Com a finalidade de promover um amplo debate a respeito da educação jurídica no nosso país, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), com o apoio da Comissão de Educação Judiciária (CEJ), da Comissão Especial de Educação (CEE) e da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas (CEPR) da OAB/RS, promoveu o evento: “Educação Jurídica – As Novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito”. O evento ocorreu no auditório do OAB/RS Cubo.

O primeiro painel do evento foi conduzido pela secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, que abordou o papel da OAB na educação jurídica. “Em comparação com a educação jurídica no mundo, nós temos 1.153 cursos de direito em funcionamento no mundo, no Brasil temos 1684. Para 200 milhões de habitantes, temos quase 700 cursos de Direitos. Para 7 bilhões de habitantes, temos mais 1.150 cursos, nós temos uma média muito acima da média mundial, isso redobra a atenção da Ordem do Advogados do Brasil com o ensino jurídico. A realidade, diante desse cenário, é que infelizmente muitas instituições vendem um sonho e entregam um pesadelo, é nesse tipo de situação que a OAB irá atuar, separando o que é o ensino jurídico de qualidade, do que entregará um pesadelo para pessoas que tem o sonho de se formar em um curso com qualidade”, ponderou Fabiana.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, destacou a importância do papel da escola na qualificação dos profissionais da advocacia, uma vez que é considerada o braço cultural da OAB/RS. “A nossa escola foi a primeira ESA criada no Brasil. Pensando em capacitar cada vez nossas advogadas e nossos advogados, promovemos o debate acerca da educação jurídica, reunindo pela primeira vez coordenadores dos cursos de Direito de todo o Estado. Os nossos professores e diretores fazem toda a diferença nessa construção, promovendo cada vez mais cursos e capacitações aos nossos alunos”, afirmou Rosângela.

O diretor da revista eletrônica da ESA/RS, Alexandre Torres Petry, que participou de todo o processo de idealização do evento, disse que se tratou de um marco para a ESA/RS e um dia histórico para a educação jurídica do Rio Grande do Sul: “Importantes debates e reflexões foram realizados neste encontro, um momento em que coordenadores de cursos puderam dialogar com a Ordem e com seus próprios colegas. Essa iniciativa certamente contribuirá para alavancar a qualidade da educação jurídica”, afirmou Petry.

O ex-presidente da CEJ, Igor Danilevicz, que esteve à frente da comissão no triênio de 2016/2018, ressaltou a importância do encontro, bem como das ações da comissão como contribuição ao ensino jurídico: “O tema do ensino jurídico é de extrema importância e requer atenção, assim como sempre manifesta sua preocupação a respeito dele o nosso presidente da seccional gaúcha, Ricardo Breier. Enquanto presidia a comissão, me chamou a atenção que alguns coordenadores de curso, ainda que estejam em minoria, desconheçam a atribuição da OAB de se manifestar a respeito dos critérios postos em nosso regulamento geral do estatuto da advocacia, em que consta que compete ao Conselho Federal opinar sobre o aperfeiçoamento do ensino jurídico, por isso o diálogo entre eles”, ressaltou Danilevicz.

O presidente da CEJ, Matheus Ayres Torres, exaltou a importância do evento para a comunidade jurídica, promovendo uma importante discussão sobre o futuro da educação jurídica. “Este é o primeiro grande evento no qual se reúnem cerca de 30 coordenadores dos cursos de Direito do Rio Grande do Sul, com a finalidade de trocar experiências com a OAB/RS”, afirmou Torres.

No final da manhã, também palestraram a presidente da Comissão Especial da Educação da OAB/RS, Denise Souza Costa, que abordou a temática da base educacional e seus reflexos para a educação jurídica, e também falou o vice-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Marcos Roberto de Lima Aguirre, o qual defendeu a importância do Exame da OAB.

Esteve prestigiando o evento também: o assistente de direção e coordenador do curso de Direito da faculdade Fernando Dias, e professor do Centro Salesiano de São Paulo (UNISAL), que é coautor do livro Educação Jurídica no Século XXI, Thiago Fernando Cardoso Nalesso. “Vim prestigiar o evento por ter afinidade com a temática, que é muito ligada à área que pesquiso na educação jurídica. O evento está muito bem organizado. Os temas e a produção dos palestrantes correspondem ao que melhor tem se produzido na temática no Brasil”, afirmou

PAINEIS

O painel de abertura da tarde foi o momento mais aguardado do evento, nele foi realizado o encontro de coordenadores dos cursos de Direito. Ficou de livre vontade a participação dos presentes. As contribuições foram anotadas para serem dadas as devidas providências no que tange à educação jurídica.

