Home /
Noticias /
20.03.2008 12:44
Dispositivo modifica provimento que dispõe sobre Cadastro Nacional dos Advogados
20/03/2008 12:44
http://bit.ly/KNM6Ix
<
P
>
F
o
i
p
u
b
l
i
c
a
d
o
n
a
ú
l
t
i
m
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
1
7
)
,
n
o
D
i
á
r
i
o
O
f
i
c
i
a
l
d
e
J
u
s
t
i
ç
a
,
o
p
r
o
v
i
m
e
n
t
o
1
2
4
/
2
0
0
8
.
A
p
r
o
v
a
d
o
p
e
l
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
n
o
d
i
a
1
1
d
e
m
a
r
ç
o
,
e
l
e
a
c
r
e
s
c
e
n
t
a
d
i
s
p
o
s
i
t
i
v
o
a
o
P
r
o
v
i
m
e
n
t
o
n
.
º
9
5
/
2
0
0
0
,
q
u
e
d
i
s
p
õ
e
s
o
b
r
e
o
C
a
d
a
s
t
r
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
.
F
i
c
a
d
e
t
e
r
m
i
n
a
d
o
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
p
r
e
c
i
s
a
i
n
f
o
r
m
a
r
u
m
a
s
é
r
i
e
d
e
d
a
d
o
s
,
c
o
m
o
R
G
,
C
P
F
,
d
a
t
a
d
e
n
a
s
c
i
m
e
n
t
o
,
p
a
r
a
t
e
r
o
s
e
u
c
a
d
a
s
t
r
o
e
f
e
t
i
v
a
d
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
O
A
B
/
R
S
j
á
a
d
o
t
a
e
s
t
e
c
r
i
t
é
r
i
o
d
e
c
a
d
a
s
t
r
o
d
e
s
d
e
2
0
0
2
,
q
u
a
n
d
o
,
p
o
r
d
e
t
e
r
m
i
n
a
ç
ã
o
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
,
f
o
i
a
l
t
e
r
a
d
o
o
m
o
d
e
l
o
d
o
c
a
r
t
ã
o
d
e
i
d
e
n
t
i
d
a
d
e
.
O
s
c
a
m
p
o
s
c
i
t
a
d
o
s
n
a
m
o
d
i
f
i
c
a
ç
ã
o
d
o
P
r
o
v
i
m
e
n
t
o
t
a
m
b
é
m
j
á
e
r
a
m
o
b
r
i
g
a
t
ó
r
i
o
s
p
a
r
a
e
x
p
e
d
i
ç
ã
o
d
e
c
r
e
d
e
n
c
i
a
i
s
d
e
A
d
v
o
g
a
d
o
s
e
E
s
t
a
g
i
á
r
i
o
s
,
o
q
u
e
p
e
r
m
a
n
e
c
e
n
o
n
o
v
o
m
o
d
e
l
o
d
e
c
a
r
t
ã
o
d
e
i
d
e
n
t
i
d
a
d
e
a
t
u
a
l
,
i
m
p
l
e
m
e
n
t
a
d
o
e
m
a
g
o
s
t
o
d
e
2
0
0
7
.
<
B
R
>
<
B
R
>
C
o
n
f
i
r
a
a
í
n
t
e
g
r
a
d
o
d
o
c
u
m
e
n
t
o
p
u
b
l
i
c
a
d
o
n
o
D
i
á
r
i
o
O
f
i
c
i
a
l
:
<
B
R
>
<
B
R
>
C
O
N
S
E
L
H
O
F
E
D
E
R
A
L
<
B
R
>
<
B
R
>
C
O
N
S
E
L
H
O
P
L
E
N
O
<
B
R
>
<
B
R
>
P
r
o
v
i
m
e
n
t
o
1
2
4
/
2
0
0
8
<
B
R
>
<
B
R
>
A
c
r
e
s
c
e
n
t
a
d
i
s
p
o
s
i
t
i
v
o
a
o
P
r
o
v
i
m
e
n
t
o
n
.
