalização ainda é nova, são poucos países que aderiram às novas tecnologias”, ressaltou.

Sarlet ainda destacou a importância de ter cuidado com as notícias que são compartilhadas, sobretudo para que não haja o compartilhamento de notícias falsas, pois, alerta o professor, não se pode esquecer de que uma notícia repetida várias vezes se torna verdade. O discurso de ódio também tem se mantido muito presente em nossa sociedade, e percebemos como o impacto perverso causa depressão, provocando o desgaste dos laços sociais, da mesma forma que na política também tem se disseminado discursos de ódio, muitas vezes traduzidos pelas sátiras políticas”, ressaltou.

A vice-presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB, Roberta Maria Rangel, ressaltou que, hoje, a proteção de dados é um tema muito abordado na Alemanha. No Brasil, o tema demorou mais tempo para ganhar interesse, diferente do que ocorreu na Alemanha. “Dividirei o tema em três partes, no primeiro momento, discutiremos o porquê de se proteger dados pessoais; no segundo momento falaremos um pouco sobre a proteção de dados na Europa, quais são as tendências; e no terceiro, qual é o estado da arte no Brasil, e o que esperamos”.

A última palestra do primeiro dia de evento foi sobre a digitalização do Poder Judiciário na perspectiva alemã, ministrada pela diretora do Ministério da Justiça do Estado da Saxônia, Birgit Ackermand. A palestrante abordou direito contratual; economia de partilha, no que diz respeito ao direito dos contratos, bem como os contratos na área de vendas a distância. “No Direito contratual, quando se trata de TI, existe a questão da proteção de dados, e isso dificulta bastante a composição do contrato, é preciso bastante cuidado”, ressaltou. 

Fotos e texto: Niége Moreira
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