Home /
Noticias /
28.09.2026 18:24
Precatórios estaduais: Vitória no CNJ – Atuação da OAB/RS evita redução de valores
Decisão do CNJ defere pedido para que o TJRS siga normativa do órgão nacional e precatórios sejam atualizados da forma mais benéfica, com a inclusão dos juros de mora, o que não vinha ocorrendo.
28/09/2026 18:24
https://bit.ly/3VixZcr
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
a
d
v
o
c
a
c
i
a
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
p
o
d
e
c
e
l
e
b
r
a
r
m
a
i
s
u
m
a
e
x
c
e
p
c
i
o
n
a
l
c
o
n
q
u
i
s
t
a
o
b
t
i
d
a
a
p
a
r
t
i
r
d
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
.
E
m
j
u
l
h
o
d
e
s
t
e
a
n
o
,
a
e
n
t
i
d
a
d
e
i
n
g
r
e
s
s
o
u
c
o
m
u
m
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
o
a
b
-
r
s
-
i
n
g
r
e
s
s
a
-
n
o
-
c
n
j
-
c
o
n
t
r
a
-
m
u
d
a
n
c
a
-
q
u
e
-
r
e
d
u
z
-
v
a
l
o
r
-
d
o
s
-
p
r
e
c
a
t
o
r
i
o
s
-
e
s
t
a
d
u
a
i
s
/
6
6
4
5
0
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
>
p
e
d
i
d
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
d
e
C
o
n
t
r
o
l
e
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
(
P
C
A
)
n
o
C
o
n
s
e
l
h
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
(
C
N
J
)
<
/
a
>
,
c
o
n
t
r
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
d
o
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
(
T
J
R
S
)
q
u
e
a
f
a
s
t
o
u
a
i
n
c
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
j
u
r
o
s
d
e
m
o
r
a
n
o
s
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
.
O
p
e
d
i
d
o
f
o
i
d
e
f
e
r
i
d
o
n
o
d
o
m
i
n
g
o
(
2
7
)
,
c
o
m
r
e
s
u
l
t
a
d
o
p
o
s
i
t
i
v
o
p
a
r
a
a
d
v
o
g
a
d
a
s
,
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
c
r
e
d
o
r
e
s
e
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
r
i
o
g
r
a
n
d
e
n
s
e
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
A
O
A
B
/
R
S
a
l
e
r
t
o
u
q
u
e
a
a
l
t
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
m
i
c
a
d
a
m
e
t
o
d
o
l
o
g
i
a
d
e
c
&
a
a
c
u
t
e
;
l
c
u
l
o
p
a
r
a
a
t
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
e
s
t
a
d
u
a
i
s
,
f
a
z
e
n
d
o
i
n
c
i
d
i
r
a
t
a
x
a
S
e
l
i
c
d
e
f
o
r
m
a
s
i
m
p
l
e
s
e
e
x
c
l
u
s
i
v
a
m
e
n
t
e
s
o
b
r
e
o
c
a
p
i
t
a
l
p
r
i
n
c
i
p
a
l
,
s
e
m
c
o
n
s
i
d
e
r
a
r
o
v
a
l
o
r
c
o
n
s
o
l
i
d
a
d
o
&
m
d
a
s
h
;
q
u
e
i
n
c
l
u
i
o
s
j
u
r
o
s
a
c
u
m
u
l
a
d
o
s
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
n
o
v
e
m
b
r
o
d
e
2
0
2
1
&
m
d
a
s
h
;
,
d
e
s
c
u
m
p
r
i
a
o
a
r
t
i
g
o
2
2
,
&
s
e
c
t
;
1
&
o
r
d
m
;
,
d
a
R
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
C
N
J
n
&
o
r
d
m
;
3
0
3
/
2
0
1
9
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
L
e
o
n
a
r
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
a
f
i
r
m
o
u
q
u
e
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
a
z
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
.
&
l
d
q
u
o
;
C
o
r
r
i
g
i
r
o
s
v
a
l
o
r
e
s
d
o
s
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
q
u
e
o
p
r
&
o
a
c
u
t
e
;
p
r
i
o
C
N
J
j
&
a
a
c
u
t
e
;
h
a
v
i
a
d
e
c
i
d
i
d
o
e
m
r
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
n
t
e
r
i
o
r
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
m
e
d
i
d
a
d
e
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
p
e
n
a
s
c
o
m
o
s
c
r
e
d
o
r
e
s
,
m
a
s
c
o
m
t
o
d
a
a
s
o
c
i
e
d
a
d
e
,
i
n
c
l
u
i
n
d
o
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
q
u
e
t
r
a
b
a
l
h
a
d
e
f
o
r
m
a
d
e
d
i
c
a
d
a
e
m
d
e
f
e
s
a
d
e
s
e
u
s
c
o
n
s
t
i
t
u
i
n
t
e
s
.