Logo após a fala dos coordenadores, ocorreu o Painel II – ”As novas DCN’s do Curso de Direito: inovações e desafios”, quando aconteceu a palestra do professor Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues, o qual fez uma instigante fala sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Direito. O professor destacou em sua abrangente palestra, dentre as várias questões envolvendo as novas diretrizes, os conteúdos obrigatórios transversais, que aparecem na resolução nº. 5/2018, destacando a necessidade de que o projeto estabeleça como vão ser trabalhados os projetos transversais. "Temas transversais são temas que atravessam o currículo, ou seja, esses temas não podem ser trabalhados em disciplinas específicas, esses temas devem ser trabalhados por todos os professores em todas as todas as disciplinas. Salvo os casos de currículos articulados, no caso da prova, como no caso dos currículos que não núcleos integradores por semestre, dependendo do tema utilizado", explicou Rodrigues. "No ensino brasileiro, de acordo com a Lei Maria da Penha, deve trabalhar de forma transversal a ideia de consciência de gênero, e o problema da violência contra a mulher. Educação para a terceira idade, artigo 22, do estatuto do idoso", exemplifica o professor, dentre outros temas trazidos de extrema relevância para o entendimento do ensino jurídico.

A palestra do professor doutor Horácio Wanderlei Rodrigues foi acompanhada atentamente pelos docentes e coordenadores de cursos de Direito, que terão que apresentar e trabalhar com um novo currículo até o final do ano de 2020.

Depois da palestra, o professor Horácio Wanderlei Rodrigues realizou o lançamento de dois livros. Um dos livros, dado o seu sucesso, já está na sua segunda edição: “Cursos de Direito no Brasil: diretrizes curriculares e projeto pedagógico”. O outro é uma importante obra coletiva, organizada pelo Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues, que reúne 22 autores que trazem importantes reflexões sobre a educação jurídica e as novas diretrizes. A referida obra possui o seguinte título: “Educação Jurídica no Século XXI: novas diretrizes curriculares nacionais do curso de direito – limites e possibilidades”. Ambos os livros tiveram excelente recepção pelos presentes no evento.

Também ocorreu ao final deste painel o lançamento da 5ª edição da Revista Eletrônica da ESA/RS. 

Ainda durante a tarde, os painéis seguiram abordando a educação jurídica no século XXI. No painel III, “Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Metodologias Ativas e Articulação de Saberes”, participaram as professoras Dras. Andrea de Almeida Leite Marocco, Maria Cecilia Lorea Leite e o professor Dr. Alexandre Torres Petry.

A coordenadora da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Andrea de Almeida Leite Marocco, pondera que ninguém nasce educador, mas se fazem educadores. “A prática ou a reflexão sobre a prática se desenvolve através do aperfeiçoamento constante. O ato de ensinar exige que saibamos para onde queremos ir. Novas diretrizes vêm nos trazer certezas e incertezas, mas também conhecer o perfil do egresso que queremos, com interdisciplinaridade, articulação entre teoria e práticas”, ressaltou.

Em seguida, a professora Maria Cecilia Lorea Leite, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que também seguiu na temática das novas diretrizes curriculares nacionais do curso de Direito abordou a temática das políticas curriculares e inovações, trazendo o seguinte destaque: “Temos conseguido avanços muito importantes a partir das diretrizes dos cursos de Direito, a partir da grade curricular”, disse Maria.

O encerramento do painel ficou com o professor Dr. Alexandre Torres Petry, o qual falou sobre a ecologia de saberes jurídicos e as novas diretrizes curriculares. Em seguida da sua palestra, ocorreu também o lançamento do seu livro Ecologia de Saberes Jurídicos.

O último painel da noite, integrando a programação do evento de Educação Jurídica, foi o de Mediação e Educação Jurídica, coordenado pelo presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS (CEMPR), Ricardo Dornelles.

A primeira palestra, realizada pelo vice-presidente da CEMPR, Juliano Alves Lopes, que abordou as “perspectivas internacionais da educação jurídica e do ensino da mediação”. “Hoje vivemos uma crise no poder judiciário e também uma crise de paradigmas, estamos em um momento de transformação, tanto em nosso modo de vida, como também no Direito. Trata-se de uma revolução que aparece em todo o mundo em diferentes medidas, e em toda essa revolução, conseguimos identificar dois grandes condicionamentos: o primeiro deles é a questão das novas tecnologias, e o segundo é o oposto, trata-se da busca pelo reencontro com o que nos faz humanos, ou seja, ao percebermos a necessidade de humanização da prática jurídica”, ponderou.

Na sequência, o membro consultivo da CEMPR, Carlos Artidório Allegretti, abordou em sua palestra “o sistema multiportas e a implantação de núcleos de prática nos cursos de direito”, concordando com a fala anterior acerca da munda de paradigmas no âmbito jurídico e também destacou que também se trata de uma ruptura, ou uma acomodação, do estado neoliberal no que diz respeito aos cursos de Direito.

Ainda, ficou um convite, feito pelo presidente da CEMPR, Ricardo Dornelles, aos alunos dos cursos de Direito para participarem da competição de mediação e arbitragem, que em breve terão as inscrições abertas, conforme divulgação.

Fotos e texto: Niége Moreira
Assessoria de Comunicação da OAB/RS
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