º
9
5
/
2
0
0
0
,
q
u
e
&
l
d
q
u
o
;
D
i
s
p
õ
e
s
o
b
r
e
o
C
a
d
a
s
t
r
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
&
r
d
q
u
o
;
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
O
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
,
n
o
u
s
o
d
a
s
a
t
r
i
b
u
i
ç
õ
e
s
q
u
e
l
h
e
s
ã
o
c
o
n
f
e
r
i
d
a
s
p
e
l
o
a
r
t
.
5
4
,
V
,
d
a
L
e
i
n
.
º
8
.
9
0
6
,
d
e
4
d
e
j
u
l
h
o
d
e
1
9
9
4
,
e
t
e
n
d
o
e
m
v
i
s
t
a
o
d
e
c
i
d
i
d
o
n
o
p
r
o
c
e
s
s
o
n
º
2
0
0
7
.
3
1
.
0
0
1
0
2
-
0
1
,
r
e
s
o
l
v
e
:
<
B
R
>
<
B
R
>
A
r
t
.
1
º
.
O
a
r
t
.
2
º
d
o
P
r
o
v
i
m
e
n
t
o
n
º
9
5
/
2
0
0
0
,
q
u
e
&
l
d
q
u
o
;
D
i
s
p
õ
e
s
o
b
r
e
o
C
a
d
a
s
t
r
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
,
p
a
s
s
a
a
v
i
g
o
r
a
r
c
o
m
a
i
n
s
e
r
ç
ã
o
d
o
s
e
g
u
i
n
t
e
p
a
r
á
g
r
a
f
o
ú
n
i
c
o
:
&
l
d
q
u
o
;
A
r
t
.
2
º
.
.
.
P
a
r
á
g
r
a
f
o
ú
n
i
c
o
.
N
ã
o
s
e
r
á
e
f
e
t
i
v
a
a
i
n
s
c
r
i
ç
ã
o
d
e
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
n
o
C
a
d
a
s
t
r
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
c
a
s
o
s
e
v
e
r
i
f
i
q
u
e
a
a
u
s
ê
n
c
i
a
d
e
q
u
a
l
q
u
e
r
d
o
s
d
a
d
o
s
a
s
e
g
u
i
r
:
o
n
o
m
e
c
o
m
p
l
e
t
o
,
s
e
x
o
,
n
ú
m
e
r
o
d
e
i
n
s
c
r
i
ç
ã
o
n
o
C
P
F
,
n
ú
m
e
r
o
d
o
R
e
g
i
s
t
r
o
G
e
r
a
l
c
o
m
i
n
d
i
c
a
ç
ã
o
d
a
d
a
t
a
d
e
e
m
i
s
s
ã
o
e
d
o
ó
r
g
ã
o
e
m
i
s
s
o
r
,
o
n
ú
m
e
r
o
e
o
t
i
p
o
d
e
i
n
s
c
r
i
ç
ã
o
n
a
O
A
B
(
a
d
v
o
g
a
d
o
,
e
s
t
a
g
i
á
r
i
o
o
u
c
o
m
p
l
e
m
e
n
t
a
r
)
,
d
a
t
a
d
e
n
a
s
c
i
m
e
n
t
o
,
n
a
t
u
r
a
l
i
d
a
d
e
(
U
F
)
,
n
a
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
e
e
n
d
e
r
e
ç
o
.
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
A
r
t
.
2
º
.
E
s
t
e
p
r
o
v
i
m
e
n
t
o
e
n
t
r
a
e
m
v
i
g
o
r
n
a
d
a
t
a
d
e
s
u
a
p
u
b
l
i
c
a
ç
ã
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
B
r
a
s
í
l
i
a
,
1
1
d
e
m
a
r
ç
o
d
e
2
0
0
8
-
0
3
-
2
0
<
B
R
>
<
B
R
>
C
E
Z
A
R
B
R
I
T
T
O
<
B
R
>
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
<
B
R
>
<
B
R
>
O
P
H
I
R
C
A
V
A
L
C
A
N
T
E
J
U
N
I
O
R
<
B
R
>
R
e
l
a
t
o
r
<
B
R
>
<
/
P
>
20/03/2008 12:44