&
r
d
q
u
o
;
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
n
o
t
i
c
i
a
/
p
r
e
c
a
t
o
r
i
o
s
-
o
a
b
-
r
s
-
e
s
t
u
d
a
-
m
e
d
i
d
a
s
-
c
o
n
t
r
a
-
m
u
d
a
n
c
a
s
-
n
o
s
-
c
r
i
t
e
r
i
o
s
-
d
e
-
a
t
u
a
l
i
z
a
c
a
o
-
d
o
s
-
v
a
l
o
r
e
s
-
d
a
s
-
r
e
q
u
i
s
i
c
o
e
s
-
d
e
-
p
a
g
a
m
e
n
t
o
/
6
6
2
6
8
"
s
t
y
l
e
=
"
c
o
l
o
r
:
#
0
5
6
3
c
1
;
t
e
x
t
-
d
e
c
o
r
a
t
i
o
n
:
u
n
d
e
r
l
i
n
e
"
>
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
P
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
a
O
A
B
/
R
S
<
/
a
>
,
M
a
r
c
e
l
o
B
i
t
t
e
n
c
o
u
r
t
,
e
x
p
l
i
c
o
u
o
i
m
p
a
c
t
o
d
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
&
l
d
q
u
o
;
E
l
a
a
n
u
l
a
a
m
u
d
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
e
c
&
a
a
c
u
t
e
;
l
c
u
l
o
a
d
o
t
a
d
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
m
e
n
t
e
p
e
l
o
T
J
R
S
,
q
u
e
r
e
d
u
z
i
a
s
u
b
s
t
a
n
c
i
a
l
m
e
n
t
e
o
s
c
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
t
o
s
d
o
s
c
r
e
d
o
r
e
s
.
P
a
r
a
o
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
d
e
d
e
z
e
m
b
r
o
d
e
2
0
2
1
a
s
e
t
e
m
b
r
o
d
e
2
0
2
5
,
o
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
v
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
v
o
l
t
a
r
a
a
p
l
i
c
a
r
a
S
e
l
i
c
u
m
a
&
u
a
c
u
t
e
;
n
i
c
a
v
e
z
s
o
b
r
e
o
v
a
l
o
r
c
o
n
s
o
l
i
d
a
d
o
d
o
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
,
i
n
c
l
u
&
i
a
c
u
t
e
;
d
o
s
o
p
r
i
n
c
i
p
a
l
c
o
r
r
i
g
i
d
o
e
o
s
j
u
r
o
s
d
e
m
o
r
a
,
e
m
u
m
a
c
o
n
q
u
i
s
t
a
q
u
e
p
r
o
t
e
g
e
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
d
o
s
c
r
e
d
o
r
e
s
e
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
r
e
s
s
a
l
v
a
d
o
s
o
s
c
a
s
o
s
a
t
i
n
g
i
d
o
s
p
o
r
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
d
i
c
i
a
l
e
m
c
o
n
t
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
.
&
r
d
q
u
o
;
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
L
a
m
a
c
h
i
a
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
s
t
a
c
o
u
q
u
e
o
r
e
s
u
l
t
a
d
o
&
e
a
c
u
t
e
;
f
r
u
t
o
d
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
n
j
u
n
t
a
,
a
p
a
r
t
i
r
d
a
i
d
e
n
t
i
f
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
i
m
p
a
c
t
o
s
d
a
m
u
d
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
n
o
s
c
r
i
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
c
&
a
a
c
u
t
e
;
l
c
u
l
o
.
&
l
d
q
u
o
;
E
s
s
a
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
f
o
i
c
o
n
s
t
r
u
&
i
a
c
u
t
e
;
d
a
a
p
a
r
t
i
r
d
e
u
m
p
l
e
i
t
o
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
o
p
o
r
u
m
g
r
u
p
o
d
e
e
s
c
r
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
q
u
e
c
o
n
t
o
u
c
o
m
o
a
p
o
i
o
e
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
a
O
A
B
/
R
S
,
p
o
r
m
e
i
o
d
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
p
e
t
e
n
t
e
e
d
e
d
i
c
a
d
a
d
a
n
o
s
s
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
P
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
.
&
E
a
c
u
t
e
;
e
s
s
e
d
i
&
a
a
c
u
t
e
;
l
o
g
o
p
e
r
m
a
n
e
n
t
e
c
o
m
a
c
l
a
s
s
e
q
u
e
p
e
r
m
i
t
e
&
a
g
r
a
v
e
;
O
r
d
e
m
i
d
e
n
t
i
f
i
c
a
r
a
s
d
e
m
a
n
d
a
s
e
a
t
u
a
r
d
e
f
o
r
m
a
f
i
r
m
e
n
a
d
e
f
e
s
a
d
e
s
e
u
s
d
i
r
e
i
t
o
s
e
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
s
i
z
e
:
1
2
p
x
"
>
<
s
p
a
n
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
f
a
m
i
l
y
:
A
r
i
a
l
,
H
e
l
v
e
t
i
c
a
,
s
a
n
s
-
s
e
r
i
f
"
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
a
d
m
s
i
t
e
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
a
r
q
u
i
v
o
s
/
f
i
l
e
_
6
a
b
b
c
5
0
4
e
0
c
a
a
.
p
d
f
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
C
o
n
s
u
l
t
e
a
q
u
i
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
&
i
a
c
u
t
e
;
n
t
e
g
r
a
<
/
a
>
.
<
/
s
p
a
n
>
<
/
s
p
a
n
>
<
/
p
>
28/09/2026 18:24